Projetos de Ronaldo Fonseca
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12/07/2011PL 1833/2011Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2011PL 1802/2011Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.Arquivadaautor07/07/2011REQ 75/2011Requer a realização de audiência pública com autoridades e representantes da sociedade civil que nomeia, para debater a programação da TV aberta no Brasil.Arquivadaautor21/06/2011REQ 2232/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor16/06/2011PL 1628/2011Acresce parágrafos ao art. 19 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor25/05/2011REQ 1872/2011Requer a retirada de assinatura aposta no Requerimento de instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas atividades da Confederação Brasileira de Futebol - CBF.Arquivadaautor25/05/2011REQ 1862/2011Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a decisão proferida do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a união estável homoafetiva como entidade familiar e medidas o cumprimento da norma constitucional prevista no inciso XI, do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadaautor18/05/2011RIC 600/2011Solicita informações complementares ao Ministério da Educação a respeito do Convênio firmado com Ecos - Comunicação em Sexualidade para a elaboração de material para combater a homofobia nas escolasArquivadaautor12/05/2011REQ 1731/2011Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.184/2011.Arquivadaautor12/05/2011REQ 38/2011Requer que esta Comissão requisite informações ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, acerca da apuração da reclamação disciplinar em desfavor dos promotores de justiça que atuam perante a Vara Criminal do Gama, Distrito Federal.Arquivadaautor11/05/2011PL 1309/2011Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, com o objetivo de estabelecer o direito à informação no serviço de telecomunicações quanto ao consumo da franquia.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2011PL 1236/2011Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/2011PL 1184/2011Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/04/2011PL 1014/2011Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.Arquivadaautor13/04/2011REQ 1265/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.567, de 2008, que altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008—autor05/04/2011INC 268/2011Sugere a Sua Excelência, o Senhor Ministro da Defesa, a gestão junto ao Ministro-chefe da Casa Civil para a inclusão do transporte aéreo no art. 1º do Decreto nº 5.934, de 2006, que estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.Arquivadaautor05/04/2011INC 267/2011Sugere a Sua Excelência, o Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, a inclusão do transporte aéreo no art. 1º do Decreto nº 5.934, de 2006, que estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.Arquivadaautor23/03/2011REQ 939/2011Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de outubro de 2011, às 10 horas.Tramitação Finalizadaautor23/03/2011REQ 938/2011Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de abril de 2011, às 10 horas.Tramitação Finalizadaautor22/03/2011REQ 875/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/03/2011PEC 7/2011Dá nova redação ao art. 27 do ADCT da Constituição Federal.Arquivadarelator24/02/2011PRC 26/2011Acrescenta inciso V ao art. 235 do Regimento Interno instituindo a possibilidade de afastamento do exercício do mandato em razão de luto.Arquivadarelator22/02/2011PLP 14/2011Dá nova redação à alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.—relator17/02/2011INC 87/2011Sugere a Sua Excelência a Senhora Presidenta da República a ampliação da atuação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD, no sentido de incluir outras minorias.Arquivadaautor09/02/2011RIC 19/2011Solicita informações ao Ministro da Educação a respeito do Convênio firmado com Ecos - Comunicação em Sexualidade para a elaboração de material para combater a homofobia nas escolas.Arquivadaautor08/02/2011PL 190/2011Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/09/2010PL 7787/2010Revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/04/2010PL 7158/2010Acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2009PL 6412/2009Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.Arquivadarelator07/05/2009PL 5180/2009Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, condicionando a validade da eleição ao comparecimento de, no mínimo, cinquenta por cento dos eleitores registrados na circunscrição.Arquivadarelator15/04/2009PEC 352/2009Dá nova redação ao inciso IX do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadarelator04/08/2008PL 3781/2008Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator03/07/2008PL 3658/2008Altera o art. 357 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator20/12/2007PL 2722/2007Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.Pronta para Pautarelator01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadarelator22/03/2006PEC 524/2006Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator10/08/2005PL 5723/2005Altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadarelator30/11/2004PL 4541/2004Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências.Arquivadarelator17/09/2003PL 2014/2003Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.Pronta para Pautarelator15/09/2003PDC 687/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Salamanca de Barbalha S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/2002PL 7140/2002Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.Arquivadarelator13/12/2001PLP 270/2001Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e sobre o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator02/05/2001PL 4578/2001Dispõe sobre a criação do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, no âmbito do Distrito Federal, em regulamentação ao art. 8º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.Arquivadarelator30/01/2001PL 4004/2001Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.Arquivadarelator18/05/1999PL 943/1999Proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.
NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.Arquivadarelator21/10/1997PL 3778/1997Altera o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União - para determinar a obrigatoriedade da realização de concurso público por entidade estranha ao órgão da Administração Pública cujos cargos serão objeto desse concurso.Arquivadarelator05/11/1993PL 4275/1993Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do art. 32 da Constituição, e dá outras providênciasArquivadarelator28/05/1991PRC 30/1991Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de permitir a atuação dos Vice-Líderes no Plenário.Arquivadarelator