Projetos de Rogerio Marinho
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23/05/2007REQ 73/2007sejam convidados os Srs. HENRIQUE PAIM, Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC); TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY, Secretário do Tesouro Nacional; MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, Presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF); LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); JOSÉ ROBERTO COVAC, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABDE); e GUSTAVO PETTA, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), para, em audiência pública, prestarem informações sobre as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal, tema de que trata o Projeto de Lei nº 920/07, de autoria do Poder Executivo.Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor05/05/2007EMP 164/2007Suprima-se o parágrafo único do art. 12 do substitutivo referente ao PL 3.337, de 2004.—coautor05/05/2007EMP 163/2007Dá nova redação ao art.5.º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.—coautor05/05/2007EMP 161/2007Dá nova redação ao § 4º do art.7.º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.—coautor05/05/2007EMP 160/2007Suprime o art.98 do art. 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.—coautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor25/04/2007REQ 55/2007Solicita realização de Seminário Internacional sobre REFORMA EDUCATIVA.Arquivadaautor19/04/2007EMC 44/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica—autor19/04/2007EMC 43/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica—autor19/04/2007EMC 42/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica—autor19/04/2007EMC 41/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica—autor19/04/2007EMC 40/2007Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica—autor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007REQ 49/2007Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica.Arquivadaautor11/04/2007REQ 734/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 641, de 2007.Arquivadacoautor11/04/2007INC 315/2007Sugere ao Ministério da Educação criar um campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, na Zona Norte de Natal, RN.Arquivadaautor11/04/2007REQ 26/2007Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 714/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de maio às 10 horas, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, nos termos da Lei nº 10.448/02.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 44/2007Solicita que seja realizada audiência pública para discutir a erradicação do analfabetismo infantil nessa comissão.Arquivadaautor03/04/2007EMC 18/2007Dá nova redação à Medida Provisória n° 362 de 2007.—autor29/03/2007REQ 41/2007Solicita que seja realizada audiência pública para discutir a erradicação do analfabetismo infantil nessa comissão.Arquivadaautor16/03/2007REQ 31/2007Solicita que seja convidado o Professor Francisco Chagas para audiência pública nessa comissão.Arquivadaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 122/2007Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 103/2007Dá nova redação ao artigo 17 da MPV 339/06.—autor06/02/2007EMC 222/2007Dá nova redação ao artigo 52 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 218/2007Altera redação do artigo 49 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 215/2007Altera redação do artigo 48 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 210/2007Altera redação do artigo 47 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 207/2007Altera redação do artigo 46 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 204/2007Altera redação do artigo 45 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 194/2007Altera redação do artigo 42 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 173/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 170/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 154/2007Altera a redação do artigo 28 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 88/2007Dá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06.—autor06/02/2007EMC 80/2007Dá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06.—autor06/02/2007EMC 23/2007Dá nova redação ao artigo 6º da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 19/2007Dá nova redação ao artigo 6º da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 13/2007Dá nova redação ao §2º do art. 5º, da MPV 339/2006.—autor