Projetos de Rosane Ferreira
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Mostrando 101–150 de 182 projetos
15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor15/05/2013PL 5579/2013Dispõe sobre o registro, a esterilização, a adoção e o controle ético da população de cães e gatos.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2013REQ 7781/2013Requer a convocação de Sessão Solene, dia 20 de junho, às 10 horas, em homenagem aos 90 anos da Escola de Enfermagem Anna NeryTramitação Finalizadaautor29/04/2013REC 200/2013Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.123, de 2010, que "institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu".Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/04/2013PL 5412/2013Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança.Arquivadaautor11/04/2013REQ 332/2013Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar a venda de agrotóxicos sem registro no país, como o benzoato de emamectina.Arquivadaautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 327/2013Requer a aprovação de reunião de trabalho, a fim de subsidiar a formulação do plano de ação da Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher.Arquivadacoautor09/04/2013REQ 7402/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor04/04/2013PL 5326/2013Dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES).Arquivadaautor04/04/2013REQ 7379/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3764, de 2004, que "dá nova redação ao art. 182 e revoga-se o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".Tramitação Finalizadaautor22/03/2013REQ 319/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tempo de espera a que estão sujeitos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para passarem por perícia médica, após darem entrada no pedido de benefício previdenciário por incapacidade.Arquivadaautor14/03/2013EMC 107/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor13/03/2013PFC 107/2013Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.Arquivadaautor13/03/2013PRC 174/2013Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a subscrição de projetos de iniciativa popular via Internet.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2013PRC 172/2013Altera o art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir o regime de urgência na tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2013PL 5032/2013Dispõe sobre a divulgação das normas gerais de segurança para a realização de eventos.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2012PL 4900/2012Acrescenta art. 235-A e altera os arts. 236, 237, 239, 241-B, 241-D, 243 e 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Arquivadarelator18/12/2012PL 4868/2012Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem.Arquivadaautor12/12/2012PRC 158/2012Acrescenta o art. 9º na Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator04/12/2012PL 4792/2012Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a realização obrigatória de debates entre os candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, durante o período destinado à propaganda eleitoral gratuita.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2012PL 4752/2012Obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade e estabelece as sanções à prática da maquiagem verde, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Arquivadarelator21/11/2012INC 3372/2012Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de um seguro para carros antigos.—autor13/11/2012REQ 6333/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005.Arquivadaautor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/11/2012PL 4661/2012Altera o art. 182 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor17/10/2012SRL 5/2012Sugerem-se as seguintes alterações ao Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal:
a) Revogação do Art. 181;
b) Nova redação ao Art. 182, nos seguintes termos:
"Art. 182 .....................................
I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal ou judicialmente separado;
II - do companheiro ou companheira, na constância da união estável;
III - de ascendente ou descendente, civil ou natural;
IV - de irmão;
V - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita. " (NR).—autor20/09/2012PL 4473/2012Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.Arquivadarelator05/09/2012PL 4413/2012Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".Arquivadarelator22/05/2012REQ 1/2012Requer a realização de Audiência Pública, com os Ministros de Estado da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para debater acerca da Política Nacional de Combate às Drogas, ações desenvolvidas e investimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2012.Arquivadaautor21/05/2012REQ 87/2012Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir incentivos à indústria de reciclagem.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor25/04/2012REQ 81/2012Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, com o objetivo de se discutir os preceitos constitucionais relacionados ao PL 3460, de 2004.Arquivadaautor24/04/2012REQ 3/2012Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de se discutir os preceitos constitucionais relacionados com a matéria, objeto de apreciação na Comissão.Arquivadaautor24/04/2012REQ 5039/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.Arquivadaautor10/04/2012REQ 199/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir a obrigatoriedade ou não da presença de bulas em medicamentos manipulados.Arquivadaautor10/04/2012REQ 4867/2012Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação 1615/2012, que "solicita informações à Senhora Ministra da Cultura a respeito da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011, editada pela ANCINE, que regulamenta o registro de obra audiovisual publicitária".Tramitação Finalizadaautor04/04/2012REQ 75/2012Requer a realização de Seminário Conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio -CDEIC desta Casa para debater o tema de Construções Sustentáveis.Arquivadacoautor29/02/2012REQ 4411/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Arquivadaautor14/02/2012REQ 4323/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de maio de 2012, às 10 horas, em homenagem aos 85 anos da Associação Brasileira de Enfermagem e dos 80 anos da Revista Brasileira de Enfermagem.Tramitação Finalizadaautor14/02/2012REQ 4313/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1033, de 2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Arquivadaautor09/02/2012PL 3185/2012Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial.Arquivadarelator02/02/2012RIC 1615/2012Solicita informações à Senhora Ministra da Cultura a respeito da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011, editada pela ANCINE, que regulamenta o registro de obra audiovisual publicitária.Arquivadaautor02/02/2012INC 2448/2012Sugere ao Senhor Ministro das Cidades para que sejam adotadas providências no sentido de criar consultoria ou estrutura equivalente, de apoio às Prefeituras, para formulação de projetos.Arquivadaautor21/12/2011PL 3064/2011Dispõe sobre a divulgação de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde.Arquivadarelator14/12/2011REQ 4061/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 3760/2004, que tipifica como crime hediondo os crimes praticados contra a administração pública em detrimento dos direitos sociais constitucionais.Arquivadaautor07/12/2011INC 2112/2011Sugere à Exma. Sra. Presidenta da República a adoção das providências necessárias para o lançamento, pelo Governo Federal, em conjunto com as respectivas Presidências do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, do PACTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE.Arquivadacoautor22/11/2011EMC 74/2011Acresça-se artigo ao Ato de Disposições Transitórias da Constituição Federal com a seguinte redação:
"Art. Na eleição de 2016, exclusivamente, os mandatos de Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores serão de 6 (seis) anos.—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor