Projetos de Sandro Alex
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17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/11/2023PL 5658/2023Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer valor de multa e critério de fixação pelo juízo competente.Tramitando em Conjuntoautor21/11/2023REQ 3997/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023".Tramitação Finalizadacoautor31/03/2023REQ 1028/2023Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FrenlogiAguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor22/03/2023INC 306/2023Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Educação, a criação do Campus Ponta Grossa do Instituto Federal de Educação Científica e Tecnológica – IFPR desvinculando-o do Campus Curitiba.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/03/2023PEC 7/2023Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/03/2023RCP 3/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2023REQ 500/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURAArquivadacoautor07/03/2023PLP 40/2023Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/03/2023REQ 469/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor01/03/2023REQ 327/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.Arquivadacoautor15/02/2023REQ 178/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.Arquivadacoautor14/02/2023PLP 27/2023Cria o Regime Especial de Competitividade das Empresas domésticas, traz diretrizes alocativas para o Fundo de Garantia às Exportações e para o Fundo de Garantia de Operações, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2023REQ 95/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.Arquivadacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor30/08/2022REQ 1357/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.846, de 2016.Pronta para Pautaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor03/06/2022TVR 31/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 25 de agosto de 2020, retificada pela Portaria nº 2.791, de 8 de junho de 2021, que outorga permissão às Organizações SO de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator31/05/2022REQ 29/2022Requer o aditamento ao requerimento nº 26/2022 - CCTCI, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor04/02/2019REQ 40/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor28/11/2018PL 11085/2018Institui o desconto de um 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet por dia de interrupção de fornecimento.Arquivadarelator01/11/2018TVR 319/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.620, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mirantense - Ascom, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2018TVR 312/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.461, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator31/10/2018TVR 342/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/2018REQ 315/2018Requer a realização de nova audiência pública para debater os impactos, nos mercados brasileiros de telecomunicações e de audiovisual, da aquisição, nos Estados Unidos da América, da Time Warner pela AT&T.Arquivadacoautor18/10/2018TVR 297/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.821, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Ibiassucê, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiassucê, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator14/08/2018REQ 9131/2018Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 6.296, de 2013.Tramitação Finalizadaautor13/08/2018REQ 312/2018Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater os impactos da aquisição da empresa Time Warner pela empresa AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC).Arquivadaautor08/08/2018PRC 338/2018Dispõe sobre a perda do mandato eletivo em caso de condenação criminal.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor03/08/2018TVR 270/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.985, de 24 de novembro de 2015, que autoriza a Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG Fm) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2018TVR 260/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.000, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baixa Grande, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor22/05/2018TVR 242/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Crato, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2018REQ 8604/2018Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.744, de 2018, do Projeto de Lei nº 1.070, de 1995.Tramitação Finalizadaautor20/04/2018REQ 287/2018Requer a aprovação de Seminário sobre Proteção de Dados Pessoais em conjunto com a Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais.Arquivadacoautor12/04/2018REQ 282/2018Requer a realização de Audiência Pública para discussão do uso de dados pessoais para fins eleitorais.Arquivadaautor12/04/2018REQ 281/2018Requer a realização de Audiência Pública para discussão do uso indevido de dados de usuários do Facebook e suas implicações para os brasileiros.Arquivadaautor12/04/2018REQ 280/2018Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para apresentar os resultados das ações da pasta em 2017 e os principais programas e projetos para o ano de 2018.Arquivadaautor22/03/2018TVR 229/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.936, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator08/03/2018PL 9744/2018Obriga a criação de mecanismos de identificação em anúncios publicitários na internet e responsabiliza aquele que administra, intermedia ou gerencia tais anúncios em sítio ou aplicação de internet que disponibilize e/ou distribua conteúdo que abarque ilícitos penais.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2018REP 21/2018Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado CELSO JACOB. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.—relator06/02/2018EMC 6/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor11/10/2017SOR 4/2017acrescenta na ação 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica, Programa: 2046 - Nacional - Valor: R$125.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor06/10/2017REQ 260/2017Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para discutir qualidade da internet banda larga e os novos parâmetros para introdução da tecnologia 5G no Brasil.Arquivadaautor20/09/2017REQ 251/2017Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) quanto a cobertura das estradas brasileiras pelos serviços de telefonia móvel.Arquivadaautor