Projetos de Ruben Figueiró
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03/12/1985PL 7010/1985DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA ORDEM E PROGRESSO 25, DA CIDADE DE CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor21/08/1984PL 4059/1984ESTABELECE CRITERIO PARA FECHAMENTO MENSAL DE CONTAS TELEFONICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1984PLP 171/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS AO ANTIGO ESTADO DE MATO GROSSO.—autor13/06/1984PRC 176/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM XVI DO ARTIGO 92 DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.—autor24/05/1984PL 3616/1984ESTABELECE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS MUNICIPIOS PRODUTORES DE CANA DE AÇUCAR PELAS DESTILARIAS DE ALCOOL CARBURANTE.Arquivadaautor29/03/1984PL 3138/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 6999, DE 07 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2746/1983DISPÕE SOBRE O LEILOAMENTO DE PELES, COUROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE ANIMAIS SILVESTRES APREENDIDOS PELOS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.Arquivadaautor30/11/1983PL 2857/1983DESTINA DEZ POR CENTO DA RENDA BRUTA DAS LOTERIAS QUE MENCIONA, AOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1983PL 2059/1983FACULTA AO MUTUARIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO OPTAR PELA TRANSFERENCIA DE SEU CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1901/1983AUTORIZA A CRIAÇÃO DE GUARDA COSTEIRA E FLUVIAL, VINCULADA AO MINISTERIO DA MARINHA.Arquivadaautor08/08/1983RQC 82/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O VALOR GLOBAL DOS FINANCIAMENTOS DESTINADOS AO ESTOQUE REGULADOR DE CARNES BOVINAS, REALIZADOS PELA COBAL EM 1979, 1980 E 1981.—autor30/06/1983PL 1683/1983INSTITUI O 'DIA DO CONTRIBUINTE'.Arquivadaautor30/06/1983PL 1599/1983DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL E DISCIPLINA A ESTOCAGEM DE CARNE PELOS FRIGORIFICOS E PECUARISTAS INVERNISTAS.Arquivadaautor22/06/1983PRC 73/1983ACRESCENTA ALINEA 'G' AO PARAGRAFO 15 DO ARTIGO 28 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor21/06/1983PL 1532/1983INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO AOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO QUE TENHAM SEUS SALARIOS ATRASADOS POR RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR.Arquivadaautor08/06/1983PL 1257/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGRICOLA DE NIVEL MEDIO NO MUNICIPIO DE IVINHEMA, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor01/06/1983PL 1150/1983PROIBE O USO DE BARBARISMOS NA PUBLICIDADE ORAL E ESCRITA, ASSIM COMO NAS DENOMINAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.Arquivadaautor26/05/1983PL 1220/1983DISPÕE SOBRE O VOTO NAS ELEIÇÕES DAS ENTIDADES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1983PL 708/1983PERMITE O INGRESSO DE MAIORES DE 13 ANOS EM BAILES CARNAVALESCOS NOTURNOS.Arquivadaautor22/04/1983PL 579/1983INSTITUI O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1983PL 547/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.Arquivadaautor14/04/1983PL 479/1983DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETARIA DE CREDITOS DE EMPREITEIRAS DE OBRAS PUBLICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1983PL 441/1983OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE A PAGAR COMISSÕES DE UM MINIMO DE QUATRO POR CENTO SOBRE O VALOR DAS VENDAS EFETUADAS.Arquivadaautor12/04/1983PL 385/1983ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor07/04/1983PL 322/1983INTRODUZ DISPOSITIVOS A LEI 6727, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.Arquivadaautor25/03/1983PL 355/1983ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/03/1983PL 287/1983EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor24/03/1983PL 263/1983EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS DE AMAMBAI, ANTONIO JOÃO, ARAL MOREIRA, BELA VISTA, CARACOL, CORUMBA, ELDORADO, IGUATEMI, LADARIO, MUNDO NOVO, PONTA PORÃ E PORTO MURTINHO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor23/03/1983PL 313/1983ASSEGURA AOS SUCESSORES DO PERMISSIONARIO AUTONOMO DE VEICULO DE ALUGUEL, DESTINADO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, O DIREITO DE CONTINUAREM EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/03/1983PL 164/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO LEI 1414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DAS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS DEVOLUTAS NA FAIXA DE FRONTEIRAS.Arquivadaautor11/03/1983PDC 12/1983INVESTE OS ATUAIS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS DE PODERES CONSTITUINTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1983PL 95/1983FACULTA AO TECNICO EM AGRIMENSURA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS.Arquivadaautor01/12/1982RQC 201/1982SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A ARRECADAÇÃO AO FUNRURAL E A APLICAÇÃO PELO INAMPS POR MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.—autor13/05/1982PL 6213/1982DISPÕE SOBRE MODELO DA CEDULA OFICIAL PARA FACILITAR A ESCOLHA DOS CANDIDATOS E NOVOS CRITERIOS DE NUMERAÇÃO, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 100 E 104 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor15/12/1981PL 5783/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543, DA CLT, ESTENDENDO A ESTABILIDADE AO EMPREGADO ASSOCIADO INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor04/12/1981PL 5784/1981CRIA O FUNDO DE COOPERATIVISMO AGRARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1981PL 5265/1981INSTITUI SISTEMA DE ESCOLHA POPULAR E PARTIDARIA, EM DOIS TURNOS, MODIFICANDO O ARTIGO 85 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor16/09/1981PL 5194/1981ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor15/09/1981PL 5225/1981DISPENSA A EXIGENCIA DA FOTOGRAFIA NO TITULO ELEITORAL E NA FOLHA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1981PL 5203/1981ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor07/08/1981PRC 234/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM XVI DO ARTIGO 92 DO REGIMENTO INTERNO.—autor07/08/1981PL 4943/1981INSTITUI O DIA DO COMERCIARIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA DATA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/06/1981PLP 214/1981CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPO GRANDE, MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/06/1981PL 4931/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor30/06/1981PL 4930/1981REVOGA O ARTIGO 38, DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS.Arquivadaautor29/06/1981PL 4914/1981ASSEGURA AOS SUCESSORES DO PERMISSIONARIO AUTONOMO DE VEICULO DE ALUGUEL, DESTINADO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, O DIREITO DE CONTINUAREM EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/06/1981PL 4913/1981ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 1414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DAS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS DEVOLUTAS NA FAIXA DE FRONTEIRAS.Arquivadaautor11/06/1981PDC 100/1981INVESTE OS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS, ELEITOS EM 1982, DE PODERES CONSTITUINTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1981PL 4652/1981OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE A PAGAR COMISSÕES DE UM MINIMO DE QUATRO POR CENTO SOBRE O VALOR DAS VENDAS EFETUADAS.Arquivadaautor10/04/1981PL 4427/1981APLICA O PRINCIPIO DA MAIORIA ABSOLUTA NAS ELEIÇÕES MAJORITARIAS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor