Como Romero Jucá votou
O Senado não publica orientação de bancada; as colunas de orientação ficam vazias nas votações do Senado.
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10/06/2009PLS 166/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997Plenário——Outro10/06/2009PLS 458/2008: Altera o inciso II do artigo 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dando nova distribuição de parcela dos royalties referentes à lavra de petróleo ou gás natural ocorrida em plataforma continentalPlenário——Outro10/06/2009PLS 362/2008: Altera os arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEBPlenário——Outro10/06/2009PLS 335/2008: Altera os arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União a título de royalties e participação especial pela exploração de petróleo serão destinados ao FUNDEBPlenário——Outro10/06/2009PLS 279/2008: Altera a Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, que "Estabelece normas complementares para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação da Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências"Plenário——Outro10/06/2009PLS 268/2008: Cria o Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para determinar nova distribuição dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural entre os entes federativosPlenário——Outro10/06/2009PLS 224/2008: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para introduzir mudanças nas regras de distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo e de gás natural na região conhecida como Pré-sal no mar territorial brasileiroPlenário——Outro10/06/2009PLS 201/2008: Disciplina os dispêndios financiados com recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás naturalPlenário——Outro10/06/2009PLS 189/2008: Altera o art. 7º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a alínea e do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a destinar recursos do Fundo Especial exclusivamente para a saúdePlenário——Outro10/06/2009PLS 116/2008: Acrescenta art. 52-A à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que os recursos recebidos por Estados e Municípios a título de royalties pela exploração de petróleo serão aplicados, exclusivamente, em ações e programas públicos de educação de base e de ciência e tecnologiaPlenário——Outro10/06/2009PLS 104/2008: Altera o inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e o parágrafo 4º do art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, para prever distribuição de parcela dos royalties referentes à lavra de petróleo ou gás natural ocorrida em plataforma continental para o custeio da Previdência SocialPlenário——Outro10/06/2009PLS 29/2008: Altera o § 2º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer que parcela da compensação financeira pela exploração de gás, petróleo, recursos hídricos e minerais, no âmbito de cada ente beneficiário, será aplicada em infra-estruturaPlenário——Outro10/06/2009PLS 8/2008: Altera os arts. 47 e 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 - Lei do Petróleo, e insere o art. 49-A na mesma lei para destinar parcela dos royalties à conservação da floresta amazônicaPlenário——Outro09/06/2009PDS 139/2008: Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosPlenário——Sim09/06/2009PDS 139/2008: Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosPlenário——Sim03/06/2009PLV 9/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, revogada a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977Plenário——Sim03/06/2009PLV 9/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, revogada a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977Plenário——Sim27/05/2009PLV 5/2009: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providênciasPlenário——Não06/05/2009PLV 3/2009: Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEEPlenário——Sim29/04/2009PLV 2/2009: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinária de débitos tributáriosPlenário——Não01/04/2009PEC 12/2006: Acrescenta o § 7º ao art. 100 da Constituição Federal e o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e MunicípiosPlenário——Sim01/04/2009PEC 12/2006: Acrescenta o § 7º ao art. 100 da Constituição Federal e o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e MunicípiosPlenário——Outro01/04/2009PEC 29/2003: Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem socialPlenário——Sim01/04/2009PEC 5/2005: Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleiçõesPlenário——Outro24/03/2009SCD 293/1999: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971Plenário——Sim18/12/2008PLC 164/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providenciasPlenário——Não18/12/2008PEC 7/2008: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito FederalPlenário——Sim18/12/2008PEC 22/2006: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de JustiçaPlenário——Sim18/12/2008PEC 12A/2004: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de MunicípiosPlenário——Sim18/12/2008PEC 20/2008: Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras MunicipaisPlenário——Sim18/12/2008PEC 22/2006: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de JustiçaPlenário——Sim18/12/2008PEC 22/2006: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de JustiçaPlenário——Sim18/12/2008PEC 56/2001: Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetalPlenário——Sim18/12/2008PEC 20/2008: Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras MunicipaisPlenário——Sim16/12/2008PLV 30/2008: Autoriza o Banco do Brasil S.APlenário——Não03/12/2008PLC 119/2006: InstituiPlenário——Sim03/12/2008PLC 128/2008: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte)Plenário——Não03/12/2008PLC 128/2008: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte)Plenário——Sim03/12/2008PLC 128/2008: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências (altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte)Plenário——Sim02/12/2008PLV 29/2008: Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2008PLV 27/2008: Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004Plenário——Não25/11/2008PLV 27/2008: Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004Plenário——Não15/10/2008PLS 98/2002: Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal)Plenário——Outro15/10/2008PLS 98/2002: Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal)Plenário——Outro15/10/2008PLS 98/2002: Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal)Plenário——Outro15/10/2008PLS 98/2002: Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal)Plenário——Outro27/08/2008PLV 20/2008: Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN para a formação de seu patrimônioPlenário——Sim26/08/2008PLV 19/2008: Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 10.865,de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.493, de 10 de setembro de 1997, 10.925, de 23 de julho de 2004Plenário——Sim09/07/2008MPV 424/2008: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00 (um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais), para os fins que especificaPlenário——Sim09/07/2008PLV 16/2008: Dá nova redação ao inciso II do § 2º - B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração públicaPlenário——Sim