Projetos de Sanderson
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12/03/2019REQ 709/2019Requer a retirada de tramitação do REQ 668/2019.Tramitação Finalizadaautor28/02/2019REQ 681/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor28/02/2019REQ 668/2019Requer o desarquivamento de proposiçõesRetirado pelo(a) Autor(a)autor26/02/2019REQ 628/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 424, de 2014, que altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.Tramitação Finalizadaautor25/02/2019REQ 590/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital."Tramitação Finalizadaautor04/02/2019PL 237/2019Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especificaAguardando Parecerrelator13/12/2018PDC 1159/2018Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2018PL 10944/2018Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.Aguardando Parecerrelator20/06/2018PL 10477/2018Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados para a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares.Arquivadarelator20/12/2017PLP 465/2017Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre os requisitos para supressão de sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento de instituições financeiras públicas no território nacional.Aguardando Parecerrelator19/12/2017PL 9423/2017Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados.Arquivadarelator05/09/2017PL 8473/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250/1995, para estabelecer que, após os idosos, os integrantes dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.Aguardando Parecerrelator06/07/2017PL 8057/2017Acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não.Aguardando Parecerrelator18/04/2017PL 7431/2017Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para garantir ao trabalhador renda mínima em situação de desemprego involuntário e permitir que parcela dos recursos depositados na conta vinculada possa ser utilizada para formação de poupança para a aposentadoria.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/12/2016PDC 557/2016Susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.—relator13/09/2016PL 6147/2016"Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação".Aguardando Parecerrelator06/05/2016PL 5202/2016Inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação ou no exterior.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/05/2016PL 5199/2016Estabelece a perda dos instrumentos do crime doloso destinados à prática reiterada de crimes.Pronta para Pautarelator07/04/2016PL 4941/2016Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/11/2015PL 3694/2015Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de determinar o prazo de cinco anos para a cobrança dos valores não depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/11/2015REC 82/2015Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra despacho do Presidente desta Casa Legislativa que devolveu ao autor o Projeto de Lei nº 2771/2015.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/09/2015PEC 128/2015Dá nova redação aos artigos 109 e 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração de crimes praticados por milícias privadas e grupos de extermínio, bem como para conferir à Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento desses crimes.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/08/2015PL 2548/2015Altera-se dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o qual dispõe a respeito dos estágios dos estudantes e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator05/08/2015PL 2530/2015Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.Pronta para Pautarelator07/05/2015PDC 64/2015Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2015PL 1137/2015Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/04/2015PL 1072/2015Excluir a parte final do art. 44, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas-Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator24/02/2015PL 430/2015Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2015PL 191/2015Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/12/2014PL 8190/2014Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2014PL 7778/2014Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, determinando a identificação, nos setores de atendimento ao público, dos nomes do responsável e de seu eventual substituto.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/11/2013PL 6742/2013Altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Aguardando Parecerrelator07/02/2012PL 3127/2012Denomina "Ponte da Legalidade" a ponte a ser construída sobre o Lago Guaíba, ligando o local denominado Saco da Alemoa à Rua Dona Teodora, no bairro Humaitá, na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/07/2011PL 1768/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2011PL 84/2011Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2010PL 6768/2010Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do FGTS no caso que especifica.Aguardando Parecerrelator02/08/2007PL 1685/2007Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.Aguardando Parecerrelator25/07/2007PL 1648/2007Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator13/03/2003PL 342/2003Altera a redação do Capítulo II do Título II, arts. 57 a 73, da Consolidação das Leis do Trabalho.Aguardando Parecerrelator05/08/1991PL 1177/1991Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.Arquivadarelator