Projetos de Rose de Freitas
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 351–400 de 4.499 projetos
07/03/2018PLS 89/2018Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1992, o direito a efetivação no cargo de titular.—autor07/02/2018PEC 4/2018Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor07/02/2018PEC 1/2018Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.—autor07/02/2018PEC 2/2018Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.—autor14/12/2017PEC 47/2017Altera o art. 49 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República.—autor14/12/2017PEC 48/2017Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.—autor14/12/2017PEC 49/2017Altera o art. 102 da Constituição Federal para especializar decisões judiciais relativas a Chefes de Poder no âmbito da República.—autor14/12/2017PEC 50/2017Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, o direito a efetivação no cargo de titular, quando de sua vacância a qualquer tempo.—autor13/12/2017PRS 51/2017Cria a Comissão Especial de Aviação Civil—autor13/12/2017PRS 50/2017Altera o art. 77 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal para reduzir a composição numérica das comissões permanentes.—autor13/12/2017PLS 503/2017Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/12/2017PLS 501/2017Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos, nos casos que especifica.—autor13/12/2017PLS 502/2017Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/11/2017PEC 37/2017Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor19/10/2017PEC 35/2017Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor03/10/2017PEC 34/2017Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.—coautor19/09/2017PDS 178/2017Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor14/09/2017PLS 328/2017Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.REJEITADAautor14/09/2017PLS 329/2017Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/09/2017PLS 331/2017Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.—autor14/09/2017PLS 327/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a restrição de horário de tráfego de veículos de carga em rodovias com risco de desabamento ou deslizamento.—autor14/09/2017PLS 330/2017Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a inclusão como dependentes os familiares dos empregados segurados de Planos Privados de Assistência à Saúde de caráter coletivo.—autor14/09/2017PLS 326/2017Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento e dá outras providências, para instituir preferência na alocação de recursos federais para a conclusão das obras em andamento nos entes da federação.—autor01/08/2017PLS 244/2017Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/08/2017PLS 243/2017Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.—autor01/08/2017PLS 241/2017Altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/08/2017PLS 242/2017Revoga o § 5º do art. 1.583 e dá nova redação ao caput do art. 1.589, acrescentando-lhe os §§ 2º a 7º e renumerando-se o atual parágrafo único, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o exercício do direito do devedor de alimentos à exigência de prestação de contas em face do responsável pela guarda do filho a quem se destinam os alimentos por ele prestados.—autor01/08/2017PLS 240/2017Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.—autor17/05/2017PEC 19/2017Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.—coautor17/05/2017PLS 151/2017Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.—autor17/05/2017PLS 150/2017Altera o § 3º do art. 40 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para permitir ao operador portuário a contratação de trabalhadores sob o regime de trabalho temporário.RETIRADA PELO AUTORautor10/05/2017PEC 17/2017Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.RETIRADA PELO AUTORcoautor05/04/2017PLS 98/2017Altera a Lei 5.991/73 torna obrigatório o fracionamento de medicamentos na forma que estabelece.—autor04/04/2017PLS 96/2017Altera a Lei 11.340/06 para prever em caso de reincidência demissão por justo motivo.—autor04/04/2017PLS 94/2017Altera a Lei Complementar no 148, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências, para instituir o Regime de Juros Simples.RETIRADA PELO AUTORautor04/04/2017PLS 95/2017Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, para incentivar a criatividade, com o objetivo de fortalecer a economia criativa e as atividades econômicas que direta e indiretamente a compõem.RETIRADA PELO AUTORautor04/04/2017PLS 90/2017Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado do Espírito Santo.—autor04/04/2017PLS 92/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto do atestado de comparecimento.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/04/2017PLS 91/2017Altera os arts. 130, 134 e 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as férias dos empregados, e dá outras providências.—autor04/04/2017PLS 93/2017Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.—autor30/03/2017PEC 13/2017Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor28/03/2017PLS 74/2017Altera a redação do art. 23, IX, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral.—autor28/03/2017PLS 73/2017Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para disciplinar a edição de atos de caráter normativo pelas agências reguladoras.—autor28/03/2017PLS 72/2017Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/03/2017PLS 56/2017Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras não havendo produto similar no país e devidamente prescrito por profissional de saúde.—autor09/03/2017PEC 9/2017Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/02/2017PEC 6/2017Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.—autor22/02/2017PRS 4/2017Acrescenta o parágrafo único ao art. 280 do Regimento Interno do Senado Federal para prever a suspensão da contagem do prazo de interstício
quando a sessão legislativa ordinária sofrer qualquer paralisação ou em caso de decisão da Mesa de não agendar Ordem do Dia durante a convocação extraordinária ou de continuação da sessão legislativa por força de determinação constitucional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2017PRS 5/2017Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor21/02/2017PLS 31/2017Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para estabelecer prazo máximo para a conclusão do procedimento de adoção após o início do estágio de convivência.—autor