Projetos de Sanderson
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23/10/2026REQ 355/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante debate eleitoral transmitido pela TV Bandeirantes, acerca do avanço de investigações pela Polícia Federal contra o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro após o processo eleitoral, e sobre as medidas adotadas para assegurar a autonomia funcional, a imparcialidade e a ausência de utilização político-eleitoral da Polícia Federal.Pronta para Pautaautor23/10/2026REQ 354/2026Requer o convite da Sra. Roberta Luchsinger para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações públicas relativas a supostas ameaças de morte, coação e tentativas de silenciamento que afirma estar sofrendo, bem como sobre fatos relacionados às investigações envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.Aguardando Deliberaçãoautor16/10/2026PLP 270/2026Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à criação, instituição, ampliação e concessão de benefícios governamentais no ano em que se realizarem eleições, exigir demonstração prévia de adequação orçamentária e financeira e fortalecer a prevenção ao uso eleitoral da máquina pública.—autor25/09/2026REQ 4264/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor09/09/2026REQ 4214/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026PLP 242/2026Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2026INC 1532/2026Sugere que sejam envidados esforços junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para a adoção, com a máxima urgência, as as medidas de fiscalização cabíveis e promovidas as providências necessárias para o restabelecimento e a regularização do fornecimento de energia elétrica nos assentamentos localizados no município de Pedras Altas/RS, especialmente no Assentamento Regina, onde famílias vêm enfrentando interrupções prolongadas do serviço.Aguardando Respostaautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/07/2026REQ 3899/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, que “Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios”Aguardando Encaminhamentoautor08/07/2026ESB 1/2026Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.248, de 2026.—autor26/06/2026REQ 305/2026Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).Aguardando Providências Internasautor25/06/2026PL 3294/2026Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/06/2026PL 3269/2026Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências.Aguardando Apensaçãoautor17/06/2026PL 3198/2026Institui o Marco Legal de Combate ao Crime OrganizadoAguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/05/2026REQ 49/2026Requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 27/2026-CTRAB.Aguardando Providências Internasautor25/05/2026REQ 262/2026Requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo aos Instrutores da Federação Sul-americana de Krav Maga no Distrito Federal, pelos seus trabalhos desenvolvidos em favor da segurança pública, prevenção da violência e proteção da integridade física e psicológica da população.Arquivadaautor25/05/2026REQ 261/2026Requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo ao Mestre de Krav Maga KOBI LICHTENSTEIN, em virtude dos trabalhos desenvolvidos pela Federação Sul-americana de Krav Maga em favor da segurança pública, da prevenção da violência e proteção da integridade física e psicológica da população.Arquivadaautor25/05/2026REQ 260/2026Requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo ao Senhor PEDRO RUFINO CARDOSO pelos trabalhos desenvolvidos em favor da Segurança Pública do Distrito Federal em seus 30 anos de serviço ativo na Polícia Militar do Distrito Federal.Arquivadaautor25/05/2026REQ 259/2026Requer o registro de Moção de Louvor e Regozijo aos senhores ALEXANDRE MAGNANI MOTA RICARDO GRECCHI AGUIAR e MATHEUS MELO TEIXEIRA SOARES, do Instituto Brasil Seguro, pelos trabalhos desenvolvidos em favor da Segurança Pública e Defesa Nacional.Arquivadaautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2026INC 705/2026Solicita inclusão do evento “FestiQueijo” no Calendário Turístico Oficial do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/05/2026REQ 2587/2026Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2026PL 2013/2026Institui o Programa Nacional de Renegociação de Dívidas das Famílias (PRONAREF)Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2026PL 2012/2026Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Sistema de Créditos de Inclusão (SCI), como mecanismo complementar de cumprimento das cotas legais de contratação de pessoas com deficiência e aprendizes.Aguardando Parecerrelator24/04/2026PL 1976/2026Dispõe sobre a custódia, utilização provisória e destinação de bens e valores apreendidos em decorrência de infrações penais, estabelecendo sua destinação prioritária às forças de segurança pública municipais, estaduais, distritais ou federais responsáveis pela apreensão, desde que haja interesse na custódia do bem, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor22/04/2026PL 1915/2026Dispõe sobre a limitação de despesas com hospedagem custeada pelo erário no âmbito da União, estabelece parâmetros para vedação de utilização de estabelecimentos de luxo, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/04/2026REQ 1970/2026Requer a distribuição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, aprovada pelo Senado Federal, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor07/04/2026PL 1673/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade do trabalho do preso para compensação dos custos do sistema prisional e estabelece a destinação da remuneração auferida.Tramitando em Conjuntocoautor07/04/2026PL 1633/2026Estabelece critérios para medidas a serem adotadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos casos de uso de contas de depósito e contas de pagamento como “conta de passagem”.Pronta para Pautarelator01/04/2026REQ 27/2026Requer a realização de audiência pública para discutir as recentes medidas restritivas ao Saque-Aniversário do FGTS editadas pelo Conselho Curador do FGTS, que impactaram a modalidade de crédito de antecipação.Aguardando Providências Internasautor01/04/2026RIC 739/2026Questiona o Ministério do Trabalho e Emprego acerca dos fundamentos técnicos e dos impactos socioeconômicos decorrentes das restrições operacionais impostas à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pela Resolução CCFGTS nº 1.130/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2026REQ 26/2026Requer a inclusão de convidados na audiência pública de trata o REQ 18/2026-CTRABAguardando Providências Internasautor31/03/2026PL 1556/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas da educação básica e dá outras providências.Aguardando Parecerautor31/03/2026PL 1554/2026Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos relativos ao combate à violência contra mulheres nos currículos da educação básica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2026DOC 315/2026Adesão do Deputado Federal Soldado Noelio (União-CE) à Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadaautor18/03/2026REC 6/2026Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2026REQ 1451/2026Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/03/2026PDL 109/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 2026, que cria o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Município de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do SulAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026INC 296/2026Solicita ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas a assegurar a regularidade do abastecimento de óleo diesel e gasolina no território nacional, especialmente nas regiões produtoras agrícolas do Rio Grande do Sul.Aguardando Respostaautor04/03/2026RIC 424/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do atual estágio do projeto de pavimentação asfáltica da BR-470, em especial no trecho entre André da Rocha e Barretos (Lagoa Vermelha), no Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/03/2026REQ 65/2026Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos detalhados acerca de vazamentos de dados de investigação da Polícia Federal ao banqueiro DANIEL VOCARO.Pronta para Pautaautor03/03/2026PDL 71/2026Susta os efeitos da Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026, que aprova a versão atualizada do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor27/02/2026REQ 58/2026Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos detalhados acerca da apreensão, pelas autoridades espanholas, de quase 10 (dez) toneladas de cocaína transportadas em navio mercante que partiu do Brasil, considerada a maior apreensão de cocaína já realizada em alto-mar pela Espanha, bem como sobre os motivos que levaram a sua não apreensão no Brasil.Pronta para Pautaautor