Projetos de Romero Rodrigues
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06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor30/05/2012REQ 5420/2012Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.Arquivadaautor30/05/2012REQ 5419/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 80 de 1991, que "Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências", fixando o prazo máximo de duas sessões, para a comissão remeter o processo à próxima comissão a que tenha sido distribuída a matéria.Arquivadaautor30/05/2012REQ 5418/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1587 de 2007, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória".Arquivadaautor30/05/2012REQ 5417/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".Arquivadaautor30/05/2012REQ 5416/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 487 de 2005 que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".Arquivadaautor30/05/2012REQ 5415/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 4.842/1998, que "Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências", bem como debater e analisar propostas para conter a Biopirataria no Brasil.Arquivadaautor24/05/2012INC 2945/2012Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário , uma reavaliação e posterior providência para o pagamento referente ao Programa Garantia Safra 2010/2011 dos mais de 73% dos municípios paraibanos que ainda não foram contemplados.—autor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor26/04/2012REQ 5101/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 1.476/2007, que "altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social".Arquivadaautor26/04/2012REQ 5100/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do "Código de Processo Penal", que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006.Arquivadaautor26/04/2012REQ 5099/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2453 de 2007, que "Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".Arquivadaautor26/04/2012REQ 5098/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4.436 de 2008, que "Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade".Arquivadaautor26/04/2012REQ 5097/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5120 de 2001, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Viagens e Turismo".Arquivadaautor26/04/2012REQ 5096/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 339 de 2006, que "Altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais".Arquivadaautor26/04/2012INC 2859/2012Sugere ao Ministério da Saúde que promova a regulamentação dos produtos ópticos.Arquivadaautor26/04/2012PL 3777/2012Permite ao produtor agropecuário beneficiado por programas de universalização em áreas rurais optar pela conexão trifásica à rede elétrica de distribuição.Arquivadaautor26/04/2012PL 3776/2012Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), mediante o acréscimo de um novo art. 42-A, com o propósito de disciplinar a remessa postal de documentos de cobrança ao consumidor.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2012PL 3775/2012Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor19/04/2012REQ 5012/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001 que "Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".Arquivadaautor19/04/2012REQ 5011/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 57 de 1999 que "Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos".Arquivadaautor19/04/2012REQ 5010/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4715 de 1994 que "Transforma o Conselho de defesa dos Direitos da Pessoa Humana em conselho Nacional dos direitos humanos e dá outras providências".Arquivadaautor19/04/2012REQ 5009/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4427 de 2001, que "Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial".Arquivadaautor19/04/2012REQ 5008/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6405 de 2002, que "Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências".Arquivadaautor19/04/2012INC 2836/2012Sugere ao Ministro das Comunicações a fiscalização das empresas telefônicas, com a finalidade de solucionar os problemas crônicos de falta de qualidade na prestação do serviço móvel pessoal.—autor19/04/2012PL 3719/2012Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incentivar o trabalho de pessoas com idade igual ou superior a cinquenta anos.Arquivadaautor19/04/2012PL 3718/2012Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.Arquivadaautor11/04/2012REQ 4929/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências".Arquivadaautor11/04/2012REQ 4928/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 431 de 2001 que "Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 204 da Constituição Federal", onde destinam 5% (cinco por cento) dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social.Arquivadaautor11/04/2012REQ 4927/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4742 de 2001 que "Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho".Arquivadaautor11/04/2012REQ 4926/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2904 de 1992, que "Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento".Arquivadaautor11/04/2012REQ 4925/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 49 de 2007 que "Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal" (Inclui a cultura como direito social dos brasileiros).Arquivadaautor11/04/2012REQ 4924/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005 que "Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura".Arquivadaautor11/04/2012REQ 4923/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2579 de 1992, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais".Arquivadaautor11/04/2012INC 2801/2012Sugere ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, a contratação dos concursados aprovados no concurso publico 2009.2 da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.—autor11/04/2012INC 2800/2012Sugere ao Ministro da Agricultura um Plano de Soerguimento do Sisal do Brasil, conjuntamente com a revisão do cálculo do Prêmio de Escoamento da Produção (PEP) de Sisal para o reajuste do seu preço mínimo.Arquivadaautor11/04/2012PL 3668/2012Dá nova redação ao art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de afixação de mensagem escrita advertindo que é crime dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, ao longo das rodovias federais e em postos de combustíveis, restaurantes, bares, boates, hotéis, motéis e similares localizados às margens de rodovias federais.Arquivadaautor11/04/2012PL 3667/2012Dispõe sobre a identificação de explosivos.Arquivadaautor03/04/2012REQ 4834/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", onde prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação. Altera a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor03/04/2012REQ 4832/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416 de 2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".Arquivadaautor03/04/2012REQ 4831/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285 de 2008 que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social", conhecida como PEC da Habitação.Arquivadaautor03/04/2012REQ 4830/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798 de 2009 que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências".Arquivadaautor03/04/2012REQ 4829/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 192 de 2007, que "Acrescenta o inciso XVI ao art. 93 da Constituição Federal", onde os Juízes e Tribunais deverão encaminhar semestralmente ao Conselho Nacional de Justiça relatórios sobre o andamento de processos que presidem relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.Arquivadaautor03/04/2012REQ 4828/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003 que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", possibilitando aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde.Arquivadaautor03/04/2012REQ 4827/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 479 de 2005 que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".Arquivadaautor03/04/2012REQ 4826/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor03/04/2012PL 3609/2012Determina a nulidade automática de questão inserida em concurso público promovido por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta cujo enunciado seja idêntico ou significativamente assemelhado a outra questão incluída em concurso público precedente.Arquivadaautor03/04/2012PL 3608/2012Altera a redação do art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, (Lei das Contravenções Penais), a fim de majorar a pena pelo exercício ilegal de profissão ou atividade.Arquivadaautor