Projetos de Sandra Starling
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17/09/1992RIC 1739/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DA ACESITA.—autor11/08/1992RIC 1728/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.—autor21/07/1992RIC 1697/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O CONTRATO DE GESTÃO PARA A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.—autor21/07/1992RIC 1696/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA INTERBRAS.—autor21/07/1992RIC 1695/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor25/06/1992RIC 1659/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE CONCESSÃO PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, DE AUTORIZAÇÃO PARA REPROCESSAMENTO DE TORTA 02 A URANIO DO BRASIL.—autor30/04/1992RIC 1506/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PROPOSTA
PELO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor07/04/1992PL 2674/1992FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE COMPETENCIA DA UNIÃO.Arquivadaautor26/03/1992PDC 158/1992SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ITENS 1.1 E 7.1, CONSTANTES DA PORTARIA 3092, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/03/1992RIC 1303/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE AS EMPRESAS CONSTANTES DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO PARA 1992.—autor18/03/1992RIC 1282/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DIVIDA FEDERAL PARA COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DO SETOR DE ENERGIA, ASSUMIDA PELA ELETROBRAS.—autor17/03/1992RIC 1268/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE DENUNCIA DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA INTERBRAS.—autor17/03/1992RIC 1267/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.—autor12/03/1992RIC 1259/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ORGÃO DURANTE A GESTÃO DA EX-MINISTRA MARGARIDA PROCOPIO.—autor11/03/1992RIC 1233/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS.—autor23/01/1992RIC 1126/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PREVISÃO DE GASTOS, MES A MES, A PARTIR DE 1992, PARA AS DESPESAS COM PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO GERAL DO INSS, INAMPS, LBA E FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA.—autor22/01/1992RIC 1109/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE SITUAÇÃO ATUAL DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MTPS.—autor22/01/1992RIC 1108/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE NECESSIDADE DE MUDANÇAS NO PROCESSAMENTO DE DADOS PARA O CONTROLE DA ARRECADAÇÃO FEDERAL.—autor11/12/1991RIC 1050/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A I CONFERENCIA ECO SINDICAL, PROMOVIDA PELA FORÇA SINDICAL COM AUXILIO FINANCEIRO DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS.—autor12/11/1991RIC 916/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE REALIZAÇÃO PELO ORGÃO DE AUDITORIA NA COMPANHIA TELEFONES DO BRASIL CENTRAL - CTBC.—autor11/11/1991PDC 98/1991SUSTA O PARECER SR-93, DE 21 DE JUNHO DE 1989, DO CONSULTOR-GERAL DA REPUBLICA, APROVADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, EM 22 DE JUNHO DE 1989.Arquivadacoautor29/10/1991RIC 840/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO ORGÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.—autor29/10/1991RIC 839/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PAGAMENTO DE ACRESCIMO REMUNERATORIO RELATIVO A URP A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.—autor29/10/1991PL 2100/1991DEFINE O ESTUPRO QUALIFICADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1991RIC 823/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE DEMISSÕES DE FUNCIONARIOS NA AÇOMINAS POR OCASIÃO DA GREVE OCORRIDA EM MARÇO DE 1987.—autor08/10/1991RIC 775/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE AUTOMOVEIS A DISPOSIÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.—autor26/09/1991RIC 748/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A REFINARIA GABRIEL PASSOS - REGAP.—autor25/09/1991RIC 736/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AQUISIÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE MICRO-COMPUTADORES COM DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATORIO.—autor25/09/1991RIC 735/1991SOLICITA INFORMAÇÕOES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A PUBLICIDADE PARA PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE PRIVATIZAÇÃO.—autor17/09/1991RIC 685/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DA CORPORAÇÃO.—autor17/09/1991RIC 684/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EMPRESAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS QUE POSSUEM CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO EM RELAÇÃO AO FGTS.—autor08/08/1991PRC 46/1991INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A QUESTÃO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER.Transformado em Norma Jurídicaautor01/07/1991RIC 467/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SEM PROCEDIMENTO LICITATORIO PRECEDENTE, DE FORNECIMENTO PELA SID INFORMATICA S/A DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FGTS/CEF.—autor26/06/1991RIC 440/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE MISSÃO A SER DESEMPENHADA PELO TITULAR DO ORGÃO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.—autor26/06/1991RIC 161/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE NOMEAÇÃO DO PROFESSOR MARCOS COIMBRA PARA A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA.—autor28/05/1991PL 1135/1991Suprime o art. 124 do Código Penal BrasileiroArquivadacoautor28/05/1991PL 1134/1991Altera dispositivo das Leis nºs 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, 6.515, de 26 de dezembro de 1977 - Lei do Divórcio, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, relativos a adoção de apelidos por cônjuge e determina outras providências.Arquivadaautor24/05/1991RIC 206/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE PROJETOS DE PESQUISA MINERAL, NO QUADRILATERO FERRIFERO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor24/05/1991RIC 195/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONTRATOS FIRMADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS E ENTIDADES DIVERSAS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.—autor16/05/1991PFC 10/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AUDITORIA DE NATUREZA PATRIMONIAL, FINANCEIRA E OPERACIONAL NA USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS, E NA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO S.A. - CST.—autor14/05/1991RIC 286/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ACORDO CELEBRADO ENTRE A NIPPON - USIMINAS E SIDERBRAS PARA RECOMPOSIÇÃO ACIONARIA DO CAPITAL DE USIMINAS.—coautor14/05/1991PDC 41/1991SUSTA OS EFEITOS DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV E AS EMPRESAS DE AUDITORIA BOUCINHAS & CAMPOS E ERNEST YOUNG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1991PDC 42/1991SUSTA EFEITOS DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA., E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADMISSIBILIDADE DA CCJR.Arquivadaautor30/04/1991RIC 226/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE ATOS PRATICADOS PELA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARANA.—coautor16/04/1991PL 648/1991DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE PARA EFEITO DE DISPENSA DO EMPREGADO SINDICALIZADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1991RQC 9/1991SOLICITA SEJA CONVOCADA A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O RELATORIO 'BRASIL PROGRAMA ECONOMICO', PUBLICADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor19/03/1991PDC 12/1991SUSTA A VIGENCIA DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO EXECUTIVO S/N, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1991, QUE CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO A COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1991RIC 41/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE VIAGEM DO SECRETARIO DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS A WASHINGTON, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE.—autor21/02/1991RIC 25/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE RAZÕES DETERMINANTES DA EMISSÃO DE LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC) PARA VENDA EXCLUSIVA A BANCOS COMERCIAIS CREDENCIADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor21/02/1991RIC 24/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE TRANSFERENCIA DE MAQUINAS DA UNIDADE MINERADORA DE CARVÃO DA CIA. SIDERURGICA NACIONAL - CSN - EM SANTA CATARINA (MUNICIPIO DE CRICIUNA, SEDEROPOLIS E TUBARÃO) PARA O MUNICIPIO DE CONGONHAS DO CAMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor