Como Sâmia Bomfim votou
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19/12/2024PL 3802/2024: Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do BrasilPlenárioSimSimSim18/12/2024PEC 31/2007: Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providênciasPlenárioNãoSimNão18/12/2024PEC 31/2007: Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providênciasPlenárioSimSimSim18/12/2024PEC 31/2007: Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providênciasPlenárioSimNãoSim18/12/2024PL 3802/2024: Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do BrasilPlenárioSimSimAbstenção18/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providênciasPlenárioNãoSimNão18/12/2024PL 327/2021: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTEPlenárioNãoSimNão17/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providênciasPlenárioSimNãoSim17/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providênciasPlenárioSimNãoSim17/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providênciasPlenárioSimNãoSim17/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providênciasPlenárioNãoSimNão17/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providênciasPlenárioNãoSimNão17/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providênciasPlenárioSimNãoSim17/12/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim17/12/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providênciasPlenárioNãoNãoNão17/12/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providênciasPlenárioSimSimAbstenção16/12/2024REQ 4933/2024: RequerPlenárioSimSimSim12/12/2024PL 5352/2023: Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivoPlenárioSimSimSim12/12/2024PL 4911/2023: Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim12/12/2024PL 4120/2024: Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especificaPlenárioNão—Não12/12/2024PL 3976/2020: Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do AdolescentePlenárioNãoNãoNão12/12/2024PL 1637/2019: Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputávelPlenário——Não12/12/2024PL 1637/2019: Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputávelPlenário——Não12/12/2024PL 1637/2019: Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputávelPlenárioNão—Não12/12/2024PL 1637/2019: Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputávelPlenárioNão—Não12/12/2024PL 1637/2019: Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputávelPlenárioSim—Sim12/12/2024PL 1637/2019: Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputávelPlenárioSimSimSim12/12/2024PL 1637/2019: Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputávelPlenárioSimSimSim11/12/2024REQ 239/2024 CDHMIR: Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/APCDHMIRNão—Não11/12/2024REQ 238/2024 CDHMIR: Requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de JaneiroCDHMIRSim—Sim11/12/2024REQ 238/2024 CDHMIR: Requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de JaneiroCDHMIRNãoNãoNão11/12/2024REQ 237/2024 CDHMIR: Audiência Pública para discutir sobre a atuação da Rede de Urgência e Emergência em Saúde Mental, com ênfase no fortalecimento do Núcleo de Saúde Mental (NUSAM) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 DF) e a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Distrito FederalCDHMIRSimSimNão11/12/2024REQ 237/2024 CDHMIR: Audiência Pública para discutir sobre a atuação da Rede de Urgência e Emergência em Saúde Mental, com ênfase no fortalecimento do Núcleo de Saúde Mental (NUSAM) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 DF) e a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Distrito FederalCDHMIRSimSimSim10/12/2024PLP 121/2024: Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativaPlenárioSimLiberadoSim10/12/2024PLP 121/2024: Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativaPlenárioSimSimNão05/12/2024PLP 136/2024: Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipalPlenárioSimSimSim04/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providênciasPlenárioNãoSimNão04/12/2024REQ 4721/2024: RequerPlenárioNãoSimNão04/12/2024PL 2469/2024: Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providênciasCE—SimSim04/12/2024PEC 3/2023: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do PaísCCJC——Não04/12/2024PEC 3/2023: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do PaísCCJC—NãoNão04/12/2024PEC 3/2023: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do PaísCCJCSimSimSim04/12/2024PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015): Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providênciasPlenárioNãoLiberadoNão03/12/2024PL 5882/2005: Dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negrasCDHMIR——Não03/12/2024REQ 236/2024 CDHMIR: Requer, com base no art. 32, inciso VIII, alíneas “a”, “c” e “d”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a impressão do relatório final do Grupo de Trabalho sobre “Terapias de Conversão Sexual”CDHMIR——Sim03/12/2024PDL 361/2024: Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023PlenárioSimSimSim03/12/2024PDL 361/2024: Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023PlenárioNãoNãoNão03/12/2024PL 3637/2023: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbanaCDHMIR—NãoNão03/12/2024PL 749/2023: Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileiraCDHMIR—NãoNão03/12/2024PL 1042/2022: Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”CDHMIR—SimSim