Projetos de Rubens Pereira Júnior
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01/08/2016MPV 743/2016Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica—relator14/07/2016EMC 98/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 97/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 96/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 95/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 94/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 93/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 92/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016PL 5855/2016Altera a o Artigo 8º, inciso II, alínea b), da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, estabelecendo que as despesas dos contribuintes e seus dependentes com educação serão dedutíveis em sua integralidade da base de cálculo do imposto de renda pessoa física.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2016PL 5848/2016Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2016REQ 62/2016Requer a realização de audiência pública para discussão do tema Prova, com os convidados: Alexandre Reis Siqueira Freire - Doutor em Direito Processual Civil - STF e Marcos Paulo Dutra Santos - Professor de Direito Processual Penal. Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/07/2016PL 5780/2016Altera o art. 155 do Código Penal para incluir o § 4º com previsão do chamado furto de uso e dá outras providências.Arquivadarelator05/07/2016REQ 57/2016Requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de
Processo Penal, e proposições correlatas, no tema "prova", com os seguintes convidados: Ney Barros Bello Filho - Desembargador Federal Criminal, Rogério Schietti - Ministro do STJ, e Marllon Souza - Juiz Criminal no Amazonas.Arquivadaautor14/06/2016PL 5553/2016Inclui os Estados e o Distrito Federal como beneficiários de recursos provenientes da perda de bens instrumentos ou produto do crime.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/06/2016REQ 111/2016Requer a criação de Subcomissão, Comissão de Constituição e Justiça para tratar sobre as matérias concernentes a corrupção, em trâmite na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor02/06/2016PEC 230/2016Altera o artigo 39 da Constituição Federal, para garantir o pagamento integral dos vencimentos devidos aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vedado o seu parcelamento.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/06/2016REQ 4576/2016Requer à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 945, de 2011.—autor02/06/2016PEC 229/2016Renumera o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal e acresce o parágrafo segundo ao mesmo artigo, visando impedir retenção por parte da União em relação aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios; e dos Estados-membros em relação aos Municípios, de valores correspondentes a dotação orçamentária afetada a pagamento de salários de servidores públicos, dos entes em comento.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2016PEC 226/2016Acresce o artigo 14A e institue o inciso IV ao Artigo 14 da CF e inciso VI ao Artigo 51 da Constituição Federal, estabelecendo o ato revogatório popular.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/05/2016PL 5413/2016Acrescenta parágrafo no artigo 167 da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) para viabilizar a realização da conciliação judicial por estudantes de direito, desde que supervisionada por profissionais da área jurídica em programa vinculado ao aprendizado da cultura da conciliação desenvolvido por Instituição de Ensino Superior.Arquivadarelator23/05/2016PL 5367/2016Altera o § 5º do Artigo 1º da Lei 9.455 de 07 de abril de 1997; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2016REQ 102/2016Requer a criação de Subcomissão, na Comissão de Constituição e Justiça para tratar sobre a revisão da Emenda à Constituição nº 45 de 30 de dezembro de 2004.Arquivadaautor19/05/2016PEC 223/2016Acresce o artigo 14A e institue o inciso IV ao Artigo 14 da CF e inciso VI ao Artigo 51 da Constituição Federal, estabelecendo o ato revogatório popular.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/05/2016EMC 190/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 189/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 188/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 389/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 388/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 387/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 386/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 385/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016PEC 221/2016Inclui o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a aprovação da indicação para o cargo de presidente, vice-presidente e diretor em empresa estatal.Aguardando Parecerrelator17/05/2016PLP 282/2016Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/05/2016PEC 214/2016Acresce o artigo 14A e institue o inciso IV ao Artigo 14 da CF e inciso VI ao Artigo 51 da Constituição Federal, estabelecendo o ato revogatório popular.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/05/2016REQ 40/2016Requer a inclusão do Dr. André Gonzalez Cruz - Jurista Maranhense entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater o PL 8045/2010 que trata do "Código de Processo Penal".Arquivadaautor27/04/2016PLP 271/2016Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao artigo 170A da Lei Complementar 5172/1966 (Código Tributário Nacional) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/04/2016PL 5087/2016Altera o art. 197 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/04/2016PL 5053/2016Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básicaPronta para Pautarelator19/04/2016PL 5044/2016Altera os Artigos 207, 208 e 210 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/04/2016PL 5022/2016"Dispõe sobre a proibição de imposição da cobrança de consumação mínima em casas noturnas, bares, boates, restaurantes e congêneres e dá outras providências"Arquivadarelator12/04/2016PEC 208/2016Renumera o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal e acresce o parágrafo segundo ao mesmo artigo, visando impedir retenção por parte da União em relação aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios; e dos Estados-membros em relação aos Municípios, de valores correspondentes a dotação orçamentária afetada a pagamento de salários de servidores públicos, dos entes em comento.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor06/04/2016REQ 4297/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015.Tramitação Finalizadacoautor06/04/2016REQ 4296/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015.Tramitação Finalizadacoautor06/04/2016REQ 4295/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.Tramitação Finalizadacoautor04/04/2016PL 4899/2016Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Arquivadaautor31/03/2016PL 4893/2016Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.Arquivadarelator31/03/2016PL 4886/2016Altera o preceituado no §§ 1º e 2º do Artigo 71 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.Arquivadaautor30/03/2016REQ 4249/2016Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.".Tramitação Finalizadacoautor30/03/2016PEC 202/2016Confere autonomia administrativa e financeira às Polícias Civis, sob regime autárquico especial, e estabelece mandato fixo para o chefe da instituição.Arquivadarelator22/03/2016PRC 131/2016Inclua-se o § 4º ao Art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor