Projetos de Romeu Tuma
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Mostrando 101–107 de 107 projetos
25/04/1996PRS 40/1996ALTERA O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL,
ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DOS PARTIDOS MINORITARIOS NAS COMISSÕES
PERMANENTES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/01/1996PLS 6/1996DETERMINA QUE SEJA INCURSO NAS PENAS DO TIPO CRIMINAL DOLOSO O
AGENTE DE CRIME COMETIDO MEDIANTE O USO DE VEICULO AUTOMOTOR NAS
CONDIÇÕES INDICADAS OU EM AREA PROIBIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor20/04/1995PLS 124/1995ALTERA O CAPUT DO ART. 180 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO
DE 1940 - CODIGO PENAL.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor04/04/1995PLS 102/1995ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE PERMISSÃO DE
SAIDA DE PRESOS EM ESTABELECIMENTO PENAL.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/04/1995PLS 104/1995ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE EXAME
CRIMINOLOGICO E PROGRESSÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PENAS
PRIVATIVAS DE LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/04/1995PLS 101/1995ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 83 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.
342 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/04/1995PLS 103/1995ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE PERMISSÃO DE
SAIDA DE PRESOS EM ESTABELECIMENTO PENAL PARA ASSISTENCIA MEDICA.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor