Projetos de Rubens Pereira Júnior
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10/11/1999PL 2027/1999Determina que o autor ou suspeito de praticar um crime hediondo, deverá ser representado para responder por ele junto à imprensa.Arquivadarelator05/10/1999PL 1816/1999Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".Arquivadarelator04/05/1999PL 795/1999Estabelece norma para o envio de acordos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional.Arquivadarelator14/04/1999PL 622/1999Modifica a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pelo art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifíca.Arquivadarelator03/02/1999PL 20/1999Altera a redação do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1949 - Código Penal, relativo às penas restritivas de direito.Arquivadarelator26/05/1998PL 4547/1998Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.Arquivadarelator07/02/1997PL 2748/1997Altera dispositivos da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, e dá outras providências.Arquivadarelator26/12/1996PLP 140/1996Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 75, de 20 de maio de 1993, e 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providências.Arquivadarelator14/03/1996PL 1642/1996Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.Arquivadarelator