Projetos de Rubens Bueno
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05/02/2019PL 438/2019Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros.Arquivadaautor05/02/2019PL 437/2019Desburocratiza o processo de adoção.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 436/2019Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.Aguardando Parecerautor05/02/2019PL 435/2019Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.Arquivadaautor05/02/2019PL 434/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.—autor05/02/2019PL 433/2019Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 432/2019Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional".Transformado em Norma Jurídicaautor05/02/2019PL 431/2019Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.Arquivadaautor05/02/2019PL 430/2019Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) e no máximo 5% (cinco por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 429/2019Acrescenta artigo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar que o executado condenado a prestar alimentos apresente cópia da sentença para o desconto do valor em folha de pagamento pelo órgão público, empresa ou empregador quando ocorrer mudança em sua situação funcional ou relação empregatícia.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 428/2019Acrescenta incisos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que a contratação de pessoas com deficiência será, quando houver oferta local de mão de obra habilitada ou reabilitada, proporcional ao tipo de deficiência.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 427/2019Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 426/2019Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/02/2019PL 425/2019Inscreve o nome da Professora Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/02/2019PL 424/2019Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Pronta para Pautaautor05/02/2019PL 423/2019Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 422/2019Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 421/2019Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer que nos casos de condenação nos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional, e havendo decretação de monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, os custos serão de responsabilidade do condenado.—autor05/02/2019PL 420/2019Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para tratar da prevenção do superendividamento das pessoas idosas.Arquivadaautor05/02/2019PL 419/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos.Arquivadaautor05/02/2019PL 418/2019Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 417/2019Modifica a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, determinando a divulgação das despesas realizadas com cartões corporativos governamentais.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 416/2019Altera a redação do art. 150, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 415/2019Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 414/2019Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 413/2019Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 412/2019Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o crime de fuga de licitação.Arquivadaautor05/02/2019PL 411/2019Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre a frustração ou fraude em licitação.Arquivadaautor05/02/2019PL 404/2019Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 396/2019Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019REQ 127/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, Paraná.Arquivadaautor05/02/2019REQ 126/2019Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Imigrante Italiano.Tramitação Finalizadaautor03/01/2019MSC 757/2018Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2018REQ 9387/2018Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Marcos Abrão.—autor13/12/2018PDC 1167/2018Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2018PDC 1158/2018Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015.
NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2018PL 11190/2018Assegura isenção tributária na aquisição de veículos blindados pelos Tribunais, pelo Ministério Público, membros da Magistratura Nacional e do Ministério Público.Arquivadacoautor21/11/2018INC 5634/2018Sugere ao Ministro da Saúde a criação da Política para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM.Arquivadaautor20/11/2018REQ 9268/2018Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.502, de 2014, do Projeto de Lei n.º 3.894, de 2000.Tramitação Finalizadaautor30/10/2018REQ 9216/2018Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos do jornal Tribuna do Interior, de Campo Mourão, Paraná.Tramitação Finalizadaautor16/10/2018RIC 3720/2018Requer ao Ministro das Relações Exteriores informações referentes às investigações da morte do vereador opositor venezuelano Fernando Albán e à crise migratória da Venezuela no território brasileiro.—autor28/09/2018EMC 1/2018Dá nova redação à MPV 852/2018—autor26/09/2018REQ 9178/2018Requer a retirada de assinatura do Recurso 324, de 2018, referente ao Projeto de Lei 5.488, de 2016.Tramitação Finalizadaautor17/09/2018EMC 33/2018Dá nova redação à MPV 851/2018—autor14/08/2018RIC 3690/2018Requer informações ao Ministro da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, sobre as taxas de despesas administrativas decorrentes das transferências orçamentárias.—autor09/08/2018PDC 1019/2018Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2018PL 10704/2018Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2018REQ 272/2018Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Solidariedade à família da brasileira Raynéia Gabrielle Lima, assassinada em Manágua, Nicarágua, no dia 23 de julho.Arquivadacoautor07/08/2018RIC 3665/2018Requer informações ao Ministro de Estado da Educação referente ao corte no orçamento da Capes e seus impactos sobre os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.—autor18/07/2018RIC 3654/2018Requer informações ao Secretário Geral da Presidência da República, Sr. Ronaldo Fonseca de Souza, acerca dos requisitos regulamentares para concessão de licenças médicas aos funcionários do quadro da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.Arquivadaautor