Projetos de Ronaldo Carletto
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Mostrando 301–350 de 503 projetos
06/11/2017REQ 7613/2017Requer preferência na Ordem do Dia para o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que, "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Tramitação Finalizadaautor24/10/2017INC 4065/2017Sugere a adoção de política integrada voltada à educação para toda a vida com enfoque na Educação de Jovens e Adultos (EJA).Arquivadaautor17/10/2017PL 8859/2017Dispõe sobre Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas por mototaxistas e motoboys.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2017PL 8827/2017Autoriza o Poder Executivo a instalar um campus da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia no município de Itamarajú, BA.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/10/2017PL 8787/2017Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de importação e de venda no mercado interno de bicicletas, suas partes e acessórios, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2017INC 4014/2017Sugere a elaboração de um projeto de grande "PACTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA NO PAÍS".Arquivadaautor20/09/2017INC 3993/2017Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos da pessoa com deficiência.Arquivadaautor18/09/2017REQ 253/2017Requer a realização de audiência publica e que seja convidado o Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente cio Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que tem causado enormes prejuízos aos cofres públicos em decorrência do monopólio do serviço pelo convênio CETIP/FENASEG, prestar informações sobre o cumprimento das determinações constantes do Relatório n°. 201412890 da CGU, apuração dos fatos citados do relatório: atividade exclusiva, falta de fiscalização, possível ilegalidade na autuação da Cetip/GRV e Fenaseg, fatos relatados em delação premiada da Operação Lava Jato, falta de motivação para o fim do GT Gravames, falta de ampla concorrência para a seleção da empresa responsável pela operacionalização do SNG - MONOPOLIO CETIP/FENASEG, bem como para tomarmos conhecimento da situação atual sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras nos órgãos ou entidades executivos de trânsito para o Certificado de Registro de Veículos-CRVArquivadacoautor13/09/2017INC 3959/2017Sugere a realização de estudos com vistas à criação de programa com ações preventivas visando ao combate da violência contra professores no exercício da sua profissão.Arquivadaautor16/08/2017INC 3890/2017Sugere a prorrogação do prazo para a movimentação das contas vinculadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do § 22 do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que permite o saque do saldo das contas denominadas de contas inativas.Arquivadaautor09/08/2017PL 8230/2017Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor acerca de chamadas de telemarketing.Tramitando em Conjuntoautor01/08/2017PL 8125/2017Proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo erótico ou pornográfico.Aguardando Definição Encaminhamentoautor01/08/2017PL 8124/2017Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para modificar as regras atinentes à saída temporária.Arquivadaautor11/07/2017PL 8082/2017Institui dedução na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas efetuadas em benefício do contribuinte ou de seus dependentes em academias de ginástica ou outros estabelecimentos destinados à prática desportiva.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor06/06/2017REQ 6672/2017Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União", na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor06/06/2017INC 3561/2017Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a realização de concurso público para o cargo de policial rodoviário federal.Arquivadaautor06/06/2017INC 3560/2017Sugere a criação de aeroporto no Município de Maraú/BA.Arquivadaautor06/06/2017INC 3559/2017Sugere a criação de programa de incentivo e suporte financeiro destinado a hospitais e instituições especializados no tratamento do câncer infantil.Arquivadaautor06/06/2017INC 3558/2017Sugere a concepção de programa voltado exclusivamente ao uso da bicicleta para o transporte escolar.Arquivadaautor17/05/2017INC 3454/2017Sugere a criação de um plano de prevenção e redução de crimes violentos no Brasil, em especial de homicídios.Arquivadaautor15/05/2017INC 3396/2017Sugere a reestruturação institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC.Arquivadaautor15/05/2017INC 3395/2017Sugere a ampliação do acesso à saúde bucal por meio da interiorização de profissionais da Odontologia.Arquivadaautor02/05/2017RIC 2908/2017Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre os critérios técnicos adotados para a proibição da pesca de espécies de peixes determinada pela Portaria MMA n.º 445, de 17 de dezembro de 2014.—autor04/04/2017INC 3234/2017Sugere a criação de um Plano Emergencial de Combate à SecaArquivadaautor22/03/2017EMC 546/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor22/03/2017EMC 545/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 140/2017EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016
(Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN)
Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º ...............................................................................
"Art. 7º ................................................................
.............................................................................
§2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos.
§ 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho.
..........................................................................................." (NR)
...........................................................................................
"Art. 40. ...........................................
..........................—coautor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 104/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 86/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 149-B, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 77/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 74/2017Insere-se o parágrafo § 7º ao art. 2º da PEC 287, de 2016, e, por via de consequência, altere-se o caput do artigo 3º, da forma a seguir:—coautor13/03/2017EMC 65/2017Dê-se ao §15º do art. 40 da PEC 287/2016 a seguinte redação:
"Art. 40. ........................................................................................
§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o §14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo e oferecerá aos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida." (AC)—coautor09/03/2017EMC 37/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Suprima-se do art. 1º da PEC 287, de 2016 a referência ao art. 42 da Constituição nos seguintes dispositivos: inciso I do § 3º, § 3º-A do art. 40 e §§ 7º-A, 7º-B e 7º-C do art. 201 da CF.—coautor09/03/2017EMC 36/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. (Reintroduz a parte final do § 20 do art. 40, original, da CF "ressalvado o disposto no art.142, § 3º, X. neste dispositivo alterado pela PEC)—coautor09/03/2017EMC 28/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor07/03/2017EMC 9/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016.
Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art. 40.................................................................................
§ 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017INC 3058/2017Sugere a realização de parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado da Bahia, com vistas à construção de novo aeroporto em Bom Jesus da Lapa, município selecionado no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, criado em 2012.Arquivadaautor14/02/2017RIC 2714/2017Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações sobre ações contra a febre amarela.—autor14/12/2016INC 2941/2016Sugere a criação do PRONAF INDÍGENA no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.Arquivadaautor13/12/2016PL 6676/2016Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.Aguardando Parecerautor13/12/2016PL 6675/2016Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para exigir a elaboração de plano nacional de mobilidade urbana e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2016RIC 2474/2016Requer informações sobre o montante arrecadado com aplicação de multas de trânsito e a respectiva destinação desse montante.—autor