Projetos de Ronaldo Fonseca
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24/05/2012REQ 5353/2012Requer a inclusão de assinatura no Requerimento nº 5295/2012, que solicita a tramitação em regime de urgência do PL 3754/2012, que altera os arts. 132, 134, 135 a 139 da Lei da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.Tramitação Finalizadaautor23/05/2012REQ 124/2012Requer, nos termos do Artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 760/2011.Arquivadacoautor23/05/2012REQ 5326/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 760, de 2011 e do Projeto de Lei nº 2057, de 1991.Tramitação Finalizadaautor09/05/2012REQ 5196/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear cidadãos brasileiros que se destacaram na prestação de serviços à comunidade o dia 13 de julho de 2012, às 15 horasTramitação Finalizadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor25/04/2012REQ 98/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 97/2012Requer que esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Relações Exteriores pedido de informação sobre as providências efetivamente adotadas, assim como outras medidas na sua esfera de atuação que ainda possam vir a ser adotadas em relação às notícias veiculadas pela imprensa sobre o caso de abuso sexual de crianças e adolescentes em um clube de Brasília, envolvendo o diplomata iraniano Hekmattollah Ghorbani.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 96/2012Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar a situação das 300 (trezentas) famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acampadas na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, na luta pelo direito à moradia.Arquivadacoautor25/04/2012PL 3752/2012Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS.Pronta para Pautaautor18/04/2012REQ 4970/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de novembro de 2012, às 15 horas.Tramitação Finalizadaautor11/04/2012EMP 2/2012Acrescenta parágrafo ao artigo 277 da Lei 9.503/1997, alterado pelo artigo 1º ao substitutivo ao projeto de lei 5.607/2009.—autor11/04/2012PFC 71/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal.Arquivadaautor11/04/2012INC 2793/2012Sugere ao Ministério da Saúde a produção de protetores solares pelos laboratórios oficiais para distribuição gratuita.Arquivadaautor19/03/2012REQ 4677/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor13/03/2012EMC 111/2012Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.—autor13/03/2012EMC 110/2012Dispõe sobre o sistema eleitoral e as regras de preenchimento das vagas nas eleições proporcionais, de acordo com patamares mínimos de votação individual dos candidatos.—autor28/02/2012REQ 4386/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.699/2006 que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.Arquivadaautor28/02/2012REQ 4385/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 709/2007 que concede passe livre ao acompanhante do deficiente que não tiver o discernimento necessário para a prática de seus atos.Arquivadaautor09/02/2012REQ 4280/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de abril de 2012, às 10 horasTramitação Finalizadaautor15/12/2011PEC 130/2011Acrescenta § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, de modo a impor restrições aos cargos em comissão.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2011REQ 4068/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor14/12/2011REQ 4067/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010, que reajusta em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012Arquivadaautor07/12/2011RIC 1520/2011Solicita informações ao Ministro das Cidades a respeito do processo de credenciamento para habilitação na Portaria nº 1334/2010Arquivadaautor07/12/2011PRC 100/2011Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Quênia.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/2011PL 2817/2011Dispõe sobre prazos e procedimentos na quitação de financiamento imobiliário.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/11/2011PRC 93/2011Altera o Regimento nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/11/2011PL 2632/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo PenalArquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor19/10/2011PL 2552/2011Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/10/2011REQ 74/2011Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine, para debater sobre a noticiada transferência de pelo menos um terço da Diretoria e cerca de 2 mil funcionários daquela instituição financeira de Brasília para São Paulo.Arquivadacoautor04/10/2011REQ 43/2011Requer a realização de audiência pública com a presença do Prof. Guilherme Fernandes Neto para debater o abuso da personalidade jurídica, e hipóteses do art. 28, da Lei Federal 8.078/90.Arquivadaautor28/09/2011EMC 102/2011Dê-se aos artigos 77 e 78 do Projeto de Lei nº 8.046/2010 a seguinte redação.Aguardando Encaminhamentoautor22/09/2011RIC 1215/2011Solicita informações complementares referente às respostas encaminhadas pelo Ministério da Educação a respeito do Convênio nº 832.009/2007 firmado com Ecos - Comunicação em Sexualidade para a elaboração de material para combater a homofobia nas escolas.Arquivadaautor21/09/2011REQ 97/2011Requer que seja ouvido o Sr. Luiz Frias, presidente do UOL, para prestar esclarecimento sobre a disponibilização de conteúdo adulto, de forma aberta, sem indicação de faixa etária e advertência quanto ao conteúdo, no sítio da UOL.Arquivadacoautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor14/09/2011REQ 3173/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal para que através de sua iniciativa, o Supremo Tribunal Federal (STF), através de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.Arquivadaautor14/09/2011REQ 3172/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001, altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado FederalArquivadaautor14/09/2011REQ 3171/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Arquivadaautor14/09/2011REQ 3170/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.Arquivadaautor14/09/2011PL 2277/2011Veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.Tramitando em Conjuntoautor30/08/2011PL 2155/2011Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Arquivadaautor23/08/2011REC 75/2011Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1050, de 2007—autor09/08/2011REQ 7/2011Requer a realização de audiência pública com a presença do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Chefe da Polícia Militar, Chefe dos Bombeiros Militares e Chefe da Polícia Civil do Distrito Federal.Arquivadaautor02/08/2011PRC 74/2011Acrescenta parágrafo ao art. 137 do Regimento Interno para determinar que, estando em funcionamento comissão especial destinada ao estudo de determinado tema, serão a ela encaminhadas cópias de todos os projetos existentes na Casa sobre o mesmo assunto.Arquivadaautor