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Projetos de Rubinelli

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Mostrando 451–500 de 558 projetos

26/06/2003EMC 20/2003Emenda à PEC 40 (Reforma da Previdência) modificando o art. 202 da CF, para que a complementação de aposentadorias possa se dar sob regime público ou privado.—coautor 26/06/2003EMC 19/2003Alterando a PEC 40, para impedir a instituição da cobrança de contribuiçã previdenciária para os inativos.—coautor 26/06/2003EMC 186/2003Altera a distribuição do valor adicionado relativo ao ICMS—coautor 26/06/2003EMC 247/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 246/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 245/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 235/2003Modifique-se no art. 1º da PEC 41/2003.—coautor 26/06/2003EMC 244/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 207/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 206/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 205/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 203/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 209/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 202/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 201/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 200/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 199/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 198/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 195/2003Altera o Sisitema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 191/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 181/2003Acrescente-se ao final da alínea "h" do inciso XII do § 2º do Art. 155 da Proposta de Emenda à Constituição em epígrafe o seguinte:" .... hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b.", passando a redação da alínea a ser a seguinte: Art.155, § 2º, inciso XII...................................................................................... h) definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá um única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b,—coautor 26/06/2003EMC 156/2003Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) que transforma a CPMF em imposto e elimina a desvinculação de receitas da União (DRU).—coautor 26/06/2003EMC 155/2003Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) - Dá nova redação ao art. 76 ADCT (DRU), retirando da desvinculação os impostos e dando outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 154/2003Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) - alterando o § 6º do art. 150 (concessão de subsídios em tributos); os § 1º (regulamentação do imposto causa mortis); o inciso VII do § 2º (concessão de subsídio do ICMS) e o § 6º do art. 155 (regulamentação do ITR); o parágrafo único do art. 158 (regulamentação do ITBI); os § 12 (contribuição em substituição à contribuição sobre a folha) e § 13 (CSLL) do art. 195; o art. 93 ADCT (?); e acrescenta um parágrafo único ao art. 4º da PEC (disposição transitória para o ITR).—coautor 26/06/2003EMC 142/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 125/2003Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 159.—coautor 26/06/2003EMC 121/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 107/2003Acrescente-se ao art. 153, da Constituição Federal, como consta no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003.—coautor 26/06/2003EMC 102/2003"Emenda modificativa de 2003 à PEC 41/2003"—coautor 26/06/2003EMC 101/2003Modifica a alínea "d" do iniciso I do art. 159.—coautor 26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor 25/06/2003EMC 85/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 25/06/2003EMC 84/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 25/06/2003PL 1309/2003Dispõe sobre a exploração sexual infanto - juvenil, acrescentando parágrafos aos artigos 228 e 229 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator 25/06/2003EMC 74/2003"Art. 92. Fica vedada, a partir da promulgação da presente Emenda, a concessão ou prorrogação de isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos ou quaisquer outros incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros relativamente ao imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição, exceto para atendimento do disposto nos arts. 170, IX, e 179, hipótese em que continuarão aplicados até que lei complementar disponha em contrário sobre o tratamento favorecido e diferenciado previsto nas legislações estaduais na data da promulgação desta Emenda." (NR)—coautor 25/06/2003EMC 73/2003"Art. 195. ...... .......... IV - ..... .......... § 12. A lei que instituir, em substituição total ou parcial da contribuição incidente na forma do inciso I, "a", do caput, contribuição específica incidente sobre a receita ou faturamento definirá a forma da sua não-cumulatividade, admitida a definição de regime simplificado para atendimento ao disposto nos arts. 170, IX, e 179. § 13. A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais a contribuição incidente na forma do inciso I, "b", do caput, será não-cumulativa, sem prejuízo do atendimento ao disposto nos arts. 170, IX, e 179.—coautor 25/06/2003EMC 70/2003Dê-se ao inciso III e V e suas alíneas "a" e "b" do § 2.º do art. 155, à alínea "a", inciso X do § 2.º do art. 155, a seguinte redação e suprima-se o parágrafo único do art. 158, constantes do art. 1.º da Proposta:—coautor 23/06/2003EMC 57/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor 18/06/2003EMC 41/2003Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor 18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor 17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação: "Art. 230 - .................................................................... § 3º - Os recursos ..................................................................—coautor 13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor 12/06/2003REQ 11/2003Solicita sejam convidados, para serem ouvidos, em reunião dessa Comissão, os representantes de Instituições e Entidades relacionadas.Arquivadacoautor 12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor 12/06/2003PEC 99/2003Acrescenta dispositivos aos artigos 92 e 128, e a Seção IX - Dos Tribunais e Juízes Ambientais, ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal.Arquivadaautor 12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor 12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor 11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor 10/06/2003REQ 866/2003Requer requisição documentos disponibilizados a Comissão de Minas e Energia.Tramitação Finalizadaautor