Projetos de Sanderson
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 1.540 projetos
06/06/2025EMC 91/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor30/05/2025PL 2665/2025Estabelece a obrigatoriedade para que plataformas de apostas online destinem percentual de seus lucros líquidos a projetos sociais relacionados ao segmento em que operam.Aguardando Parecerrelator29/05/2025REQ 97/2025Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor28/05/2025PL 2620/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam no exercício de funções de segurança.Aguardando Parecerautor28/05/2025PL 2617/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a habitualidade delitiva e estabelecer consequências penais e processuais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor27/05/2025EMC 574/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 503/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 502/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 343/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 342/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 333/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 332/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor27/05/2025REQ 151/2025Requer a realização de seminário com representantes dos setores econômicos mais afetados pelo contrabando e mercado ilegal, com a finalidade de subsidiar os trabalhos da Subcomissão Especial destinada a discutir e propor medidas contra o financiamento do crime organizado no Brasil - SUBFIN.Arquivadaautor26/05/2025REQ 52/2025Requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº. 24/2025, do Deputado Leo Prates.Arquivadaautor26/05/2025PL 2549/2025Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Medida Provisória 1.292, de 12 de março de 2025, para estabelecer limite às taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Aguardando Parecerrelator26/05/2025PDL 228/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/05/2025PL 2481/2025Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar o condicionamento da concessão do crédito rural à aquisição de outros produtos ou serviços financeiros, ressalvados aqueles destinados à mitigação de riscos inerentes à atividade rural.Aguardando Parecerrelator20/05/2025PL 2369/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de revalidação, mediante biometria, de todos os descontos incidentes nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, e dá outras providências.Arquivadaautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/05/2025PDL 208/2025Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, da Advocacia-Geral da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/05/2025PL 2265/2025Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.Arquivadacoautor13/05/2025REQ 121/2025Requer a inclusão de convidados na audiência pública de que trata o REQ 58/2025-CSPCCO.Arquivadaautor08/05/2025REQ 119/2025Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, solicitando à Presidência da República (PR), ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2021.Arquivadaautor08/05/2025REQ 1893/2025Requer seja criada e instalada, em regime de prioridade etária (Estatuto do Idoso), a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes no INSS, objeto do RCP 2/2025.Aguardando Autorização do Despachoautor08/05/2025INC 1351/2025Solicita à Presidência da República (PR), ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2021.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/05/2025PDL 178/2025Susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos sociais do campo.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/05/2025EMC 1/2025Acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 429 do Decreto-Lei 5.452 de 01 de maio de 1.943 (Consolidação das Leis do Trabalho -CLT), para regular situações específicas para a contratação de aprendizes.—autor07/05/2025REM 2/2025Reclama da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dep. Duarte Jr., que prosseguiu com a leitura e votação do Projeto de Lei nº 2.016/2024 (item 18), após o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/05/2025REQ 24/2025Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, WOLNEY QUEIROZ, para prestar esclarecimentos sobre os descontos não autorizados em aposentadorias de idosos e pensões pagas pelo INSS, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para a imediata suspensão/devolução dos descontos e responsabilização dos agentes públicos envolvidos, inclusive por condutas omissivas.Arquivadaautor05/05/2025REQ 111/2025Requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 97/2025, de minha autoria.Arquivadaautor30/04/2025REQ 37/2025Requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº. 24/2025, do Deputado Leo Prates.Arquivadaautor30/04/2025PL 2040/2025Dispõe sobre a restrição do uso de aeronaves, tripuladas ou não, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade das populações residentes nas áreas afetadas.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025PL 1903/2025Institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/04/2025REQ 21/2025Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre ter tido conhecimento dos descontos não autorizados em aposentadorias de idosos e pensões pagas pelo INSS, ainda no ano de 2023, e não ter adotado as medidas cabíveis para a imediata suspensão dos descontos.Arquivadaautor25/04/2025REQ 97/2025Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para debater os aspectos jurídicos, institucionais e federativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, recentemente apresentada pelo Governo Federal.Arquivadaautor23/04/2025EMC 489/2025Emenda ao PL 733/2025—autor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/04/2025PL 1810/2025Dispõe sobre os procedimentos e prazos de resposta a consultas de natureza interpretativa ou de esclarecimentos regulatórios, apresentadas pelos participantes do mercado de capitais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/04/2025EMC 1/2025Emenda ao PL 733, de 2025—autor16/04/2025PLP 98/2025Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal - FUNPRF, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/04/2025REQ 84/2025Requer a criação de uma Subcomissão no âmbito desta Comissão de Segurança Pública, com a finalidade de discutir e propor medidas contra o financiamento do crime organizado no Brasil.Arquivadaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor14/04/2025PL 1676/2025Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondos e inafiançáveis os crimes de maus-tratos e abandono contra idosos, agravando-se a pena se o crime for praticado por descendente ou parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/04/2025REM 1/2025Reclama da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dep. Duarte Jr., que prosseguiu com a leitura e votação do Projeto de Lei nº 2.016/2024 (item 18), após o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/04/2025PLP 84/2025Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 março de 1979, para tipificar como ilícito penal a prática por magistrado de ato lesivo à imagem do Supremo Tribunal Federal, em atividade jurisdicional ou fora dela, ou que concorra para comprometer a imagem do poder judiciário brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor03/04/2025EMC 9/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025—autor03/04/2025EMC 8/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025—autor