Projetos de Rogerio Marinho
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18/09/2026PRS 54/2026Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade.AGUARDANDO DESPACHOautor02/09/2026PEC 17/2026Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.AGUARDANDO DESPACHOcoautor31/08/2026PDL 995/2026Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor28/05/2026PEC 12/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/05/2026PDL 398/2026Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.”AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor18/05/2026EMC 77/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 77/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor24/03/2026PEC 5/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor02/03/2026PEC 4/2026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.AGUARDANDO DESPACHOcoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor03/12/2025PEC 47/2025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.AGUARDANDO DESPACHOcoautor02/12/2025PEC 45/2025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor06/11/2025PEC 41/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/10/2025PEC 39/2025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor17/07/2025EMC 339/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 339/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 302/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 302/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/06/2025EMC 136/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 136/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 117/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 117/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 116/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 116/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 115/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 115/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 114/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 114/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 113/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 113/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 112/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 112/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 111/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 111/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 110/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 110/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 109/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 109/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 108/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 108/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor12/06/2025PDL 325/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; e do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.AGUARDANDO DESPACHOautor12/06/2025PDL 319/2025Susta os efeitos dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º do art. 2º do Decreto n° 12.068, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, regulamenta a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, e altera o Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, o Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/06/2025EMC 1/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor12/06/2025EMC 1/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor28/05/2025PEC 27/2025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor27/05/2025EMC 312/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 312/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 279/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 279/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 278/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor