Projetos de Rogê Ferreira
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22/05/1956PL 1350/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA AUXILIAR A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COLEGIOS NOTARIAIS NA REALIZAÇÃO DO QUARTO CONGRESSO INTERNACIONAL DO NOTARIADO LATINO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/1956PL 1330/1956FIXA O HORARIO DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO DE PORTOS.Arquivadaautor17/05/1956PL 1328/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM ARARAQUARA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/05/1956PL 1263/1956CRIA UM DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM MARILIA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/04/1956PL 1232/1956ESTENDE AS ELEIÇÕES MAJORITARIAS A OBRIGATORIEDADE DA CEDULA UNICA DE VOTAÇÃO.Arquivadaautor25/04/1956INC 14/1956INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELABORE PROJETO DE RESOLUÇÃO NO SENTIDO DE SER CASSADO O MANDATO DO SENHOR AUGUSTO VIANA POR INFRINGENCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS.—autor13/04/1956PL 1178/1956DOA A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES O PREDIO SITUADO A PRAIA DO FLAMENGO 132, PERTENCENTE AO DOMINIO DA UNIÃO.Arquivadaautor02/04/1956PL 1114/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, A ABRIR UM CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, NA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA DAS ZONAS ATINGIDAS OU AMEAÇADAS PELOS DESMORONAMENTOS, E NOS TRABALHOS DE SOCORRO AS VITIMAS DESSA CATASTROFE.Arquivadaautor02/04/1956PL 1111/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DE TRABALHO, EM BAURU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor20/03/1956PL 1090/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (DCT), A INSTALAR UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM VILA FORMOSA NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/03/1956PL 1077/1956CONCEDE AO CENTRO ACADEMICO XXV DE JANEIRO A SUBVENÇÃO ANUAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/02/1956PL 1037/1956CONDICIONA PAGAMENTO DOS AUXILIOS E SUBVENÇÕES A OBSERVANCIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BENEFICIARIOS DA PORTARIA 481, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1956, DA COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS.Arquivadaautor30/01/1956PL 982/1956AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A CONCEDER ANUALMENTE A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO O AUXILIO DE Cr$ 200.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/01/1956PL 943/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EM VILA NOVA CACHOEIRINHA, NA CAPITAL DE SÃO PAULO, UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA.Arquivadaautor10/01/1956PL 934/1956ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 70 DO CODIGO NACIONAL DO TRANSITO (DECRETO-LEI 3651, DE 25 09 41).Arquivadaautor09/11/1955PL 773/1955INSTITUI O CURSO SUPERIOR DE AGRIMENSURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor03/11/1955PL 761/1955CRIA NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES, ESTABELECE AS NORMAS DA ORGANIZAÇÃO DO ESPORTE NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1955PL 599/1955REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICOS DE DIREITO SOCIAL.Arquivadaautor22/08/1955PEC 1/1955ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART.15 E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART.19 DA CONSTITUIÇÃO. (IMPOSTO TERRITORIAL PARA MUNICÍPIOS)Arquivadaautor13/07/1955PL 463/1955ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 492, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TITULO VIII - DA ESTABILIDADE).Arquivadaautor07/07/1955PL 444/1955ALTERA A EMENTA DA SEÇÃO VII, DO CAPITULO I, DO TITULO III DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E LHE ACRESCENTA UM ARTIGO, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS EMPREGADOS EM FRIGORIFICOS, DURANTE O PERIODO DE ENTRESSAFRA.Arquivadaautor