Projetos de Rômulo Gouveia
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19/09/2007INC 1128/2007Sugere ao Ministro da Educação que o município paraibano de Umbuzeiro, seja definido como Pólo para a implantação de uma Unidade de Educação Profissionalizante e Tecnologia para o ano de 2008, dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE.Arquivadaautor12/09/2007INC 1070/2007Sugere ao Ministro de Estado da Secretaria Especial dos Portos que seja feita a inclusão do Porto de Cabebelo - PB, no Estado da Paraíba, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivadaautor12/09/2007INC 1068/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República que sejam desenvolvidas gestões junto a PETROBRÁS, objetivando viabilizar a implantação do projeto da Usina Termelétrica da Paraíba.Arquivadaautor11/09/2007INC 1061/2007Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional que seja revista o enquadramento da Portaria Interministerial nº 1 de 9 de março de 2005, que atualiza os critérios que delimitam a região Semi-árida do Nordeste, e a Portaria nº 89 de 16 de março de 2005, que define os Municípios que compõem o novo semi-árido do Brasil .Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007REQ 134/2007Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor04/09/2007TVR 261/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Miguel Calmon FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor28/08/2007REQ 68/2007Solicita sejam convidados os representantes das Operadoras de Telefonia Celular Claro, Vivo. TIM, OI e AMAZÔNIA CELULAR, com atuação no Norte-Nordeste do país, a comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, para exporem sobre os planos de expansão e universalização e melhoria na prestação do serviço SMP - Serviço Móvel Pessoal, já que existem extensas áreas sem cobertura nessas regiões do país.Arquivadaautor27/08/2007REQ 1528/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que trata do limite da idade para aposentadoria compulsória do servidor público.Arquivadaautor15/08/2007REQ 1465/2007Solicita a realização, durante o mês de Outubro de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 143 anos da cidade de Campina Grande.Arquivadaautor08/08/2007REC 72/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 54, de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/08/2007REQ 1416/2007Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor06/08/2007EMC 48/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor06/08/2007EMC 47/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor02/08/2007EMC 52/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor02/08/2007EMC 51/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor02/08/2007EMC 50/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor02/08/2007EMC 49/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor02/08/2007EMC 46/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor17/07/2007REQ 1364/2007Requer a retirada do Projeto de Resolução nº PRC-66/2007, que dispõe sobre a concessão de contribuição corrente à Astral - Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas.Arquivadaautor11/07/2007PRC 66/2007Dispõe sobre a concessão de contribuição corrente à Astral - Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas.Arquivadaautor10/07/2007TVR 168/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 861, de 27 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação do Movimento Cultural, Artístico, Religioso e Social Rádio Comunitária Nova Sengés para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sengés, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/07/2007REQ 1319/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 18.06.2008, pela manhã.Arquivadacoautor10/07/2007EMC 4/2007Altera a redação dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 19, bem como os parágrafos 2º do art. 28 e único do art. 36 que passam a ter a seguinte redação:—autor20/06/2007PL 1374/2007Concede às associações comunitárias rurais e urbanas dispensa de multa pela falta de entrega de declaração de rendimentos.Tramitando em Conjuntoautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor31/05/2007REQ 1095/2007Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3051, de 1989 que "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição".Arquivadaautor31/05/2007REQ 1094/2007Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007EMC 83/2007Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 7º da MP 372 de 2007.—autor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor25/05/2007TVR 141/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 29 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Vicente Pinzón para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor10/05/2007REQ 940/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007REQ 889/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que “acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias”Arquivadaautor08/05/2007REQ 888/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004,que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências”Arquivadaautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor24/04/2007TVR 124/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rolândia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/04/2007TVR 117/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Camargo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camargo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator