Projetos de Ronaldo Carletto
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22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor08/05/2019RIC 542/2019Solicita o encaminhamento, ao Ministro de Estado da Economia, do requerimento de informações por escrito que especifica.—autor08/05/2019INC 607/2019Sugere a revogação do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018.Arquivadaautor24/04/2019RIC 467/2019Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o impacto dos contingenciamentos nos programas de concessão de bolsas.—autor29/03/2019INC 314/2019Sugere a criação de um campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no Município de Paramirim, localizado no Centro-Sul do Estado da Bahia.Arquivadaautor28/03/2019INC 310/2019Sugere a promoção de ações nas escolas para debater a Lei Maria da Penha com vistas à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulherArquivadaautor28/03/2019PL 1873/2019Inclui novos requisitos para a certificação das entidades desportivas formadoras na Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto.Arquivadaautor28/03/2019INC 308/2019Sugere que, anualmente, todo o mês de março seja dedicado a uma campanha nacional pelo respeito e valorização da mulher.Arquivadaautor28/03/2019INC 307/2019Sugere a pavimentação da rodovia BR-030, entre os Municípios de Boa Nova e Maraú, no Estado da Bahia.Arquivadaautor12/03/2019INC 172/2019Sugere aprimorar o desenvolvimento das práticas esportivas nos estabelecimentos públicos e privados de ensino.Arquivadaautor27/02/2019PL 1206/2019Altera a Lei no 1.521, de 26 de dezembro de 1951 - Lei dos crimes contra economia popular, para tipificar como crime a conduta de realizar atividade de marketing ativo, oferta comercial ou proposta que tente convencer aposentado ou pensionista, nos primeiros seis meses após a concessão do benefício, a firmar contratos de empréstimo pessoal ou de cartão de crédito, com pagamento mediante desconto direto no benefício.Arquivadaautor27/02/2019INC 123/2019Sugere a contratação emergencial de profissionais com o objetivo de fiscalizar as barragens de mineração.Arquivadaautor26/02/2019PL 1155/2019Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a informar sobre os direitos da pessoa com deficiência e receber denúncias sobre seu descumprimento.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/02/2019RIC 137/2019Requer informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura sobre previsão de obras de reparos e manutenção na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, em Itapebi/BA.—autor14/02/2019INC 53/2019Sugere a ampliação das incidências relativas às atividades de "Programação" na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).Arquivadaautor05/02/2019REQ 84/2019Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria.—autor19/12/2018INC 5663/2018Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social, Esportes e Cultura, a definição e implantação de uma Política Nacional para preparar o Brasil para o envelhecimento da sua população.Arquivadaautor19/12/2018PL 11237/2018Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer o cumprimento imediato da pena em decorrência de condenação pelo Tribunal do Júri.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2018PL 11175/2018Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar o prazo prescricional dos crimes graves.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2018PL 11134/2018Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para, na identificação do cidadão, serem adotadas técnicas fundamentadas no perfil genético.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2018INC 5641/2018Sugere a criação de programa que institua sistema nacional para estimular as instituições federais de ensino superior a ofertar vagas de residência que sejam vinculadas ao Programa Mais Médicos.Arquivadaautor28/11/2018PL 11079/2018Dispõe sobre a proteção de denunciantes anônimos, alterando a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018.—autor20/11/2018INC 5633/2018Sugere a efetiva constituição do Conselho da República, nos termos do art. 89 da Constituição FederalArquivadaautor12/11/2018INC 5626/2018Sugere o envio de proposição ao Poder Executivo, relativa à criação do Ministério da Geração de Emprego e Renda.Arquivadaautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor12/06/2018RIC 3610/2018Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações quanto aos constantes aumentos nos preços dos combustíveis e aditivos produzidos pela empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, e quais os impactos deles decorrentes.—autor30/05/2018INC 5343/2018Sugere o cumprimento do disposto na Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, no que se refere à renegociação das dívidas de financiamentos rurais.Arquivadaautor23/05/2018INC 5328/2018Sugere sejam priorizados, quando da oferta de vacinas contra gripe ou outras epidemias de doenças transmissíveis, grupos cujas atividades laborais impliquem contato frequente com grande número de pessoas.Arquivadaautor17/05/2018RIC 3565/2018Requer informações a respeito da atuação da ANAC em face de reclamações acerca da política de liberdade tarifária e da cobrança por despacho de bagagens.—autor24/04/2018INC 5160/2018Sugere ao Poder Executivo a criação da Secretaria Nacional das Prefeituras do Brasil.Arquivadaautor27/03/2018PL 9880/2018Torna obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso coletivo.Pronta para Pautaautor21/03/2018INC 4996/2018Sugere ao Ministério da Saúde sejam disponibilizados no Portal da Transparência informações completas sobre os participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.Arquivadaautor15/03/2018INC 4986/2018Sugere a revogação da Portaria Interministerial nº 44, de 1º de fevereiro de 2018, dos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.Arquivadaautor13/03/2018INC 4973/2018Sugere o reexame das normas para revalidação e reconhecimento de diplomas emitidos por instituições estrangeiras de educação superior.Arquivadaautor12/03/2018REQ 8220/2018Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que "Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo".Tramitação Finalizadaautor07/03/2018RIC 3412/2018Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o Programa Mais Médicos.Arquivadaautor05/12/2017INC 4166/2017Sugere medidas de fomento à cadeia produtiva do coco.Arquivadaautor22/11/2017INC 4129/2017Sugere a realização de campanhas educativas sobre as vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência e idosos.Arquivadaautor22/11/2017RIC 3294/2017Requer o envio de informações acerca de campanhas de educação de trânsito, com recursos do Funset.—autor