Projetos de Rubens Pereira Júnior
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11/03/2008PL 2989/2008Institui no Brasil o Dia do Educador Social.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2007PL 2350/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra hepatites A e B e campanha educativa para a Hepatite CArquivadarelator31/10/2007PL 2331/2007Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2006.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/10/2007PL 2298/2007Obriga os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos.Arquivadarelator17/10/2007PEC 176/2007Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tornar facultativa a permanência de Estados, Distrito Federal e Municípios na condição de contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.Arquivadarelator17/10/2007PL 2235/2007Acrescenta o § 13 ao art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências."Aguardando Designação de Relator(a)relator21/06/2007PL 1396/2007Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público.Tramitando em Conjuntorelator30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/05/2007PL 1142/2007Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.Arquivadarelator11/05/2007REP 7/2007Solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias - MA.—relator03/05/2007PL 967/2007Dispõe sobre a homologação e o reconhecimento do ato de declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência.Arquivadarelator18/04/2007PL 770/2007Institui o "Dia Nacional do Poeta" cada dia 19 de abril do calendário gregoriano em vigor no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2007PL 474/2007Dá aos serviços de assistência judiciária das Universidades os mesmos benefícios da Assistência Judiciária dos Estados.Aguardando Parecerrelator14/03/2007PL 425/2007Altera a redação do § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Arquivadarelator07/03/2007PL 333/2007Acrescenta parágrafo ao Art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo.Arquivadarelator10/10/2006PL 7499/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/05/2006PL 7078/2006Altera os arts. 315 e 359 do Código Penal e introduz o art. 317-A.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/05/2006PL 7077/2006Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."Aguardando Designação de Relator(a)relator22/03/2006PL 6789/2006Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/11/2005PL 6266/2005Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, " que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."Aguardando Designação de Relator(a)relator01/09/2005PL 5850/2005Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).Aguardando Designação de Relator(a)relator25/05/2005PL 5314/2005Altera o art. 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a cobrança de laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bens aforados.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/05/2005PEC 395/2005Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/03/2005PL 4891/2005Regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências.Arquivadarelator15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadarelator09/06/2004PL 3759/2004"Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências."Arquivadarelator04/05/2004PL 3453/2004Acrescenta o art. 323-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral".Aguardando Parecerrelator11/12/2003PEC 218/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2003PL 2757/2003Institui normas para cobrança de débitos de qualquer natureza e dá outras providênciasArquivadarelator23/10/2003PEC 183/2003Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Pronta para Pautarelator21/10/2003PL 2330/2003Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer o prazo prescricional de vinte anos para ação de responsabilidade civil decorrente de moléstias profissionais contraídas por trabalhadores em decorrência de atividades insalubres, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/06/2003PL 1222/2003Substitui no § 2º do art. 1.184 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a expressão "Técnico em Ciências Contábeis" por "Contabilista".Aguardando Designação de Relator(a)relator21/05/2003PL 1059/2003Altera a redação do inciso II do art. 1.187 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/05/2003PL 958/2003Dispõe sobre o Título Eleitoral Eletrônico.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/04/2003PL 795/2003Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.Transformado em Norma Jurídicarelator26/03/2003PL 515/2003Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que "regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade".Tramitando em Conjuntorelator25/03/2003PL 498/2003Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/02/2003PL 178/2003Acresce Seção I - A e altera os artigos 156 e 157 da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/12/2002PL 7497/2002Institui regras contratuais para os financiamentos habitacionais e dá outras providências.Arquivadarelator26/11/2001PL 5760/2001Dá nova redação ao art. 6º e acrescenta o art. 10-A à Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 30, de 2000, e o teor da Lei nº 10.099, de 19 de dezembro de 2000, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, regulamentando o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, conceituar as obrigações de pequeno valor e disciplinar o pagamento de obrigações de pequeno valor e do crédito de natureza alimentícia devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária transitada em julgado - precatório.Arquivadarelator30/08/2001PL 5259/2001Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).Arquivadarelator27/08/2001PL 5220/2001Altera a redação do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), instituindo a Certidão Negativa de Débitos (CND), a ser expedida por bancos de dados e cadastros, estabelecendo prazo para correção de registros inexatos e exclusão de registro de inadimplêcia regularizada, e instituindo a gratuidade de acesso, retificação e atualização de dados requeridos pelo consumidor.Arquivadarelator18/04/2001PL 4506/2001Determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool.Arquivadarelator04/04/2001PL 4438/2001Altera a redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).Arquivadarelator04/04/2001PL 4434/2001Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.Arquivadarelator19/10/2000PL 3678/2000Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, destinada a financiar projetos de infra-estrutura.Arquivadarelator18/10/2000PL 3676/2000Torna obrigatório o uso do alfabeto Braille nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.Arquivadarelator22/03/2000PL 2666/2000Altera o art. 46 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, para permitir, no restabelecimento da sociedade conjugal, a escolha de novo regime de bens.Arquivadarelator24/11/1999PL 2111/1999Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.Arquivadarelator