Projetos de Ruben Figueiró
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02/12/2014PLS 360/2014Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/12/2014PRS 58/2014Institui o Prêmio Mérito Literário Manoel de Barros de Poesia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/2014PLS 314/2014Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para denominá-la Lei "Senador Ramez Tebet".REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/10/2014PEC 34/2014Altera o art. 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de retribuição individual, mediante prestação de serviço à comunidade ou contribuição financeira, por parte dos egressos de instituições de educação superior pública ou dos que tiveram seus estudos em instituição privada custeados pelo Estado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/2014PLS 273/2014Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos fumígeros num raio de duzentos metros de estabelecimentos de ensino e de saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/2014PLS 274/2014Altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir novos requisitos para a concessão de progressão de regime e de livramento condicional a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/10/2014PLS 272/2014Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e altera a redação dos arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária efetuadas mediante transmissão por televisão.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/06/2014PLS 201/2014Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/04/2014PLS 145/2014Altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.REJEITADAautor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/04/2014PEC 8/2014Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor20/03/2014PLS 97/2014Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para limitar o montante passível de desconto nos benefícios da Previdência Social e permitir o cancelamento de autorizações de descontos destinados a associações e demais entidades representativas de aposentados e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/02/2014PLS 63/2014Acrescenta o § 4º no art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena na extorsão realizada por meio de ligação efetuada do interior de presídios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2013PLS 521/2013Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir o consentimento presumido para a doação de sangue do cordão umbilical e da placenta, e para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre os produtos e equipamentos empregados no procedimento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/11/2013PEC 63/2013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor06/11/2013PLS 459/2013Altera o art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena de contrabando de tabaco.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2013PEC 58/2013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.REJEITADAcoautor25/09/2013PEC 52/2013Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor20/09/2013PLS 384/2013Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/07/2013PRS 57/2013Altera o art. 354 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo rito ao processo relativo a propostas de emenda à Constituição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2013PLS 253/2013Altera a Lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos o delito de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (art. 272, caput, §§ 1º e 1º-A, do Código Penal).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/05/2013PLS 209/2013Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para fixar prazo para o processo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo órgão federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/04/2013PLS 151/2013Cria a Guia Única do Trabalho Doméstico (GTD), estabelece alíquotas para as contribuições referentes ao contrato de trabalho doméstico e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/2013PLS 130/2013Acrescenta o art. 223-B à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para assegurar o direito ao voto em trânsito nas eleições em que a circunscrição eleitoral é o Estado ou o Município.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/03/2013PLS 73/2013Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre as cidades de Mineiros, no Estado de Goiás, e Umuarama, no Estado do Paraná.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor27/02/2013PEC 4/2013Altera o art. 66 da Constituição para determinar o sobrestamento do exame de proposições pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/02/2013EMC 23/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor22/02/2013PLS 47/2013Acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercialREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/09/1988PL 872/1988ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor09/08/1988PLP 24/1988Concede isenção do pagamento de impostos municipais para licenciamento de bicicletas, aos respectivos proprietários.—autor12/09/1986PL 8243/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, IMPONDO A EMPRESA O DEVER DE NOTIFICAR O EMPREGADO NO CASO DE FALTA GRAVE, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/09/1986PL 8242/1986INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ELEVAR O VALOR DO DEPOSITO PREVIO EM CASOS DE RECURSOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor18/08/1986PL 8095/1986DISPÕE SOBRE SECRETARIOS DE JUNTAS MILITARES.Arquivadaautor01/07/1986PL 7846/1986ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM VISTAS A INOVAR O CRITERIO DE CALCULO DA PENSÃO.Arquivadaautor27/06/1986PL 7881/1986RESTABELECE, COM NOVA REDAÇÃO, O ARTIGO 505 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/06/1986PL 7760/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor10/06/1986PL 7735/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, ELEVANDO O PERCENTUAL UTILIZADO PARA O CALCULO DO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor09/06/1986PL 7746/1986INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/06/1986PL 7709/1986ALTERA O ARTIGO 227 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1969, PARA O FIM DE ASSEGURAR DIREITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, COM PROVENTOS INTEGRAIS, AS TELEFONISTAS.Arquivadaautor03/06/1986PL 7673/1986REVOGA O ARTIGO 318, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE LIMITA O NUMERO DE AULAS DADAS PELO PROFESSOR.Arquivadaautor02/06/1986PL 7579/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, DE MODO A ESTABELECER QUE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO ALI ATRIBUIDO AOS IDOSOS E INVALIDOS POSSA TRANSFORMAR-SE EM PENSÃO A FAVOR DA RESPECTIVA VIUVA OU COMPANHEIRA.Arquivadaautor14/05/1986PL 7564/1986ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA OAB, COM VISTAS A PERMITIR EXPRESSAMENTE AO ADVOGADO TER VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FORA DA REPARTIÇÃO.Arquivadaautor13/05/1986PL 7582/1986INSTITUI NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E ABATE BOVINOS.Arquivadaautor06/05/1986PL 7479/1986INSTITUI NOVOS CASOS DE VOTO EM SEPARADO.Arquivadaautor05/05/1986PL 7514/1986INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, COM VISTAS A DISCIPLINAR O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO DEVIDO AOS TRABALHADORES AVULSOS.Arquivadaautor30/04/1986PL 7456/1986REGULA A ELEIÇÃO DE SENADOR.Arquivadaautor25/03/1986PL 7194/1986ESTABELECE CRITERIO PARA O APROVEITAMENTO DE POLICIAIS MILITARES EM FUNÇÃO RELACIONADA COM SUA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor