Projetos de Sanderson
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13/10/2025REQ 426/2025Voto de Regozijo à líder da oposição na venezuelana, Sra. Maria Corina Machado, pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua luta incansável pela democracia, segurança pública e direitos humanos na Venezuela.Arquivadacoautor13/10/2025PDL 822/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/10/2025REQ 4210/2025Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4256/2019, que altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça, para que seja apreciado diretamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/10/2025PL 4992/2025Tipifica penalmente a fraude em concurso público ou processo seletivo para ingresso em cargo, emprego ou função pública; dispõe sobre a perda automática do cargo e o ressarcimento ao erário; e altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor07/10/2025REQ 115/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 28/2025-CTRAB, de autoria da deputada Flávia Morais, para inclusão de representante da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI) na lista de convidados em audiência pública.Arquivadaautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor01/10/2025REC 16/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.Arquivadacoautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor01/10/2025PL 4901/2025Dispõe sobre a criminalização da adulteração de bebidas alcoólicas com substâncias tóxicas, como o metanol, e dá outras providências.Arquivadaautor01/10/2025PL 4900/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/10/2025PL 4886/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal, impossibilitando a concessão de fiança em caso de furto cometido em local ermo ou desguarnecido de policiamentoAguardando Designação de Relator(a)autor30/09/2025REQ 3990/2025Solicita a inclusão de coautoria no PL 4748/2025, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de dirigentes de instituições públicas de ensino superior que permitirem ou promoverem, no âmbito institucional, ações de natureza político-partidária ou que incitem discurso de ódio, intolerância ou violência.”Tramitação Finalizadaautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/09/2025REQ 3887/2025Requer o apensamento do PL 4708/2025 ao PL 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor24/09/2025PL 4748/2025Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de dirigentes de instituições públicas de ensino superior que permitirem ou promoverem, no âmbito institucional, ações de natureza político-partidária ou que incitem discurso de ódio, intolerância ou violência.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/09/2025REQ 3882/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor23/09/2025PL 4708/2025Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre o enquadramento de facções criminosas e organizações criminosas interestaduais e transnacionais como organizações terroristas, independentemente da motivação ideológica, política ou religiosa, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/09/2025PL 4707/2025Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório por servidores dos órgãos de segurança pública para pagamentos de financiamentos imobiliários.Aguardando Parecerautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/09/2025REQ 107/2025Requer o aditamento ao requerimento 100/2025 CTRAB, que "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor".Arquivadaautor21/09/2025PL 4688/2025Dispõe sobre a proteção de agentes públicos em situação de risco em decorrência do exercício da função, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/09/2025REQ 356/2025Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater os reflexos da PEC 18/2025 na valorização da vida e saúde mental dos profissionais de Segurança Pública.Arquivadaautor15/09/2025REQ 40/2025Requer a realização de Seminário no Rio Grande do Sul para tratar dos reflexos da PEC 18/2025.Arquivadaautor15/09/2025PL 4582/2025Dispõe sobre a padronização da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (SINIC), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/09/2025PL 4577/2025Regulamenta o cumprimento da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, estabelece garantias ao custodiado e veda práticas que impliquem exposição indevida ou repercussão penal a terceiros não abrangidos pela sentença penal, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor15/09/2025REQ 34/2025Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com os Governadores dos Estados para tratar dos reflexos da PEC 18/2025 nas competências estaduais: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, ou seu representante; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado-Geral da Polícia Federal, ou seu representante; Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), ou seu representante. Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)Arquivadaautor11/09/2025REQ 20/2025Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar dos reflexos da PEC 18/2025 nos órgãos de segurança estaduais tendo como sugestão os seguintes convidados: Pela região Sul : Secretário de Segurança do Estado do
Rio Grande do Sul, Sr. Sandro Caron; Pela região Sudeste: Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Derrite, e Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Victor Cesar
Carvalho dos Santos; Pela região Centro-Oeste: Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Sr. Renato Brum dos Santos; Pela região Norte: Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Sr. Marcus Vinícius Oliveira de Almeida; Pela região Nordeste: - Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Sr. Marcelo Werner.Arquivadaautor11/09/2025REQ 19/2025Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar dos reflexos da PEC 18/2025, com representantes das seguintes entidades: Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPPF); Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal (FENASPEN); Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL); Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL-DF); Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil); Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)Arquivadaautor11/09/2025REQ 341/2025Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.Arquivadacoautor11/09/2025REQ 3791/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal"Aguardando Encaminhamentoautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor04/09/2025REC 11/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.—coautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor01/09/2025REQ 3618/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor26/08/2025REQ 3550/2025"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025REQ 307/2025Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares.Arquivadacoautor25/08/2025REQ 3453/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor21/08/2025EMC 1/2025Emenda ao PL 3470/2025—autor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/08/2025INC 2112/2025Solicita sejam envidados esforços no sentido da revisão da Portaria MEC nº 713/2021 – Dimensionamento do IFRS – Campus Sertão como “Campus Agrícola 120/90.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/08/2025RIC 5218/2025Requer do Exmo. Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre as penalidades previstas para cursos de medicina mal avaliados no âmbito do Enamed e os critérios utilizados para a aplicação dessas medidas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/08/2025REQ 3334/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor14/08/2025EMC 451/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 450/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 449/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 448/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor