Projetos de Sâmia Bomfim
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22/10/2026PL 5650/2026Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real.—autor15/10/2026RIC 2755/2026Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre saúde digital brasileira.—autor22/09/2026REQ 61/2026Requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor à Maria Amélia de Almeida "Amelinha", escritora, militante feminista e ativista pelos direitos humanos, em razão dos relevantes feitos de trajetória de décadas dedicadas à luta pela vida das mulheres no Brasil.Pronta para Pautaautor03/09/2026REQ 71/2026Requer aprovação de moção de repúdio às alterações na oferta da Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) instituídas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).Pronta para Pautaautor31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/07/2026REQ 3960/2026Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 1787/2026, que “Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a proteção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas em processos de desestatização de serviços públicos.”Tramitação Finalizadaautor17/07/2026PL 3782/2026Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à intermediação de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes e entidades esportivas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/07/2026PL 3739/2026Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Parecerrelator13/07/2026PL 3668/2026Institui a Política Nacional das Artes.Aguardando Parecerrelator13/07/2026PL 3654/2026Altera as Leis nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a propaganda comercial de apostas de quota fixa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/06/2026REQ 43/2026Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Proporcionalidade do Piso Nacional da Enfermagem para auxiliares e técnicos de enfermagem”.Pronta para Pautaautor22/06/2026RIC 1889/2026Solicita informações ao Ministério da Defesa, com interveniência da Força Aérea Brasileira, especialmente de seu Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), acerca de registros de voos nacionais e internacionais de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/06/2026PDL 660/2026Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 659/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Stereo Som Especial Ltda., atualmente denominada Alpha FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osasco, Estado do São Paulo.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 650/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio a Voz Agrícola do Brasil Ltda., posteriormente transferida à Rádio 99.5 FM Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 647/2026Aprova o ato que renova a outorga conferida à Sociedade Rádio Universal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado do São Paulo.Aguardando Parecerrelator17/06/2026RIC 1869/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a atuação do Governo brasileiro em relação à crise política, social e humanitária na Bolívia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026PL 3191/2026Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/06/2026REQ 3515/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.581/2026.Pronta para Pautaautor11/06/2026REQ 39/2026Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para convocação da totalidade dos aprovados no Bloco 7 do 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).Pronta para Pautaautor11/06/2026REQ 89/2026Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para convocação da totalidade dos aprovados no Bloco 7 do 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).Arquivadaautor10/06/2026PDL 578/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor08/06/2026REQ 38/2026Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Defesa da Justiça do Trabalho, pejotização e fim da escala 6x1”.Pronta para Pautaautor08/06/2026REQ 49/2026Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Defesa da Justiça do Trabalho, pejotização e fim da escala 6x1”.Arquivadaautor03/06/2026RIC 1688/2026Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre saúde digital brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/06/2026PLP 156/2026Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime de homotransfobia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor28/05/2026PDL 545/2026Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Poço Redondo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe.Aguardando Parecerrelator25/05/2026REQ 35/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”.Aguardando Providências Internasautor25/05/2026PL 2581/2026Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.Aguardando Parecerautor25/05/2026REQ 46/2026Requer a realização de Seminário, no estado de São Paulo, para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”.Aguardando Providências Internasautor20/05/2026REQ 3033/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2026REQ 39/2026Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema "Tarifa Zero: pelo direito à cidade e ao transporte público gratuito”.Aguardando Providências Internasautor13/05/2026PL 2387/2026Inclui os nomes de José Ronaldo Monteiro Ferreira, Raimundo Ferreira Coimbra e Paulo Carolino da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Parecerrelator12/05/2026PL 2313/2026Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.Aguardando Parecerrelator08/05/2026PL 2273/2026Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).Tramitando em Conjuntoautor05/05/2026PDL 318/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural Beneficiente Studio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator05/05/2026PDL 307/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de Primavera a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rosana, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator04/05/2026REQ 30/2026Requer a prorrogação, por noventa dias, do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para tratar de Climatização nas Escolas (SUBCLIMA).Aguardando Providências Internasautor30/04/2026REQ 41/2026Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema "DataCenters: impacto socioambiental e soberania digital em xeque”.Aguardando Providências Internasautor29/04/2026PL 2080/2026Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor28/04/2026REQ 34/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação de professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).Aguardando Providências Internasautor28/04/2026PL 2054/2026Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor28/04/2026PL 2035/2026Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos (RRD) e o Programa Nacional de Fomento às Políticas de Redução de Danos; e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2026REQ 2446/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.—coautor28/04/2026REQ 33/2026Requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a misoginia na internet, seus impactos na vida das mulheres e estratégias de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital.Aguardando Providências Internascoautor28/04/2026REQ 52/2026Requer aprovação de Moção de Repúdio aos ataques realizados pelo Estado de Israel no Líbano, que resultaram na morte de cidadãos brasileiros, incluindo uma criança de 11 anos.Pronta para Pautaautor23/04/2026RIC 995/2026Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2026RIC 994/2026Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna.Aguardando Remessa ao Arquivoautor