Projetos de Sanderson
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15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019PL 2853/2019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/05/2019PL 2824/2019Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.Arquivadacoautor14/05/2019PL 2821/2019Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.Pronta para Pautarelator14/05/2019PL 2820/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2019PL 2819/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o §5º ao art. 159 do Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2019PL 2817/2019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019PL 2816/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o §5º ao art. 171 -estelionato contra morador ou proprietário rural.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2019PL 2815/2019Institui o Dia Nacional do Combate à Corrupção e às Organizações Criminosas, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) de março.Arquivadaautor09/05/2019PL 2814/2019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/05/2019PL 2813/2019Regulamenta o uso das algemas por agentes de Segurança Pública na condução de pessoas presas.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2019PL 2812/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar a bonificação financeira ao profissional de Segurança Pública que apreender arma de fogo irregular.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/05/2019PL 2811/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando §8º ao art. 121 do Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2019PL 2810/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso V ao parágrafo único do art. 163 do Código Penal, e aumentando sua pena.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2019PL 2809/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2019PL 2732/2019Torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão.Arquivadarelator08/05/2019PL 2685/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o prazo da estabilidade provisória da gestante contratada por prazo determinado.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2019PL 2684/2019Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.Aguardando Parecerautor08/05/2019PL 2683/2019Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.Aguardando Parecerautor08/05/2019PL 2682/2019Altera a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a data do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/05/2019PL 2681/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao §6º, do art. 155, aumentando a pena do crime de abigeato.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2019PL 2680/2019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/05/2019PL 2679/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61.Aguardando Parecerautor08/05/2019PL 2678/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para os Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos.Tramitando em Conjuntoautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor25/04/2019RIC 485/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Freitas, acerca do projeto de pavimentação asfáltica da BR-153, no trecho entre Erechim e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.—autor25/04/2019PL 2569/2019Confere ao município gaúcho de Santo Ângelo o título de Capital Nacional do Milho.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor25/04/2019PL 2568/2019Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/04/2019PL 2486/2019Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar o direito de obter informações sobre processos disciplinares.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2019PL 2469/2019Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço de luz, água e gás em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/04/2019REQ 37/2019Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil.Arquivadacoautor15/04/2019REQ 34/2019Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).Arquivadaautor11/04/2019PL 2236/2019Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para estabelecer que o regime especial de tributação, previsto nos seus artigos 1º a 10, aplica-se inclusive às vendas das unidades imobiliárias efetuadas após a conclusão das respectivas edificações, materializada pela expedição do Habite-se.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/04/2019PDL 108/2019Susta os efeitos das Resoluções CONTRAN 729/2018 e 733/2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2019PL 2199/2019Dispõe sobre a possibilidade de cessão dos bens apreendidos em persecuções penais para instituições públicas que prestam serviço de natureza social, sem fins lucrativos, ou para os órgãos de segurança pública, alterando o art. 144-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor04/04/2019PL 2081/2019Altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o imposto de renda, para estender às sociedades limitadas benefício tributário especial aplicável à subscrição de ações de emissão de companhias.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/04/2019REQ 1083/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 15, de 2019 que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, quando não utilizados total ou parcialmente pelos partidos políticos, permitindo que sejam destinados às áreas de educação, saúde e segurança".Tramitação Finalizadaautor02/04/2019REQ 1017/2019Requer a retira de assinatura da PEC nº 37/2019.Tramitação Finalizadaautor29/03/2019PL 1893/2019Institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHANAguardando Parecerrelator27/03/2019REQ 15/2019Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Polícia Federal.Arquivadacoautor27/03/2019PL 1777/2019Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 957/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Federal.Tramitação Finalizadaautor22/03/2019REQ 9/2019Requer a criação, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de um Grupo de Estudos destinado a acompanhar e debater assuntos relacionados à defesa das prerrogativas dos profissionais de segurança pública.Arquivadacoautor19/03/2019PL 1598/2019Acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2019PL 1595/2019Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator14/03/2019PL 1518/2019Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para amortização ou quitação de dívidas tributárias.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/03/2019PL 1346/2019Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/03/2019PL 1344/2019Altera o artigo 129 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causa de aumento de pena no artigo 129.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/03/2019REQ 710/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012 que "Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas."Tramitação Finalizadaautor