Projetos de Sandra Starling
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11/08/1998PEC 616/1998DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor02/06/1998INC 1279/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUE EFETUE PROTESTO FORMAL AO GOVERNO DA INDIA CONTRA A REALIZAÇÃO DE EXPLOSÕES NUCLEARES SUBTERRANEAS.—autor29/01/1998RIC 3180/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE DENUNCIAS DE PERSEGUIÇÃO PESSOAL A PESQUISADOR DA EMBRAPA EM SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor10/12/1997RIC 3094/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO CENTRO DE ESTUDOS BRASILEIROS DA EMBAIXADA BRASILEIRA EM SAN SALVADOR, EL SALVADOR.—autor06/05/1997PL 3064/1997Altera a redação dos artigos 1007, 1008, 1012, 1013 e 1026 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil e dá outras providências.—autor01/04/1997PL 2919/1997Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de produtos geneticamente modificados e dá outras providências.Arquivadaautor25/03/1997PL 2904/1997Altera a redação do inciso III do art. 13 da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/1997PL 2872/1997Projeto de lei que dispõe sobre a reclamação ao Supremo Tribunal Federal em caso de descumprimento de preceito constitucional no processo legislativo e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor28/02/1997RQC 29/1997SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ORDEM DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES BANCARIAS SINGILOSAS DE PARLAMENTARES.—autor28/02/1997RQC 28/1997SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA COORDENAÇÃO POLITICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ORDEM DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES BANCARIAS SIGILOSAS DE PARLAMENTARES.—autor19/02/1997RIC 2199/1997SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A CASSAÇÃO DOS MANDATOS E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS, POR DEZ ANOS, DAS DEPUTADAS LIGIA DOUTEL DE ANDRADE, MARIA LUCIA ARAUJO, JULIA STEINBRUCK, IVETE VARGAS E NYSIA CARONE.—autor10/12/1996RIC 2062/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A CASSAÇÃO DOS MANDATOS E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS, POR DEZ ANOS, DAS DEPUTADAS LIGIA DOUTEL DE ANDRADE, MARIA LUCIA DE ARAUJO, JULIA STEINBRUCK, IVETE VARGAS E NYSIA CARONE.—autor20/11/1996PL 2563/1996Acrescenta parágrafos ao art. 21 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, revogando o seu atual parágrafo único.Arquivadaautor06/11/1996RIC 1914/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PARCELAMENTO E OUTRAS FORMAS DE RENEGOCIAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS.—autor06/11/1996RIC 1915/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL SOBRE PARCELAMENTO E OUTRAS FORMAS DE RENEGOCIAÇÃO DE DEBITOS
TRIBUTARIOS.Arquivadaautor02/07/1996REC 87/1996Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem, levantada a respeito da impossibilidade de votação em turno único do Projeto de Resolução nº 60, de 1995. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM, (sem efeito suspensivo) (AUTORES: ARNALDO FARIA DE SÁ E SANDRA STARLING)Arquivadacoautor19/06/1996RIC 1704/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PENDENCIA ENVOLVENDO A CONSTRUTORA MENDES JUNIOR E O BANCO DO BRASIL S/A, RELATIVOS A OBRAS REALIZADAS POR AQUELA EMPRESA NO IRAQUE.—autor19/06/1996RIC 1703/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PENDENCIA ENVOLVENDO A CONSTRUTORA MENDES JUNIOR E O BANCO DO BRASIL S/A, RELATIVOS A OBRAS REALIZADAS POR AQUELA EMPRESA NO IRAQUE.—autor09/05/1996RIC 1616/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PRATICA DE GESTÃO FRAUDULENTA POR PARTE DE DIRIGENTES DO BANCO NACIONAL S/A SOB O REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor03/04/1996RIC 1518/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PAGAMENTO DE CAMPANHA DE PUBLICIDADE COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.—autor12/12/1995RIC 1276/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A SINDICANCIA INTERNA INSTAURADA PARA AVERIGUAR O CASO DE DESVIO DE VERBAS DA EMBAIXADA DO BRASIL NO IRAQUE E SOBRE A DENUNCIA, FEITA PELO FINADO EMBAIXADOR MAURO FONSECA COSTA COUTO, REFERENTE A EXISTENCIA DE 'CAIXA DOIS' NA EMBAIXADA BRASILEIRA EM TRINIDAD-TOBAGO, NO PERIODO DE 1987 A 1992.—autor08/12/1995RIC 1273/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A SUPOSTA INFILTRAÇÃO DO GRUPO PERUANO SENDERO LUMINOSO NO MOVIMENTO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA.—autor18/11/1995REC 113/1996Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem, do cumprimento do parágrafo único, artigo 43 do Regimento Interno na indicação da relatoria da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 001/95.Arquivadaautor18/10/1995RIC 1141/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE OS GASTOS DO BRASIL COM O PAGAMENTO A ORGANISMO INTERNACIONAIS SEDIADOS EM ROMA.