Projetos de Rosemburgo Romano
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23/08/1979PL 1692/1979REGULA O PROCESSO DO CREDENCIAMENTO OBRIGATORIO, PELO INAMPS, DE TODOS OS MEDICOS DO PAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1979PL 1618/1979DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES DE MAIS DE DEZ ANOS SEREM REEMPLACADOS, DESDE QUE READAPTADOS PARA FUNCIONAR A ALCOOL.Arquivadaautor28/06/1979PL 1520/1979ASSEGURA AS TELEFONISTAS, E AOS DEMAIS QUE TRABALHAM EM COMUNICAÇÕES, APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO - INDEPENDENTE DA IDADE - INTRODUZINDO MODIFICAÇÃO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE, PARA AS CATEGORIAS QUE MENCIONA, O DIREITO A APOSENTADORIA DE QUE TRATA O ARTIGO 31 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), NAS CONDIÇÕES ANTERIORES.Arquivadaautor21/06/1979PL 1244/1979DISPÕE SOBRE APOSTAS NA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor15/06/1979PL 1291/1979INSTITUI O SEGURO DE VIDA OBRIGATORIO DOS CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor13/06/1979PLP 43/1979CONCEDE ISENÇÃO DO IPI E ICM INCIDENTE SOBRE OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.—autor06/06/1979PL 1220/1979INSTITUI RENDA MENSAL PARA OS DOENTES DE HANSENIASE, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/05/1979PL 1058/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PONTE NOVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1979PL 945/1979CRIA A EMPRESA BRASILEIRA DE ALCOOL COMBUSTIVEL- EMBRALCO, DESTINADA A EXECUTAR A POLITICA NACIONAL DO ALCOOL COMBUSTIVEL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1979PLP 31/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO TRABALHADOR RURAL.—autor23/04/1979PL 657/1979REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO.Arquivadaautor23/04/1979PL 594/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor