Projetos de Salvador Zimbaldi
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12/03/1996PL 1622/1996Altera a lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".Arquivadaautor22/11/1995PL 1253/1995Acrescenta parágrafo ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor06/06/1995INC 207/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVA A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS CAUSADOS PELA PORTARIA 1118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ALTEROU O PLANO BASICO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO EM FREQUENCIA MODULADA.—autor25/05/1995PDC 99/1995Susta os efeitos da Portaria nº 1.118, de 16 de dezembro de 1994, que alterou o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão em Frequência Modulada.Arquivadaautor19/08/1992MSC 329/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão à Rádio Capital do Som Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do SulTransformado em nova proposiçãorelator03/09/1991REC 184/1997Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 20, de 1991, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor