Projetos de Rosemburgo Romano
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03/12/1981PL 5773/1981ESTENDE AO EMPREGADO RURAL O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/12/1981PL 5772/1981ESTABELECE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS VIAJANTES E REPRESENTANTES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS.Arquivadaautor30/11/1981PL 5641/1981DISPÕE SOBRE FERIAS PARA OS SEGURADOS AUTONOMOS.Arquivadaautor27/11/1981PL 5697/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DE ITAJUBA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor27/11/1981PL 5696/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SMART FUTEBOL CLUBE, DE ITAJUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor25/11/1981PL 5681/1981ESTENDE AO TRABALHADOR RURAL O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1981PL 5644/1981DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ESTUDO UNIVERSITARIO PARA A APOSENTADORIA.Arquivadaautor23/11/1981PL 5643/1981DISPOE SOBRE LIMITES MAXIMOS DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO DESTINADO A MAGISTRATURA E AO MINISTERIO PUBLICO.Arquivadaautor23/11/1981PL 5642/1981ESTABELECE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TECNICOS DE CONTABILIDADE.Arquivadaautor23/11/1981PL 5640/1981DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ESTUDO DE NIVEL TECNICO PARA A APOSENTADORIA.Arquivadaautor12/11/1981PL 5568/1981ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), JA MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 584, DE 16 DE MAIO DE 1969, PARA O FIM DE POSSIBILITAR A CONCESSÃO DE CARTEIRA DE MOTORISTA A MAIORES DE DEZESSEIS ANOS DE IDADE.Arquivadaautor05/11/1981PL 5519/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NO VIGENTE CODIGO CIVIL, PARA O FIM DE ESTABELECER A IDADE DE DEZOITO ANOS COMO MARCO INICIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL.Arquivadaautor25/09/1981PL 5318/1981PROIBE FUMAR EM TRANSPORTES COLETIVOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1981PL 5317/1981REDUZ PARA SETE HORAS DIARIAS A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO.Arquivadaautor24/09/1981PL 5306/1981CONCEDE PERIODO DE AFASTAMENTO, DE OITO SEMANAS, A MÃE ADOTIVA DE RECEM-NASCIDO.Arquivadaautor24/09/1981PL 5305/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O VASCO FUTEBOL CLUBE, DA CIDADE DE ITAJUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/09/1981PRC 246/1981ASSEGURA APOSENTADORIA, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, A SERVIDOR QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES EM AMBIENTE FECHADO, SEM LUZ E SEM VENTILAÇÃO NATURAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor14/09/1981PL 5222/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO, DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor14/08/1981PL 5041/1981ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS BANCARIOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/06/1981PL 4904/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA E MATERNIDADE SÃO JOSE, DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/06/1981PL 4770/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO PARTICULAR DE MARIA DA FE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, MARIA DA FE, MINAS GERAIS.Arquivadaautor08/06/1981PL 4754/1981ASSEGURA A CONCESSÃO DO AUXILIO-DOENÇA A TODOS OS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE SE APOSENTAM POR INVALIDEZ, REVOGANDO O ARTIGO 11 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor03/06/1981PL 4718/1981DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO, MG.Arquivadaautor06/04/1981PL 4380/1981DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SOBRETAXA ESPECIAL A SER COBRADA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E APLICADA NA ASSISTENCIA A ALCOOLATRAS, BEM COMO NA PESQUISA DA CURA DO ALCOOLISMO.Arquivadaautor03/04/1981PL 4370/1981PROIBE VEICULAR PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO RADIO, NA TELEVISÃO E NOS JORNAIS.Arquivadaautor02/04/1981PL 4359/1981DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA SOBRETAXA A SER COBRADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E DERIVADOS DE FUMO, PARA APLICAÇÃO NA CURA DE DOENÇAS PROVOCADAS PELO USO DO FUMO E NA PESQUISA RELATIVA A PROFILAXIA E TERAPIA DESSAS DOENÇAS.Arquivadaautor01/04/1981PL 4353/1981DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAR PROPAGANDA DE CIGARROS E DERIVADOS DE FUMO ATRAVES DO RADIO, DA TELEVISÃO E DA IMPRENSA.Arquivadaautor31/03/1981PL 4350/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/03/1981PL 4307/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO DE AMPARO AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1981PL 4298/1981DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE PROFISSÃO NO TERRITORIO NACIONAL, POR PORTADORES DE DIPLOMAS DE NIVEL SUPERIOR, OBTIDO NO EXTERIOR.Arquivadaautor25/11/1980PL 4123/1980VEDA A COBRANÇA DE MULTAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/11/1980PL 4043/1980INSTITUI A MEDALHA DE MERITO CARLOS CHAGAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1980PL 4028/1980ALTERA O ART. 20 DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, DETERMINANDO A CORREÇÃO SEMESTRAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.Arquivadaautor06/11/1980PLP 158/1980CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE CHARRETES E CARROÇAS, AOS RESPECTIVOS PROPRIETARIOS.—autor11/10/1980PL 3852/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA'.Arquivadaautor09/10/1980PLP 148/1980CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA LICENCIAMENTO DE BICICLETAS, AOS RESPECTIVOS PROPRIETARIOS.—autor02/10/1980PL 3778/1980AUTORIZA A VENDA DE IMOVEIS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, SITUADOS NA CIDADE MINEIRA DE ITAJUBA.Arquivadaautor12/05/1980PL 2960/1980SUSPENDE POR UM ANO O VENCIMENTO DAS DIVIDAS CONTRAIDAS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO, PELOS PECUARISTAS QUE MENCIONA.Arquivadaautor22/04/1980PL 2852/1980DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA A QUE DEVEM SATISFAZER OS RECIPIENTES TRANSPORTAVEIS PARA GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.Arquivadaautor12/11/1979PL 2326/1979AUTORIZA A DOAÇÃO DE PONTES, LEITOS E PREDIO DA ESTAÇÃO PERTENCENTES A REDE FERROVIARIA FEDERAL, SITUADOS NO MUNICIPIO MINEIRO DE CARANGOLA.Arquivadaautor08/11/1979PL 2261/1979DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SANGUE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1979PL 1987/1979PROIBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS ATRAVES DE TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1979PL 1898/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE AS TERRAS QUE MARGEIAM AS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor20/09/1979PL 1912/1979PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS RODOVIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1979PL 1935/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO E ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 (INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS E PARA INVALIDOS).Arquivadaautor18/09/1979PL 1908/1979DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA DE ONIBUS DE LINHAS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS PELOS POSTOS DA POLICIA RODOVIARIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1979PL 1852/1979PROIBE GIRIA NOS TEXTOS TRANSMITIDOS ATRAVES DO RADIO E DA TELEVISÃO, E IMPÕE CORREÇÃO DE LINGUAGEM.Arquivadaautor29/08/1979PL 1745/1979PERMITE A LIVRE FABRICAÇÃO DE ALCOOL POR MINI-USINAS OU USINAS ARTESANAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1979PL 1726/1979CONCEDE INCENTIVO PARA AS FABRICAS DE CACHAÇA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1979PL 1732/1979PROIBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor