Projetos de Rogério Correia
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21/03/2019REQ 3/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater os encaminhamentos da Representação que a Mesa da Câmara dos Deputados apresentou ao Tribunal de Contas da União, sobre o "Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras."Arquivadaautor19/03/2019EMC 27/2019Dá nova redação à MPV 875/2019—autor19/03/2019EMC 26/2019Dá nova redação à MPV 875/2019—autor19/03/2019EMC 13/2019Dá nova redação à MPV 875/2019—autor19/03/2019EMC 12/2019Dá nova redação à MPV 875/2019—autor19/03/2019EMC 11/2019Dá nova redação à MPV 875/2019—autor19/03/2019REQ 2/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". a reforma da Previdência.Arquivadaautor14/03/2019SUG 13/2019Sugere projeto de lei para proibir a circulação, revenda de produtos não sustentáveis como serpentinas, confetes e glitter em festas no Brasil.—relator12/03/2019REQ 62/2019Requer que seja encaminhado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, solicitação para que determine ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, a convocação de Sessão para leitura do requerimento e instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar, o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG..Arquivadaautor12/03/2019INC 148/2019Solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instalação de processo investigativo sobre as milícias e a ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu segurança Anderson Gomes, visando à prisão dos mandantes, bem como solicitar maiores esclarecimentos a respeito da relação da família Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/03/2019PL 1285/2019Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas a título de capital próprio, sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2019REQ 695/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Tramitação Finalizadaautor26/02/2019REQ 54/2019Requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater os impactos da Lei Kandir nos estados minerados.Arquivadaautor25/02/2019REQ 45/2019Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens de rejeito da empresa.Arquivadaautor25/02/2019REQ 44/2019Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens da empresa.Arquivadaautor25/02/2019REQ 43/2019Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre o Complexo Paraopeba II (Mina do Feijão e Mina da Jangada).Arquivadaautor25/02/2019REQ 42/2019Requer que seja submetido ao plenário desta Comissão Externa, proposições da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de subsidiar a elaboração de projetos de leis em âmbito nacional a favor da ampliação da segurança de barragens e da garantia dos direitos da população atingida.Arquivadaautor25/02/2019REQ 41/2019Requer a aprovação de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela aprovação do projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o licenciamento, a fiscalização e a segurança de barragens no Estado.Arquivadaautor19/02/2019PL 896/2019Altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2019INC 61/2019Solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instalação de procedimento investigativo urgente para apurar o suposto esquema de candidaturas "laranja" do Partido Social Liberal (PSL) e a responsabilidade do sr. Gustavo Bebianno no repasse de recursos a essas candidaturas.Arquivadaautor18/02/2019INC 59/2019Solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instalação de procedimento investigativo urgente para apurar a suspeita de enriquecimento ilícito do senador Flávio Bolsonaro bem como a suposta relação do seu ex-assessor Fabrício Queiroz com as milícias do Rio de Janeiro.Arquivadaautor14/02/2019REQ 28/2019Requer seja submetido à apreciação desta Comissão Externa solicitação a ser encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).Arquivadaautor14/02/2019REQ 27/2019Requer seja encaminhado às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pedido para que elas façam reunião com a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil e, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG.Arquivadaautor12/02/2019PDL 20/2019"Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/02/2019EMC 375/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 374/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor06/02/2019INC 22/2019Solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instalação de procedimento investigativo urgente no âmbito desse ministério para apurar a relação das milícias do Rio de Janeiro com as instituições públicas brasileiras.Arquivadaautor05/02/2019PL 370/2019Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.Arquivadarelator04/02/2019PL 188/2019Estabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e dá outras providências.Arquivadaautor19/12/2018PL 11239/2018Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora gestante ou lactante em face do labor insalubre.Aguardando Deliberaçãorelator14/12/2018PL 11213/2018Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver do causador do dano ou violação o que houver pago face à condenação aplicada em virtude de perseguição, intimidação, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, dentre outras violações.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/11/2018SUG 166/2018Sugere projeto de lei para dispor que o acordo extrajudicial entre empregado e empregador tenha força de lei e não possa ser revogado pela Justiça do Trabalho.Arquivadarelator31/10/2018PDL 1063/2018Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".Aguardando Designação de Relator(a)relator04/09/2018PL 10816/2018Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2018SUG 145/2018Sugere emenda ao Projeto de Lei nº 3.883/2015, para acrescer inciso X no artigo 11 e alterar a redação dos artigos 19 e 20 da Lei 8.429/1992.Arquivadarelator19/02/2018SUG 140/2018Sugere projeto de lei que dispensa a apresentação de código sindical às agências da Caixa Econômica Federal, a fim de facilitar o recolhimento e repasse da contribuição sindical.Arquivadarelator05/10/2017PL 8816/2017Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.Aguardando Parecerrelator23/08/2017PLP 412/2017Altera a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer regras relativas à renúncia de receitas aplicáveis em exercício financeiro em que tenha sido estabelecida meta de resultado primário deficitária.Aguardando Parecerrelator08/08/2017PL 8183/2017Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/03/2017PDC 590/2017Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.Arquivadarelator24/08/2016PL 6047/2016Acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/08/2016PL 5918/2016Altera a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentando a obrigação de serem disponibilizados os valores auferidos por funcionários públicos quando atuarem em determinada área privada.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/11/2015SUG 36/2015Cria o Estatuto do Trabalho Autonômo.Arquivadarelator10/06/2015PL 1838/2015Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.Aguardando Parecerrelator25/03/2015PL 911/2015Dispõe sobre a cessão de uso dos bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. transferidos para a União.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2014PL 8325/2014Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR).Pronta para Pautarelator06/05/2014PL 7502/2014Regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/11/2012PL 4760/2012Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais.Aguardando Parecerrelator27/03/2008PL 3133/2008Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.Aguardando Parecerrelator02/10/2003PL 2138/2003Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.Aguardando Parecerrelator