Projetos de Romero Rodrigues
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03/04/2012PL 3607/2012Acrescenta o art. 48-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor29/03/2012PL 3578/2012Altera o art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, e dá outras providências.—autor28/03/2012REQ 4781/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4645 de 2001 que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".Arquivadaautor28/03/2012REQ 4780/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3782 de 2004 que "Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a fim de conceder estabilidade à gestante, tornar obrigatória a inclusão do doméstico no regime do FGTS e a concessão do benefício do seguro-desemprego, e dá outras providências".Arquivadaautor28/03/2012REQ 4779/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2729 de 2003 que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1998 - Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador".Arquivadaautor28/03/2012REQ 4778/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959 de 2003 que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".Arquivadaautor28/03/2012REQ 4777/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.300 de 1999 que "Altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".Arquivadaautor28/03/2012REQ 4776/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.869 de 2010, que "Acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.Arquivadaautor28/03/2012PL 3563/2012Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, para proibir o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros.Arquivadaautor22/03/2012REQ 4714/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 324 de 2001 que "Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais.Arquivadaautor22/03/2012REQ 4713/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 485 de 2005, que "Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres."Arquivadaautor22/03/2012REQ 4712/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor22/03/2012REQ 4711/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor22/03/2012REQ 4710/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4857 de 2009 que "Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências".Arquivadaautor22/03/2012REQ 4709/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 235 de 2003 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica".Arquivadaautor22/03/2012REQ 4708/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1472 de 2007 que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".Arquivadaautor22/03/2012PL 3512/2012Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação educacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de existência de condições de acessibilidade, de mobiliário escolar e de equipamentos adequados para estudantes portadores de deficiência.Arquivadaautor22/03/2012PL 3511/2012Torna obrigatória a disponibilização de postos de atendimento médico em locais de realização de vestibulares, concursos públicos ou privados e demais eventos similares.Arquivadaautor22/03/2012PL 3510/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.Arquivadaautor22/03/2012PL 3509/2012Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2012REQ 4644/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 230 de 2004 que "Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003".Arquivadaautor14/03/2012REQ 4643/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 115 de 1995 que "Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional".Arquivadaautor14/03/2012REQ 4642/2012Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 1258 de 1995 que "Disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências", estabelecendo critérios para realização de interceptação ou escuta telefônica ("grampo"), para fins de investigação criminal ou instrução processual. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor14/03/2012REQ 4641/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2007 que "Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007".Arquivadaautor14/03/2012REQ 4621/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2007 que "Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências".Arquivadaautor14/03/2012REQ 4620/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".Arquivadaautor14/03/2012REQ 4619/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 257 de 1995, que "Dá nova redação ao inciso II do art. 37 da Constituição", possibilitando a investidura em cargo ou emprego público através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores.Arquivadaautor14/03/2012REQ 4618/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1089 de 2003 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências".Arquivadaautor14/03/2012REQ 4617/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".Arquivadaautor14/03/2012REQ 4616/2012Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 4448/2012, apresentado em 29/02/2012.Tramitação Finalizadaautor14/03/2012PL 3441/2012Estende aos planos de benefícios de entidades fechadas o regime tributário aplicável aos planos de benefícios de entidades abertas.Arquivadaautor14/03/2012PL 3440/2012Dispõe sobre a gratuidade, para os reconhecidamente pobres, da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, emissão da primeira e da segunda via do documento, alteração de dados cadastrais e regularização da situação cadastral.Arquivadaautor14/03/2012PL 3439/2012Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a informarem seus usuários sobre o esgotamento da franquia contratada dos planos pós-pagos de serviço.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2012PL 3389/2012Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.Arquivadaautor07/03/2012INC 2676/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de AREIAL/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2675/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de ALAGOINHA/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2674/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de JURIPIRANGA/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2673/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de MASSARANDUBA/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2672/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de PIANCÓ/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2671/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de PIRPIRITUBA/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2670/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de POCINHOS/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2669/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de SANTANA DOS GARROTES/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2668/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2667/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de SERRARIA/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2666/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de BOQUEIRÃO/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2665/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de ESPERANÇA/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2664/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de JUNCO DO SERIDÓ/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2663/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de AREIA DE BARAÚNAS/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2662/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de SANTO ANDRÉ/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor07/03/2012INC 2661/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que o município de JOCA CLAUDINO/PB seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).Arquivadaautor