Projetos de Ronaldo Carletto
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01/09/2015RIC 947/2015Solicita informações à Srª. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos que especifica.—autor27/08/2015PL 2803/2015Institui a audiência de custódia para os casos de prisão em flagrante.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2015INC 862/2015Sugere a construção de viaduto sobre a BR-101/BA, ligando a Avenida Conselheiro Luís Viana à BR-367/BA, no Município de Eunápolis.Arquivadaautor19/08/2015INC 860/2015Sugere o apoio técnico e financeiro da União para produção de materiais didático-pedagógicos para a educação escolar indígena.Arquivadaautor19/08/2015INC 859/2015Sugerindo ao Governo Federal incrementar os investimentos em saneamento no Brasil.Arquivadaautor19/08/2015INC 858/2015Sugere que o Governo Federal priorize os investimentos em esgotamento sanitário no Brasil.Arquivadaautor19/08/2015RIC 893/2015Requer ao Ministério da Educação informações acerca dos cortes estabelecidos pelo governo na área educacional, bem como dos seus impactos.—autor13/08/2015PRC 69/2015Altera os arts. 17 e 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre Ordem do Dia destinada exclusivamente à apreciação de proposições de autoria de parlamentares.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2015RIC 850/2015Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Esporte informações a respeito dos recursos investidos na realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.—autor11/08/2015PL 2583/2015Tipifica o delito de terrorismo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2015PL 2582/2015Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2015PL 2581/2015Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para agravar a pena relativa a acidentes com vítimas pedestres ou ciclistas.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2015PL 2580/2015Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, criando o Programa Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2015REQ 2671/2015Requer voto de louvor aos atletas brasileiros que representaram o país nos XVII Jogos Pan-Americanos de Toronto.Arquivadaautor04/08/2015REQ 2619/2015Votos de congratulações ao Município de CANSANÇÃO, Estado da Bahia, pelos 57 anos de emancipação política, comemorado em 12 de Agosto.Arquivadaautor15/07/2015REQ 2538/2015Votos de congratulações ao Município de LAJEDÃO, Estado da Bahia, pelos 53 anos de emancipação política, comemorado em 16 de Julho de 2015.Arquivadaautor15/07/2015REQ 2537/2015Votos de congratulações ao Município de IRAJUBA, Estado da Bahia, pelos 53 anos de emancipação política, comemorado em 16 de Julho de 2015.Arquivadaautor30/06/2015PL 2141/2015Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2015PL 1858/2015Acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2015PL 1688/2015Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/05/2015PL 1599/2015Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais.Pronta para Pautaautor06/05/2015PL 1392/2015Declara a cidade de Ilhéus, no Estado da Bahia, Capital Nacional do Cacau.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor28/04/2015INC 341/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a inclusão da obra de pavimentação da BR-030/BA, entre os Municípios de Boa Nova e Maraú, no PAC 3.Arquivadaautor27/04/2015PL 1290/2015Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/04/2015RIC 338/2015Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre repasses de recursos às entidades do Sistema S.—autor14/04/2015RIC 321/2015Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, sobre as consequências da Resolução nº 4.131/2013, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 4.160/2013, ambas da ANTT, no tocante a autorização concedida à concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A., para a desativação e devolução de trechos ferroviários.—autor08/04/2015INC 260/2015Sugere a criação de Campus Federal de ensino superior na Bacia do Paramirim, BA.Arquivadaautor07/04/2015RIC 283/2015Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional acerca do atual cronograma de execução da obra de Transposição do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.—autor31/03/2015PL 1005/2015Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre o monitoramento e controle da comercialização e transporte de agrotóxicos por meio de sistema eletrônico de abrangência nacional.Arquivadaautor24/03/2015PL 883/2015Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas por residentes das zonas rurais dos municípios brasileirosTramitando em Conjuntoautor18/03/2015PL 796/2015Dispõe sobre a dedutibilidade no Imposto de Renda de gastos com bolsas de estudo concedidas, na forma que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2015PL 762/2015Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.Aguardando Parecerautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor05/03/2015REQ 833/2015Requer seja incluída na Ordem do Dia a PEC nº 82, de 2007.Tramitação Finalizadaautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor