Projetos de Rodrigo Rollemberg
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11/05/2026REQ 22/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da avaliação biopsicossocial como modelo obrigatório e estrutural de reconhecimento da deficiência para o acesso a políticas públicas, benefícios sociais e decisões judiciais.Arquivadaautor30/04/2026REQ 21/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Durigan sobre a atuação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acerca da aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 sobre a isenção de IPI na aquisição de veículos automotores 0km por pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 8.989/1995.Arquivadaautor29/04/2026PL 2065/2026Institui o Sistema Nacional de Mapeamento da Violência contra Mulheres com Deficiência (SINAMUD), cria banco nacional de dados sobre ocorrências de violência contra esse grupo e dispõe sobre coleta, integração e publicidade de informações para subsidiar políticas públicas de prevenção e proteção.Aguardando Parecerautor29/04/2026PL 2064/2026Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais.Pronta para Pautaautor29/04/2026PL 2063/2026Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a obrigatoriedade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) e sua utilização na análise de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.Aguardando Parecerautor27/04/2026REQ 20/2026Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para debater os avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.436/2002 (Lei da Libras), em alusão ao Dia Nacional da Libras.Arquivadaautor24/04/2026REQ 18/2026Requer a realização de Seminário na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para debater o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do acesso e continuidade de tratamentos, bem como seu potencial para a pesquisa científica, à luz do novo ambiente regulatório (sandbox) instituído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).Aguardando Providências Internascoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/04/2026REQ 32/2026Requer a realização de audiência pública para debater a importância da criação de uma Rede Nacional de Pesquisa sobre Cannabis, com foco nos usos medicinal e industrial da planta, bem como nos avanços científicos, desafios regulatórios e potencial econômico do setor para o Brasil.Aguardando Providências Internasautor14/04/2026PL 1797/2026Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar a transparência ativa dos documentos de prestação de contas gerados pelos órgãos públicos e coibir a negativa de acesso a esses documentos ao cidadão.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/04/2026EMC 110/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor13/04/2026EMC 110/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 110/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor13/04/2026EMC 110/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor13/04/2026EMC 109/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor13/04/2026EMC 109/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor13/04/2026EMC 109/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor13/04/2026EMC 109/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026REQ 17/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater os critérios de avaliação biopsicossocial, a legalidade das exclusões de candidatos autistas em concurso público para carreira de segurança pública e a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).Arquivadaautor09/04/2026REQ 27/2026Requer a realização de audiência pública para debater a agricultura espacial como eixo estratégico da economia do espaço, com foco nas capacidades científicas nacionais e nos impactos para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.Arquivadaautor09/04/2026PL 1740/2026Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica.Aguardando Parecerrelator09/04/2026PL 1733/2026Autoriza o Poder Executivo federal a constituir a empresa pública Terras Raras Brasileiras S.A. – TERRABRAS, e dá outras providências.—autor01/04/2026REQ 15/2026Requer aprovação Moção de Repúdio à insuficiência de monitores e profissionais de apoio escolar na rede pública de ensino do Distrito Federal.Arquivadaautor01/04/2026REQ 14/2026Requer a inclusão de convidado na audiência pública que discutirá o Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para o exercício desse direito.Arquivadaautor24/03/2026REQ 1617/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 2403, de 2022 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.”Pronta para Pautaautor23/03/2026PL 1339/2026Dispõe sobre a inclusão de medicamentos baseados no fármaco Diazóxido na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.Aguardando Parecerautor18/03/2026PL 1253/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/03/2026REQ 1461/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5868/2025, que “Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”Aguardando Encaminhamentoautor16/03/2026REQ 12/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a efetividade do Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para o exercício desse direito.Arquivadaautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026PLP 47/2026Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir, no rol de inelegibilidades, crimes praticados contra a mulher em contexto de violência doméstica, familiar ou política de gênero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/03/2026DOC 165/2026Ofício - Inclusão do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) na Frente Parlamentar AmbientalistaArquivadacoautor09/03/2026PL 1038/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a inclusão de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher em programas de reeducação e reabilitação, estabelecer parâmetros mínimos nacionais e condicionar benefícios da execução penal ao cumprimento da medida.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2026PL 1037/2026Dispõe sobre o reconhecimento oficial da violência linguística contra a pessoa surda, surdocega e com deficiência auditiva sinalizante, em âmbito nacional, define o audismo, garante direitos linguísticos e estabelece medidas de prevenção e combate em todas as esferas da vida social.Aguardando Parecerrelator09/03/2026INC 290/2026Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério da Saúde para diagnóstico, medicação e tratamento do Hiperinsulinismo Congênito no Brasil.Aguardando Respostaautor05/03/2026REQ 10/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 6/2026 para a realização de audiência pública.Arquivadaautor05/03/2026RIC 435/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Distrito Federal e de eventuais impactos das falhas na rede de distribuição sobre o funcionamento da iluminação pública local.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/02/2026REQ 9/2026Moção de Aplauso e Louvor à cientista brasileira Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua relevante contribuição científica, cuja trajetória acadêmica e dedicação à ciência nacional constituem exemplo de excelência, perseverança e compromisso com a vida humana.Arquivadaautor25/02/2026REQ 8/2026Moção de Aplauso e Louvor à cientista brasileira Mariangela Hungria da Cunha, em reconhecimento à sua destacada contribuição científica ao desenvolvimento da agricultura sustentável, à inovação tecnológica no agronegócio e ao fortalecimento da pesquisa agropecuária nacional.Arquivadaautor25/02/2026REQ 6/2026Requer a realização de Audiência Pública para, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março, debater os avanços e desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Down no Brasil, especialmente nas áreas de inclusão educacional, acesso à saúde, empregabilidade e garantia de direitos.Arquivadaautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026PL 745/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, para assegurar à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, promover ações de informação e capacitação profissional e incentivar a redução de cesarianas desnecessárias.Pronta para Pautaautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor23/02/2026REQ 1043/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”Aguardando Encaminhamentoautor20/02/2026REQ 5/2026Moção de Aplauso e Louvor à cientista brasileira Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua relevante contribuição científica, cuja trajetória acadêmica e dedicação à ciência nacional constituem exemplo de excelência, perseverança e compromisso com a vida humana.Arquivadaautor20/02/2026REQ 1021/2026Moção de Aplauso e Louvor à cientista brasileira Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua relevante contribuição científica, cuja trajetória acadêmica e dedicação à ciência nacional constituem exemplo de excelência, perseverança e compromisso com a vida humana.Tramitação Finalizadaautor20/02/2026REQ 1020/2026Moção de Aplauso e Louvor à cientista brasileira Mariangela Hungria da Cunha, em reconhecimento à sua destacada contribuição científica ao desenvolvimento da agricultura sustentável, à inovação tecnológica no agronegócio e ao fortalecimento da pesquisa agropecuária nacional.Tramitação Finalizadaautor12/02/2026INC 84/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, a adoção de providências para a destinação de servidores empossados no cargo de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico – ATDS à Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria – SEV, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.Aguardando Respostaautor10/02/2026RIC 181/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad sobre a atuação do Banco Central do Brasil no acompanhamento, na análise e na adoção de providências em relação ao Banco Master S.A. e ao Banco de Brasília S.A.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/02/2026EMC 18/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026—coautor