Projetos de Rose de Freitas
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19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor13/04/2007REQ 60/2007Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater a estrutura disponível no Estado Brasileiro para a garantia da radioproteção e segurança nuclear da população, com a participação dos Srs. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Rogério dos Santos Gomes, Diretor-Presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (AFEN); e André de Vasconcelos Dias, Procurador do Ministério Público Federal em Angra dos Reis.Arquivadaautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/04/2007REQ 736/2007Requer o desarquivamento do PL 7455/2006.Tramitação Finalizadaautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2007REQ 52/2007Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga pela Petrobras, Braskem e o Grupo Ultra.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007REQ 48/2007Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto Lei nº 2.275/2003.Arquivadaautor21/03/2007REQ 47/2007Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do requerimento nº 13/2007, de sua Autoria.Arquivadaautor20/03/2007REQ 42/2007Requer Audiência Pública convidando o Exmo. Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear para expor o Plano de Ação do Programa de Geração Elétrica Nuclear, para os próximos dez anos.Arquivadaautor13/03/2007REQ 501/2007Requer o desarquivamento das proposições PL 1974/2001; PL 5814/2001; PL 6187/2002; PL 6329/2002; PL 2871/2004; PL 3169/2004; PL 3308/2004; PL 5412/2005; PL 4887/2005; PL 6758/2006; PL 5413/2005; PL 7453/2006; PL 7696/2006; PLP 166/1989.Tramitação Finalizadaautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007REQ 469/2007Requer o desarquivamento do PL 4855/2005, de sua autoria.Tramitação Finalizadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 14/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas, com o objetivo de estabelecer diretrizes e ações necessárias à diminuição de emissões de gases e de dióxido de carbono, por empresas nacionais ou estrangeiras fixadas em território nacional, com a presença do Sr. Alain Belda, Presidente mundial da Alcoa.Arquivadaautor27/02/2007REQ 13/2007Requer a Vossa Excelência, com base no art. 24, Inciso III, IV e XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, para apresentar propostas a serem discutidas com o intuito de se estabelecer diretrizes necessárias à ações de diminuir as emissões de gases e dióxido de carbono pelas empresas nacionais ou estrangeiras fixadas em território nacional.Arquivadaautor07/02/2007EMC 19/2007Altera Anexos da MPV 336/2006.—autor07/02/2007EMC 15/2007Altera a redação do art. 2º da MPV 351/07.—autor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor21/12/2006REQ 4500/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor20/12/2006PL 7696/2006Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o registro e a perícia do acidente de trânsito sem vítima.Arquivadaautor14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006REQ 4425/2006Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 253/2005Tramitação Finalizadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor06/11/2006SOR 4/2006visa ao reforço da dotação para Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à prospecção de Petróleo e Gás Natural - Nacional. Valor: R$ 200.000.000,00.Arquivadaautor10/10/2006EMC 21/2006Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor10/10/2006EMC 20/2006Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor10/10/2006EMC 19/2006Dá nova redação a anexo da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PL 7455/2006Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes e capacetes identificados com a placa da motocicleta, motoneta ou ciclomotor.Arquivadaautor05/09/2006PL 7454/2006Obriga os revendedores varejistas de combustível automotivo a fixarem, em local visível ao público, os valores ou alíquotas de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os combustíveis que revendem.Arquivadaautor05/09/2006PL 7453/2006Institui a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Vida para os trabalhadores e funcionários de segurança, pública ou privada.Arquivadaautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor11/07/2006PL 7305/2006Estabelecem normas para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes e similares em cidades com população superior à 50.000 habitantes e dá outras providências.Arquivadarelator04/07/2006EMC 27/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 26/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 25/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 24/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 23/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 22/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor