Projetos de Rose de Freitas
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29/09/2015PEC 130/2015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.—coautor13/07/2015PLS 465/2015Institui o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM) e dá outras providências.—autor13/07/2015PLS 467/2015Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para excluir o bem de família com valor venal inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da penhorabilidade decorrente de cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições tributárias devidas em função do imóvel familiar.—autor13/07/2015PLS 466/2015Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/06/2015REQ 3/2015Requer a participação em audiência pública, para discutir as matérias orçamentárias estadual e federal, na Assembléia Legislativa do Espírito Santo.Arquivadaautor13/05/2015PEC 54/2015Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.—coautor05/05/2015PEC 52/2015Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.—coautor22/12/2014PL 8326/2014Institui subsídio integral ao consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.Arquivadaautor25/11/2014REQ 10856/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011.Tramitação Finalizadaautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor14/10/2014EMC 330/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor24/03/2014EMC 1/2014Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas.—coautor19/03/2014REQ 9751/2014Requer a realização de Comissão Geral para discutir os PLP(s) 321/2013 e 123/2012, que alteram dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2013MPV 628/2013Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.
NOVA EMENTA: Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.Aguardando Apreciação do Vetorelator30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor16/10/2013PLN 35/2013Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 65.000.000,00, para o fim que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2013PL 6385/2013Institui a Data Nacional em Memória às Vítimas de Violência e Impunidade.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/09/2013PEC 310/2013Altera a redação do inciso IV, e parágrafo único do Artigo 158 da Constituição Federal, destinando 75% do recolhimento do ICMS aos municípios.Arquivadaautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor08/08/2013PL 6072/2013Inclui o parágrafo único ao art. 360 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2013PL 6059/2013Inclui parágrafo único ao art. 6º do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, obrigando a busca imediata de menores desaparecidos, quando da notificação em boletim de ocorrência.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2013EMP 32/2013Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013EMP 31/2013Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013EMP 30/2013Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013EMP 29/2013Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013EMP 28/2013Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013EMP 27/2013Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013EMP 26/2013Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013EMP 25/2013Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013EMP 24/2013Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor02/07/2013EMP 23/2013Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor07/03/2013EMC 22/2013Dá nova redação à MPV 608/2013—autor13/12/2012RIC 2729/2012Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre o andamento dos programas e convênios deste Ministério para o Estado do Acre.Arquivadarelator13/12/2012RIC 2728/2012Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Programa "CRACK É PRECISO VENCER".Arquivadarelator13/12/2012RIC 2727/2012Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre o programa "Crack é preciso vencer".Arquivadarelator13/12/2012RIC 2726/2012Requer informações à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as manifestações acerca da impossibilidade do senhor Paulo Vieira acumular as funções de Diretor da Agência Nacional de Águas e a de Conselheiro da Companhia Docas do Estado de São Paulo.Arquivadarelator13/12/2012RIC 2725/2012Requer informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre as manifestações acerca da impossibilidade do senhor Paulo Vieira acumular as funções de Diretor da Agência Nacional de Águas e a de Conselheiro da Companhia Docas do Estado de São Paulo.Arquivadarelator13/12/2012RIC 2724/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação sobre a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no Município do Rio de Janeiro - RJ.Arquivadarelator13/12/2012RIC 2723/2012Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras, pertinentes à carta de intenção para construção de FPSO, assinada pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobras, BG Group e Petrogal com a Schahin Petróleo e a Modec.Arquivadarelator13/12/2012RIC 2722/2012Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a conclusão dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN objetivando a proposição de melhorias da segurança dos processos e dos documentos de veículos e da habilitação do condutor.Arquivadarelator12/12/2012RIC 2721/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre a compra do medicamento Cloridrato de Sevelamer de 800 mg.Arquivadarelator12/12/2012RIC 2720/2012Solicita ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Portos informações pertinentes às Concessões, Prorrogações, Aditivos e Contratos dos Portos do Brasil.Arquivadarelator12/12/2012RIC 2719/2012Solicita a Ministra-Chefe da Casa Civil informações sobre as audiências e reuniões realizadas entre o(a) Ministro(a)-Chefe da Casa Civil com o Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza desde janeiro de 2003.Arquivadarelator12/12/2012RIC 2718/2012Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre as audiências e reuniões realizadas entre o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República com o Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza desde janeiro de 2003.Arquivadarelator12/12/2012RIC 2716/2012Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente a cópia integral dos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas em trâmite ou arquivados na Fundação Nacional do Índio - FUNAI, com a finalidade de instrumentalizar a PFC nº 61/2011.Arquivadarelator06/12/2012RIC 2715/2012Solicita informações a Sra. Ministra de Estado Meio Ambiente sobre denuncia protocolada no IBAMA em 30/07/2012 pela Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença de Ilhéus/BA.Arquivadarelator