Projetos de Rubens Pereira Júnior
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10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor04/03/2015REQ 754/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 82/2007, que acresce os Arts. 132-A e 135-A e altera o Art. 168 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor03/03/2015REQ 746/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Tramitação Finalizadaautor26/02/2015PL 498/2015Regulamenta os conflitos envolvendo a guarda compartilhada e dá outras providências.Arquivadarelator25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor06/02/2015EMC 351/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 350/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 349/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 348/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 347/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 346/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 345/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 344/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 343/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 169/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 168/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 167/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 166/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor05/02/2015INC 14/2015Sugere ao Exm.º Sr. Ministro dos Transportes, a conclusão urgente das obras de pavimentação da BR-226, compreendendo o trecho entre os Km 0,00 e Km 100, que liga o município de Timon/MA ao Povoado Rabo do Mambira, no município de Matões/MA e divisa com o município de Caxias/MA.Arquivadaautor04/02/2015PL 180/2015Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de São Luís e dá outras providências.Arquivadaautor04/02/2015PL 179/2015Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2015PL 178/2015Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2015PL 125/2015Regulamenta o preceituado no Artigo 17-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Instituindo regras para o financiamento de campanhas eleitorais, para a campanha eleitoral de Prefeitos e Vereadores na eleição de 2016 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2015RIC 4/2015Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre a, anunciada, desistência por parte da PETROBRAS, da construção da refinaria no Município de Bacabeira no Estado do Maranhão.Arquivadaautor02/02/2015PL 80/2015Altera o caput art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.Arquivadarelator22/12/2014PEC 451/2014Insere inciso XXXV e altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadarelator03/12/2014PL 8184/2014Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".Aguardando Designação de Relator(a)relator03/12/2014PL 8178/2014Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar o assédio moral como ato de improbidade administrativa.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/11/2014PEC 433/2014Altera o § 4º do art. 40 e o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir os cuidadores e atendentes pessoais de pessoas com deficiência entre os beneficiários com requisitos e critérios diferenciados para aposentadoriaArquivadarelator05/08/2014PL 7862/2014Acresce inciso ao art. 10 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.Arquivadarelator11/06/2014PL 7710/2014Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.Arquivadarelator04/06/2014PEC 414/2014Acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça.Arquivadarelator13/05/2014PL 7544/2014Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.Pronta para Pautarelator18/12/2013PL 6996/2013Altera a redação do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadarelator05/12/2013PL 6902/2013Reconhece a profissão de Tapeceiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/12/2013PEC 361/2013Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para definir diretrizes sobre a carreira de policial federal.Arquivadarelator29/11/2013PL 6850/2013Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.Pronta para Pautarelator17/10/2013PL 6595/2013Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública.Pronta para Pautarelator08/10/2013PL 6516/2013Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências.Arquivadarelator17/09/2013PL 6351/2013Dispõe sobre a definição de dolo e imprudência e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/08/2013PEC 300/2013Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a inelegibilidade do cônjuge e de parentes em primeiro grau entre si, na disputa de cargos do Poder Executivo em eleições que se realizem concomitantemente.Arquivadarelator25/06/2013PL 429/2024Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.Transformado em Norma Jurídicarelator04/06/2013PEC 270/2013Acrescenta o art. 97-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir direito de propriedade por usucapião de imóveis urbanos públicos ocupados há mais de dez anos sem contestação do Poder Público.Aguardando Designação de Relator(a)relator