Projetos de Sanderson
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17/02/2025RIC 420/2025Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor12/02/2025REQ 431/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Amigo da 1ª Infância.Tramitação Finalizadacoautor12/02/2025REQ 430/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Conselheiros Tutelares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/02/2025REQ 424/2025Requer inclusão, como coautores da INC 152/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor12/02/2025REQ 423/2025Requer inclusão, como coautores do INC 155/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimentoTramitação Finalizadacoautor11/02/2025EMC 1/2025Dá nova redação à MPV 1284/2024—autor11/02/2025PL 385/2025Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/02/2025REQ 375/2025"Requer a adição de coautoria ao PL 317/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura e outros."Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025INC 155/2025Sugere à Defensoria Pública da União que adote, com a máxima urgência, medidas que garantam a defesa técnica dos indivíduos detidos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, assegurando-lhes pleno acesso à assistência jurídica e ao devido processo legal, conforme preceitos constitucionais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/02/2025EMC 2/2025Dá nova redação à MPV 1284/2024—autor10/02/2025REQ 335/2025Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025INC 152/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais indícios de interferência estrangeira indevida no Brasil, incluindo supostas tentativas de manipulação do processo eleitoral, por meio do financiamento de ONGs e outras entidades por parte da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/02/2025SIT 10/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade dos repasses federais para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, diante do atraso no pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões, que afeta o tratamento de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025PDL 76/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/02/2025RIC 284/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/02/2025INC 150/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a reconsideração da proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria de portadores de moléstia grave.Aguardando Respostacoautor07/02/2025RIC 275/2025Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/02/2025PEC 2/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/02/2025PL 317/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária.Pronta para Pautacoautor05/02/2025RIC 204/2025Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 202/2025Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 201/2025Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 200/2025Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 199/2025Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/02/2025REQ 174/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2025PL 234/2025Faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para projetos especificados ou contribuições ao FUNCAP- Fundo Nacional para Calamidades, Proteção e Defesa Civil.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/02/2025PDL 51/2025Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que “Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.Aguardando Parecerautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor03/02/2025REQ 56/2025Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/02/2025REQ 55/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor03/02/2025PDL 33/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/12/2024PL 4874/2024Dispõe sobre ações específicas para fortalecer a prevenção, a investigação e a repressão de infrações penais em áreas rurais e urbanas, bem como estipula formas de custeio, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/12/2024PL 4867/2024Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4737/2024Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2028, de 2015 à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).—autor04/12/2024PL 4684/2024Altera os §§ 2º e 3º e revoga o § 4º do artigo 3º; altera os §§ 1º e 2º do artigo 4º; altera os §§ 2º e 3º do artigo 5º; e altera o art. 6º da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dos respectivos conselhos da criança e do adolescente estaduais, municipais e distrital.Tramitando em Conjuntocoautor29/11/2024SOR 5/2024Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Nacional - INC-APR; Prog.: 5116;Ação: 21BM, Meta: 50.000; Ação Apoiada; Valor: 500.000.000).Arquivadaautor26/11/2024REC 25/2024Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.—coautor25/11/2024REQ 4593/2024Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.247, de 2024.Aguardando Encaminhamentoautor13/11/2024PL 4388/2024Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/11/2024REQ 4471/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor12/11/2024RIC 4148/2024Solicita sejam prestadas informações a respeito dos valores disponibilizados, aplicados e executados pelo Governo Federal em apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, Estado atingido por fortes chuvas no corrente ano, solicitando, bem como sejam prestadas informações dos destinatários desses recursos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/11/2024PL 4293/2024Define milícia privada, dispõe sobre as infrações penais correlatas, a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, além de alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).Aguardando Designação de Relator(a)relator30/10/2024PL 4135/2024Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008; 12.513, de 26 de outubro de 2011; e 14.818, de 16 de janeiro de 2024; para estabelecer prioridade em programas da área da educação e do trabalho aos estudantes órfãos, maiores de 18 anos, egressos de acolhimento familiar ou institucional.Tramitando em Conjuntorelator25/10/2024REQ 287/2024Moção de louvor a todos os policiais militares envolvidos na ocorrência com atirador em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul.Arquivadaautor