Projetos de Rogério Correia
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23/05/2019EMC 40/2019Dê-se ao item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 do texto constitucional, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 39/2019Acrescente-se ao artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta, a seguinte alínea "c" no inciso II:
"Art.2º..........................................................................................
......................................................................................................
Art. 10..........................................................................................
.....................................................................................................
II - ..............................................................................................
...................................................................................................
c) do empregado nos 2 (dois) últimos anos que faltarem para completar a idade mínima para a aposentadoria.
............................................................................................" (NR)—coautor23/05/2019EMC 38/2019Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 37/2019Art 1º. Dê-se ao artigo 3º da PEC n. 6/2019, caput e parágrafos, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 36/2019Suprime as redações dadas ao § 6º do art. 40, ao art. 201-A e o art. 115 constantes dos artigos 1º e 2º da PEC 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 35/2019Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o inciso II, do parágrafo 7º, do art. 12, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 34/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 33/2019Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.—coautor23/05/2019EMC 32/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.—coautor23/05/2019EMC 31/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 30/2019EMENDA MODIFICATIVA
(Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 25/2019Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento.—coautor22/05/2019REQ 92/2019Requer a convocação do engenheiro civil Fernando Schnaid para prestar depoimento.Arquivadaautor22/05/2019REQ 91/2019Requer informações detalhadas sobre todas as ações executadas pela Vale desde o rompimento da barragem 1 da Mina de Córrego do Feijão.Arquivadaautor22/05/2019REQ 90/2019Requer a convocação do engenheiro civil André Pacheco Assis, engenheiro civil, para prestar depoimento.Arquivadaautor22/05/2019REQ 89/2019Requer a requisição dos servidores públicos federais Ana Paula Leite Prates e Marcus Vinícius de Paiva Mendonça.Arquivadaautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019PL 3003/2019Revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor17/05/2019REQ 85/2019Requer a Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais acesso aos documentos e depoimentos relativos as investigações da Força-Tarefa sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.Arquivadaautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor16/05/2019REQ 63/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos ocorridas em decorrência das atividades de operação da empresa Kinross na mina Morro do Ouro, localizada no município de Paracatu/MG.Arquivadaautor15/05/2019REQ 84/2019Requer reunião na Embaixada da Alemanha para tratar da atuação da empresa TÜV SÜD no Brasil.Arquivadaautor15/05/2019REQ 83/2019Requer cópia dos contratos e aditivos celebrados entre a Vale e a TÜV SÜD, que seja enviado ofício à Vale e
à TÜV SÜD solicitando cópia dos contratos e respectivos aditivos celebrados entre as duas, incluindo aqueles envolvendo outras empresas simultaneamente contratadas.Arquivadaautor15/05/2019REQ 82/2019Requer a convocação de funcionários e ex-funcionários da empresa POTAMOS para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em data a ser futuramente definida. São os senhores:
- MÁRIO CICARELI - Diretor;
- RODRIGO DE ALMEIDA LEITE BARBOSA - Diretor;
- FREDERICO LEITE THEODORO DE SOUZA - Engenheiro;
- FERNANDO ALVES LIMA - Engenheiro, coordenador de projetos;
- LEONARDO MELO - Engenheiro;
- ÁLBANO CÂNDIDO - Engenheiro.Arquivadaautor15/05/2019REQ 81/2019Requer a convocação de funcionários da Vale para prestarem depoimento, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em data a ser futuramente definida. São os senhores:
- LUCIANO SIANI PIRES - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores;
- DANIEL PENA - Técnico de Segurança Empresarial;
- HÉLIO MARCIO LOPES DE CERQUEIRA - Engenheiro Geotécnico;
- JOAO PAULO DE SOUSA SILVA - Engenheiro Civil;
- ANDRÉA DORNAS - Engenheira Geotécnica;
- TALES BIANCHI - Gerente de Planejamento de Lavra na Vale.Arquivadaautor15/05/2019REQ 80/2019Requer a convocação de funcionários da TÜV SÜD para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em data a ser futuramente definida, para tratar da tragédia ocorrida em Brumadinho, são os senhores:
- CHRIS-PETER MEIER - Diretor de Negócios e Desenvolvimento;
- ALICE MAIA - Diretora de Gestão e Qualidade;
- VINÍCIUS DA MOTA WEDEKIN - Engenheiro;
- ARSÊNIO NEGRO JÚNIOR - Engenheiro;
- DENIS RAFAEL VALENTIM - Engenheiro;
- MARLÍSIO CECÍLIO - Engenheiro.Arquivadaautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor14/05/2019REQ 76/2019Requer nos termos do Art. 36, V, do Regimento Interno, cópia de contratos e relatórios de auditorias produzidos pela empresa TÜV SÜD para a Mineradora Vale nos últimos cinco anos.Arquivadaautor10/05/2019REQ 47/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater os reajustes previstos para as tarifas dos metrôs e Trens Urbanos operados pela CBTU.Arquivadaautor10/05/2019REQ 46/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de privatização em curso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS.Arquivadaautor09/05/2019EMC 36/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019EMC 35/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019EMC 34/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019EMC 33/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019EMC 32/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019EMC 31/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019PL 2790/2019Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor09/05/2019PL 2788/2019Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator09/05/2019PL 2787/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor09/05/2019PL 2785/2019Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.Tramitando em Conjuntocoautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor