Projetos de Rubinelli
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02/06/2003PL 1162/2003Acrescenta dispositivo ao art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a aprendizagem noturna.Arquivadarelator02/06/2003PL 1161/2003Torna crime o fato de ofender a honra de pessoa morta, acrescentando artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator29/05/2003INC 548/2003Sugere ao Ministério da Justiça a utilização do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em 14 de outubro de 1997.Arquivadaautor29/05/2003RIC 457/2003Solicita do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações escritas sobre o inteiro teor do processo referente ao empréstimo concedido a empresa norte-americana AES, para compra das ações da EletropauloArquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor27/05/2003PLP 49/2003Dispõe sobre operações de financiamento imobiliário no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE.Arquivadarelator22/05/2003PL 1070/2003Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que especifica, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor15/05/2003PL 999/2003Altera o art. 564, III, c, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941Arquivadarelator14/04/2003RIC 298/2003Solicita informação do Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, através do Sr. Ministro das Comunicações.Arquivadaautor10/04/2003INC 314/2003Sugere ao Ministério da Justiça a criação de uma Delegacia da Polícia Federal, na Região do Grande ABCDMRR, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor10/04/2003RIC 291/2003Solicita informações do Comandante do Exército, através do Sr. Ministro da Defesa.Arquivadaautor10/04/2003PL 732/2003Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo Território Nacional.Arquivadaautor02/04/2003REC 26/2003Recorre contra Decisão da Presidência acerca da não concessão da palavra ao orador.Arquivadarelator01/04/2003PL 578/2003Altera as penas dos crimes previstos nos artigos 147, 351, 352 e 354 do Código Penal, Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator27/03/2003PL 527/2003Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos.Arquivadarelator19/03/2003PL 411/2003Acrescentam-se dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor12/03/2003RIC 68/2003Solicita informações ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.Arquivadaautor12/03/2003RIC 67/2003Solicita informações do Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através da Srª Ministra de Minas e Energia.Arquivadaautor11/03/2003PL 295/2003Altera o art. 175 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).Arquivadarelator26/02/2003PL 204/2003Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor26/02/2003PL 203/2003Acrescentam-se dispositivos ao Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 , Código Penal.Arquivadaautor26/02/2003PL 202/2003Acrescenta o inciso V, ao art. 18 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.Arquivadaautor06/01/2003PDC 2860/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Itapiranga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2859/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Chirú Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmitinho , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2857/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2854/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Colonial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2853/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2849/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colombo, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2848/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Nanuque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2847/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pitangueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2845/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora União Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2844/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2843/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2842/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII - Rádio Por um Mundo Melhor para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2841/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2838/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Café Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2837/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2835/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2832/2002Aprova o ato que autoriza a Fundação Rimídia Gayoso de Sousa para o Desenvolvimento Comunitário de Santa Terezinha - PB - FRGS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha, Estado da Paraíba.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Fundação Rimídia Gayoso de Sousa para o Desenvolvimento Comunitário de Santa Terezinha - PB - FRGS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2824/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Fronteira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Barras, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2820/2002Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Central de Ipuiuna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2002PL 7457/2002Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadarelator11/09/2002TVR 2907/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Rádio Placar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator28/08/2002TVR 2771/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1010, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2002TVR 2717/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 926, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Turquesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Astorga, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2572/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Sociedade Rádio Vila Real Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2235/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Fundação Cultural Riograndense para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator07/05/2002PL 6685/2002Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar aos crimes hediondos aqueles previstos na legislação penal militar, idênticos aos tipificados no Código Penal.Arquivadarelator11/04/2002PL 6544/2002Dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências.Arquivadarelator26/02/2002PLP 281/2002Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispondo sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas.Arquivadarelator