Projetos de Ronaldo Fonseca
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11/07/2013EMC 79/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 78/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor25/06/2013PL 5818/2013Impede a inscrição ou o registro de embarcação que não possua proteção no motor, eixo ou partes móveis que possam pôr em risco a integridade física dos passageiros e da tripulação.Arquivadarelator11/06/2013REQ 7941/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 207, de 2012, que altera o Art. 134 da Constituição Federal, a fim de garantir autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.—autor10/06/2013PDC 943/2013Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor07/05/2013REQ 196/2013Requer a realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Câmara de Vereadores do município de Cuiabá/MT, com a presença do Excelentíssimo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telefonia: Claro, Oi, Tim, Vivo, para debater sobre a qualidade do sistema de telefonia móvel.Arquivadacoautor16/04/2013TVR 656/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor03/04/2013REQ 7340/2013Requer seja desapensado o PL 2.552/2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA do PL 5.403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet.Tramitação Finalizadaautor21/03/2013PEC 254/2013Dá nova redação aos arts. 150 e 195 da Constituição.Arquivadaautor20/03/2013REQ 7140/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de abril de 2013, às 15 horasArquivadaautor13/03/2013REQ 117/2013Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.Arquivadaautor26/02/2013PRC 167/2013Altera o art. 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para estabelecer nova data para a eleição da Mesa e dá outras providênciasArquivadaautor25/02/2013TVR 311/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 06 de junho de 2012, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Fazenda Nova - ARCOFAZ executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fazenda Nova, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator20/02/2013PL 5007/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.Arquivadarelator05/02/2013PL 4936/2013Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.Arquivadarelator04/02/2013PL 4931/2013Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, estabelecendo requisitos para a aplicação de recursos públicos na pavimentação das vias urbanas e rodovias.Arquivadaautor01/11/2012PLP 220/2012Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipótese de inelegibilidade que visa a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.Arquivadarelator18/09/2012REQ 6118/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear membros voluntários do Conselho Comunitário de Segurança do Distrito Federal - CONSEG/DF no dia 07 de dezembro de 2012, às 15 horas.Tramitação Finalizadaautor22/08/2012PDC 649/2012Susta os efeitos do Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal."Arquivadarelator08/08/2012REQ 159/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no Presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, Rondônia, com a finalidade de apurar as circunstâncias do incêndio no Pavilhão 1, conhecido como Colônia Agrícola, que resultou na carbonização de 7 detentos, no último dia 05/08/2012.Arquivadacoautor08/08/2012PL 4293/2012Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo.Arquivadarelator07/08/2012REQ 5826/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 101/2003, que autoriza a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Arquivadaautor01/08/2012PL 4243/2012Dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantesArquivadarelator10/07/2012PEC 194/2012Dá nova redação ao art. 129 da Constituição Federal, para facultar a propositura de ação penal subsidiária, nos casos de omissão injustificada do Ministério Público e dá outras providências.Arquivadarelator28/06/2012RIC 2381/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.Arquivadacoautor28/06/2012RIC 2380/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.Arquivadacoautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor