Projetos de Rogê Ferreira
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14/11/1963PL 1271/1963CONCEDE O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO AS REQUISIÇÕES DE PASSAGENS AEREAS AOS INTEGRANTES DE DELEGAÇÕES DESPORTIVAS EM VIAGENS NO TERRITORIO NACIONAL OU PARA O EXTERIOR, DESDE QUE REQUISITADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS.Arquivadaautor04/09/1963PL 896/1963CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS, EXCETO AS DE PREVIDENCIA SOCIAL, AO COMERCIO HOTELEIRO EM BRASILIA.Arquivadaautor19/06/1963PL 498/1963DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PREPARATORIAS DE CADETES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1960PL 1780/1960ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO TERCEIRO DA ALINEA II, DA TABELA 'B' DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/01/1959PL 4811/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000,000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA SUBSEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA DOS MUNICIPIOS DE SÃO PAULO, SÃO CAETANO DO SUL E SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/12/1958PL 4770/1958DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO E REGULA SEU EXERCÍCIO.Transformado em Norma Jurídicaautor01/12/1958PL 4742/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00 DESTINADO AO FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO.Arquivadaautor17/11/1958PL 4709/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DO SARGENTO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor01/10/1958PL 4604/1958DECLARA INSUBSISTENTES PRAZOS PREVISTOS EM DIPLOMAS LEGAIS QUE CONCEDERAM ANISTIA.Arquivadaautor03/09/1958PL 4576/1958DISPÕE SOBRE O ACESSO AO SUBOFICIALATO DOS SARGENTOS DA MARINHA E BEM ASSIM DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS.Arquivadaautor22/08/1958PL 4538/1958PERMITE A PRESTAÇÃO DE EXAMES VESTIBULARES AOS OFICIAIS DAS POLICIAS MILITARES, PORTADORES DE DIPLOMA DE ESCOLA DE OFICIAIS OU CURSO DE OFICIAIS, E DO PRIMEIRO CICLO DO CURSO COLEGIAL.Arquivadaautor13/08/1958PL 4508/1958CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 A DONA ALZIRA NUNES DE BRITO, VIUVA DE JOÃO CORINTIAS DE BRITO, EX-SOLDADO DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.Arquivadaautor08/08/1958PL 4480/1958DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1652, DE 22 DE JULHO DE 1952, QUE CONSIDERA FERROVIARIOS OS EMPREGADOS DOS CARROS - RESTAURANTES DAS ESTRADAS DE FERRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1958PL 3827/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, COMO AUXILIO AO TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/1958PL 3780/1958DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DO SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor18/03/1958PL 3779/1958DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO EM DOBRO, PARA OS SAPS, DOS TRABALHADORES EXTRAS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES E DOS CONDUTORES DE VEICULOS AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/02/1958PL 3738/1958ESTENDE AOS FIEIS DE AGENCIA DE DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS O DISPOSTO NA LEI 3205, DE 15 DE JULHO DE 1957, QUE REESTRUTURA OS CARGOS DE TESOUREIRO E AJUDANTE DE TESOUREIRO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor07/02/1958PL 3688/1958RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA EXERCICIO DE 1957).Arquivadaautor07/02/1958PL 3687/1958DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA, ESTIVADORES, VIGIAS PORTUARIOS E MAIS TRABALHADORES AUTONOMOS QUE EXECUTEM SERVIÇOS AGRUPADOS POR INTERMEDIO DE SINDICATOS, CAIXA PORTARIA OU ENTIDADES CONGENERES, NOS LUCROS DAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1957PL 3544/1957ESTABELECE A JORNADA DE SEIS HORAS DE TRABALHO DIARIO PARA OS ESTUDANTES DE CURSO NOTURNO DE TODOS OS GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1957PL 3487/1957DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CAPATAZIAS, ALTERA OS ARTIGOS 285 A 292 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1957PL 3431/1957DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI 3115, DE 16 03 57, QUE DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DA UNIÃO, EM SOCIEDADE POR AÇÕES, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA REDE FERROVIARIA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1957PL 3430/1957REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO DOS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DO CORPO DISCENTE E SUAS RELAÇÕES COM A DIREÇÃO DOS INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor10/10/1957PL 3341/1957ABONA FALTAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS POR MOTIVO DE DOENÇA (ASIATICA).Arquivadaautor15/05/1957PL 2619/1957TORNA EXTENSIVA A LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952 