—autor05/10/1995RIC 1112/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS NOVAS EXIGENCIAS DO GOVERNO DA ARGENTINA PARA O INGRESSO DE BRASILEIROS NAQUELE PAIS.—autor03/10/1995RIC 1098/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE OS GASTOS DA EMBAIXADA BRASILEIRA EM ROMA.—autor20/09/1995PL 972/1995FIXA NORMAS PARA A COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1995PDC 184/1995DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DE ATOS INTERNACIONAIS PELO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor30/08/1995PL 890/1995FIXA OS REQUISITOS PARA AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO E A SISTEMATICA DE CONTROLE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1995RIC 814/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE O DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO ITAMARATI E SUA ATUAÇÃO, CONCERNENTE A PEDIDOS DE EXPORTAÇÃO DE ARMAMENTOS.—autor15/08/1995RIC 813/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA SOBRE CONSULTA
A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS REFERENTE A EXPORTAÇÃO DE
ARMAMENTOS PARA OS GOVERNOS DA LIBIA E HONDURAS, NO PERIODO DE
1981 E 1985.Arquivadaautor18/05/1995RIC 509/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE COPIA DO ESTUDO ELABORADO POR TECNICO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES - SOBRE A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, PARA FINS DE PRIVATIZAÇÃO.—autor02/05/1995RIC 384/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE AS EMPRESAS BENEFICIADAS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE FOMENTO COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL - PFCI - CRIADO ATRAVES DO DECRETO S/N DE 01 DE FEVEREIRO DE 1991.—autor06/04/1995RIC 247/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE REGISTRO, EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE, DAS CRIANÇAS FILHAS DE PAI E MÃE BRASILEIROS, NASCIDOS NO ESTRANGEIRO.—autor29/03/1995PRC 20/1995Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelecendo critérios para a instituição de Comissões Externas para o desempenho de missão temporária.Arquivadaautor14/03/1995RIC 88/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE TETO DA FAIXA DE FLUTUAÇÃO CAMBIAL; VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES NO DIA ANTERIOR A DIVULGAÇÃO DO SISTEMA DE FAIXAS CAMBIAIS; DIMENSÃO ESTIMADA DA 'RENUNCIA FISCAL' EMBUTIDA NA REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS DO IOF PARA O INGRESSO DE CAPITAL ESPECULATIVO EXTERNO; COMPROMETIMENTO DAS RESERVAS CAMBIAIS NOS LEILÕES DE COMPRA/VENDA DE DOLAR.—autor08/06/1994RIC 3170/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ACORDO BILATERAL FIRMADO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS NO QUE DIZ RESPEITO A PROPRIEDADE INDUSTRIAL.—autor17/03/1994RIC 2969/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE DESPESAS COM AS EMBAIXADAS BRASILEIRAS EM LISBOA, LONDRES E ROMA.—autor02/02/1994PL 4417/1994Disciplina os planos de saúde privados.Arquivadarelator01/02/1994REC 154/1994Requer seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre decisão em questão de ordem acerca de fatos concernentes à apreciação e publicação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Denúncias de Violência contra a Mulher. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadaautor19/01/1994PL 4402/1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor12/01/1994RIC 2828/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE OUTORGA DE RETRANSMISSÃO DO SINAL DAS TVS EDUCATIVAS.—autor02/12/1993REC 152/1993REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 144, C/C ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO RI, QUE O PL. 4233/93, DO PODER EXECUTIVO, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO, QUANTO A SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, FACE AO PARECER CONTRARIO DA CFT.—autor19/10/1993PL 4229/1993DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE CONTEUDO PROGRAMATICO EM CURRICULOS ESCOLARES. (INCLUINDO A EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO NO PROGRAMA PEDAGOGICO DO ENSINO NO BRASIL).Arquivadaautor14/10/1993RIC 2674/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.—autor22/09/1993RIC 2643/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE - NA FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS.—autor14/09/1993RIC 2594/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, NO TOCANTE A OCORRENCIA DE IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO.—autor14/05/1993REC 75/1996RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE APRECIAÇÃO, PELO PLENARIO, DO PROJETO DE LEI 3536-C, DE 1993, QUE CRIA CARGOS DO GRUPO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/12/1992RIC 1953/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE CRITERIOS DE INDICAÇÃO DE MILITARES DA AERONAUTICA PARA MISSÕES NO EXTERIOR.—autor04/12/1992RIC 1862/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A SUBMISSÃO DO TAIFEIRO CARLOS ROBERTO DE SOUZA A CONSELHO DE DISCIPLINA.—autor