Projetos de Sâmia Bomfim
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27/05/2024PEC 23/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/05/2024REQ 81/2024Requer seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Política de Cuidados”.Arquivadaautor24/05/2024REQ 1789/2024Requer, nos termos regimentais, com anuência da autora, a inclusão na coautoria do PL 1908/2024.Tramitação Finalizadacoautor23/05/2024INC 488/2024Sugere ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos que seja reestruturada a carreira de Auditoria Fiscal Federal Agropecuário.Aguardando Respostaautor23/05/2024PEC 21/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2024REQ 1720/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2024PEC 20/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.Aguardando Parecercoautor20/05/2024REQ 51/2024Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.Arquivadacoautor20/05/2024REQ 54/2024Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 38/2024 CASP, de autoria da nobre Deputada Professora Luciene Cavalcante, que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física”.Arquivadaautor17/05/2024PL 1908/2024Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para incluir novos requisitos quando do cancelamento unilateral dos planos coletivos empresariais ou por adesão de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com enfermidades graves, doenças raras e paralisia cerebral, e pessoas em tratamentos contínuos e especiais; e dá outras providências.—coautor17/05/2024RIC 1354/2024Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre privatizações de unidades prisionais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/05/2024PL 1896/2024Institui auxílio emergencial aos micro e pequenos empreendedores da área da cultura do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor15/05/2024PL 1844/2024Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial no estado do Rio Grande do Sul enquanto perdurarem os efeitos da calamidade pública decorrente das enchentes ocorridas na região.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor14/05/2024PL 1820/2024Inclui, entre as disposições que devem estar contidas nos planos diretores municipais, a previsão de cobertura de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área dos estacionamentos que possuam número de vagas igual ou superior a oitenta veículos com painéis para geração de energia solar e, com esse objetivo, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.Tramitando em Conjuntocoautor14/05/2024REQ 50/2024Requer seja autorizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater “O cerceamento do acesso ao aborto legal no Brasil e na cidade de São Paulo”.Arquivadaautor13/05/2024REQ 125/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater as atualizações sobre as mesas de negociação e tratativas realizadas, até o momento, entre o Governo Federal e os servidores públicos federais da área da educação no que tange ao reajuste salarial e demais reivindicações.Arquivadaautor13/05/2024REQ 1561/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes deputados e deputadas como co-autores no Projeto 1594/2024, de minha autoria, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.Tramitação Finalizadacoautor10/05/2024REQ 124/2024Requer seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “A utilização dos espaços de institutos federais por agentes e instituições de segurança pública”.Arquivadaautor10/05/2024REQ 123/2024Requer seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater “Racismo nas Escolas: por um protocolo nacional de acolhimento das vítimas e responsabilização dos agressores”.Arquivadaautor08/05/2024REQ 1516/2024Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PLP 80/2024.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2024PLP 80/2024Institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor08/05/2024PL 1647/2024Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor07/05/2024REQ 73/2024Requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor07/05/2024PL 1594/2024Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/05/2024REQ 120/2024Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de uma Subcomissão Especial visando a acompanhar os impactos da tragédia ambiental sobre a comunidade educacional do Rio Grande do Sul, bem como as ações de recuperação.Arquivadacoautor06/05/2024REQ 27/2024Requer aprovação de Moção de Repúdio à declaração do pastor Jonas Felicio Pimentel, feita durante culto na Igreja evangélica Tabernáculo da Fé, em Goiânia (GO), em que afirma que “(...) quando acontece um abuso de uma criança, a criança é também culpada”, conforme vídeo amplamente divulgado.Arquivadaautor06/05/2024REQ 26/2024Requer aprovação de Moção de Repúdio à declaração do pastor Lúcio Barreto Júnior, feita durante culto na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte (MG), perante público exclusivamente masculino, em que afirmou ter beijado a boca de sua própria filha.Arquivadaautor06/05/2024REQ 44/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "As reivindicações das servidoras e dos servidores públicos aposentados e pensionistas contra a discriminação nos reajustes salariais e o etarismo e a luta pela paridade.”Arquivadaautor02/05/2024REQ 1435/2024Requer a inclusão de coautoria no PLP 62/2024.Tramitação Finalizadacoautor26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor24/04/2024PL 1433/2024Altera o Decreto Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e a Lei 13. 105, de 16 de março de 2015, para tipificar a violência processual de gênero.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/04/2024REQ 1343/2024Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.555, de 2019, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/04/2024REQ 57/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023.Arquivadaautor23/04/2024REQ 53/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre alimentos e produtos disponibilizados nas cestas básicas, no escopo da Reforma Tributária, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa.Arquivadacoautor23/04/2024REQ 52/2024Requer realização de Audiência Pública para discutir a importância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na garantia dos Direitos Humanos das pessoas acometidas de transtorno mental.Arquivadacoautor22/04/2024RIC 1093/2024Requerimento de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2024RIC 1092/2024Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. 5. Requer detalhamentos e a disponibilização do estudo que embasou a construção do Gráfico 18 do Relatório de Projeções Fiscais de março de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2024REQ 35/2024Requer a realização de Audiência Pública para tratar de capacitismo no serviço público.Arquivadaautor22/04/2024PLP 62/2024Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023Aguardando Parecerautor19/04/2024REQ 104/2024Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere ao piso constitucional da educação.Arquivadacoautor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/04/2024REQ 50/2024Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTI+ nas Unidades FederativasArquivadacoautor18/04/2024REQ 49/2024Requer a realização audiência pública para tratar dos desafios da categoria profissional de ACS e ACE durante o estado de emergência em saúde pública em função da epidemia de arboviroses no Brasil.Arquivadacoautor17/04/2024REC 6/2024Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.Tramitando em Conjuntocoautor16/04/2024REQ 48/2024Requer Moção de Solidariedade às mulheres e meninas brasileiras que têm sido obrigadas a levar adiante gestação decorrente de estupro.Arquivadaautor15/04/2024REQ 46/2024Requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão (Sintrajufe/MA).Arquivadaautor15/04/2024REQ 17/2024Requer Moção de Solidariedade à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) pela defesa dos direito de quatro mulheres e crianças brasileiras que tiveram o acesso negado ao aborto legal.Arquivadacoautor15/04/2024REQ 16/2024Requer aprovação de Moção de Repúdio em face da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM).Arquivadacoautor15/04/2024REQ 30/2024Requer aprovação de Moção de Repúdio em face da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM).Arquivadacoautor09/04/2024REQ 42/2024Requer realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere aos pisos constitucionais de saúde e educação.Arquivadaautor