AOS SUB OFICIAIS E SARGENTOS POSSUIDORES DA MEDALHA CRUZ DA AVIAÇÃO E CURSO DE COMANDO DE PELOTÃO QUE TOMARAM PARTE EM OPERAÇÕES DE GUERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1957PL 2357/1957MODIFICA O ARTIGO 470 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/12/1956PDC 114/1956CONCEDE ANISTIA AOS TRABALHADORES DE TODO O TERRITORIO NACIONAL PUNIDOS PELOS EMPREGADORES EM CONSEQUENCIA DE GREVES REALIZADAS EM 1956, PARA AUMENTO DE SALARIOS.Arquivadaautor29/11/1956PL 2142/1956ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1147 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1956PL 2121/1956PROMOVE OS SEGUNDOS E TERCEIROS SARGENTOS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, QUE POSSUEM O CURSO DE COMANDANTE DE PELOTÃO OU CURSO EQUIVALENTE.Arquivadaautor07/11/1956PL 2063/1956DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DOS ATUARIOS, PERITOS CONTADORES, CONTADORES E GUARDA LIVROS, PELA FALSIDADE DE DOCUMENTOS OU IRREGULARIDADE DOLOSA DE ESCRITURAÇÃO, PARA ILUDIR OU FRAUDAR O PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO.Arquivadaautor07/11/1956PL 2062/1956DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR E DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.Arquivadaautor07/11/1956PL 2060/1956DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES INTERINOS QUE ADMITIDOS NA VIGENCIA DO DECRETO-LEI 1713 DE 28 DE OUTUBRO DE 1939, TENHAM COMPLETADO MAIS 9 ANOS E 182 DIAS DE SERVIÇO PUBLICO ATE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor30/10/1956PL 2033/1956ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI NUMERO 1134, DE 14 06 50, QUE FACULTA REPRESENTAÇÃO PERANTE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E A JUSTIÇA ORDINARIA AOS ASSOCIADOS DE CLASSES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/10/1956PL 2006/1956ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DO DECRETO-LEI 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor24/10/1956PL 2004/1956EQUIPARA A CORRESPONDENCIA OFICIAL ESTADUAL PARA EFEITO DE FRANQUIA, A CORRESPONDENCIA POSTAL DA CAIXA BENEFICENTE DOS HOSPITAIS DE TUBERCULOSE DO PARQUE DE MANDAQUI, NA CAPITAL DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/10/1956PL 1989/1956FACULTA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA A VANTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA.Arquivadaautor25/09/1956PL 1892/1956DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, EM EXAMES VESTIBULARES PARA QUALQUER DAS ESCOLAS SUPERIORES DO PAIS.Arquivadaautor20/09/1956PL 1871/1956DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DA GUARDA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor24/08/1956PL 1767/1956AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL A EFETUAR UMA OPERAÇÃO DE CREDITO ATE O VALOR DE Cr$ 300.000.000,00, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS LINHAS SUBURBANAS DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/08/1956PL 1760/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRENO A PREFEITURA MUNICIPAL DE POA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A ABERTURA, EM CONTINUAÇÃO, DA AVENIDA BRASIL.Arquivadaautor21/08/1956PL 1749/1956AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A REGISTRAR OS DIPLOMAS DA EXTINTA ESCOLA PRATICA DE CONTABILIDADE MORAIS BARROS, DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor07/08/1956PL 1678/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO COLETIVO DE CORRESPONDENCIA EM VILA GUILHERME, CAPITAL DE SÃO PAULO.Arquivadaautor30/07/1956PL 1640/1956ALTERA A LEI DO INQUILINATO, LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, NO SENTIDO DE ESTENDER OS SEUS EFEITOS AS LOCAÇÕES RURAIS.Arquivadaautor30/07/1956PL 1638/1956ASSEGURA CONTAGEM DE TEMPO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A FERROVIARIOS FEDERAIS AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES E READMITIDOS DEPOIS DE ABSOLVIDOS PELO TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor19/07/1956PDC 92/1956CONCEDE ANISTIA AOS EMPREGADOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/07/1956PL 1589/1956CRIA AS COMPANHIAS AGRARIAS E COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1956PL 1456/1956CONCEDE A ESTUDANTES DE ESCOLAS SUPERIORES ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE ESTRADAS DE FERRO.Arquivadaautor06/06/1956PL 1415/1956DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2763, DE 2 DE MAIO DE 1956, QUE CRIA, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE EM SÃO CAETANO DO SUL (ESTADO DE SÃO PAULO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1956PL 1408/1956MODIFICA O QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1956PL 1393/1956FACULTA A MATRICULA SIMULTANEA DE ESTUDANTE DE NIVEL SUPERIOR EM MAIS DE UM CURSO SERIADO DESDE QUE NÃO COINCIDENTES OS HORARIOS.Arquivadaautor