Projetos de Sandro Mabel
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25/06/2003EMC 72/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003EMC 71/2003Acrescente-se § 6º ao art. 153 da Constituição, com a seguinte redação:
Art. 153...............................................................................................
§ 6º O imposto previsto no inciso VII poderá excluir da sua base de cálculo os valores destinados por pessoas físicas para a criação e desenvolvimento de fundações, sem fins lucrativos, de promoção da cultura, do desporto, do meio ambiente e da pesquisa cientifica e tecnológica.—coautor25/06/2003EMC 70/2003Dê-se ao inciso III e V e suas alíneas "a" e "b" do § 2.º do art. 155, à alínea "a", inciso X do § 2.º do art. 155, a seguinte redação e suprima-se o parágrafo único do art. 158, constantes do art. 1.º da Proposta:—coautor24/06/2003EMC 68/2003" Altera o Sistema Tributàrio Nacional e dá outras providências"—coautor24/06/2003EMC 67/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor24/06/2003EMC 66/2003"Altera o Sistema Tributàrio Nacional e dá outras providências."—coautor24/06/2003EMC 64/2003Acrescenta artigo desvinculando de órgão, fundo ou despesa, no período de 2003 a 2007, vinte por cento da arrecadação dos Estados.—coautor24/06/2003EMC 63/2003Acrescente-se ao § 6º do art. 155 da Constituição, o inciso V.—coautor24/06/2003EMC 62/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor20/06/2003EMC 55/2003Acrescenta § 4º ao art. 156 da Constituição Federal.—coautor20/06/2003EMC 54/2003Acrescenta § 16 ao art. 195 da Constituição Federal.—coautor20/06/2003EMC 52/2003Adote-se esta Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41 de 2003—coautor18/06/2003EMC 43/2003Acrescenta no inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a alínea d.—coautor18/06/2003EMC 42/2003Acrescenta o inciso IV, ao art. 153, § 3º da Constituição Federal—coautor18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor10/06/2003REQ 16/2003Solicita que seja convidado o Governador do Estado de Goiás, os Secretário de Fazenda de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, e o Presidente do Fórum Empresarial de Goiás, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão, para discutir a situação do Centro-Oeste.Arquivadaautor10/04/2003REQ 21/2003Requer a realização de Audiência PúblicaArquivadaautor03/04/2003REQ 19/2003Requer a realização de Audiência Pública.
(Obs.: Ficou prejudicado, tendo em vista não ter havido reunião deliberativa ordinária entre a data de sua apresentação - 03.04.2003 - e 24.04.2003, data programada para o evento.)Arquivadaautor03/04/2003REQ 18/2003Requer a realização de Audiência Pública.Arquivadaautor02/04/2003REQ 584/2003Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 314 / 2003.Arquivadaautor25/03/2003REQ 23/2003solcita que seja convidado o Presidente do Fórum Empresarial de Goiás, para patricipar de audiência pública a ser realizada por essa Comissão.Arquivadaautor19/03/2003PL 437/2003Altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator13/03/2003PL 314/2003Dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2003PL 313/2003Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de parcela das taxas e mensalidades do ensino superior.Arquivadaautor27/02/2003PL 248/2003Dispõe sobre o trabalho temporário de jornada reduzida e dá outras providências.Arquivadarelator27/02/2003REQ 4/2003requer criação de Subcomissão Especial para discutir a questão do Primeiro EmpregoArquivadaautor25/02/2003INC 29/2003Sugere a inclusão das Cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia, no Programa de Controle de Drogas e Prevenção ao Crime.Enviada ao Arquivoautor25/02/2003REQ 298/2003Requer o envio de indicação ao Ministerio da Justiça no sentido da inclusão das cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia no programa no combate ao crime e ao uso de drogas.Arquivadaautor18/02/2003PL 145/2003Modifica o art. 6º e parágrafo único da Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral.Arquivadarelator18/02/2003REQ 110/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor18/02/2003REQ 109/2003Requer o desraquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003PL 68/2003Acrescenta parágrafo 3º ao art. 80, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, determinando a sinalização dos locais de instalação de controladores de velocidade.Arquivadarelator23/09/2002PL 7210/2002Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, cargos efetivos nas Carreiras de Técnico e Analista do Ministério Público da União e funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.Arquivadarelator27/08/2002PL 7142/2002Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a Legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", e dá outra providências.Arquivadarelator26/03/2002PL 6402/2002Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a concessão das férias anuais ao empregado doméstico.Arquivadarelator20/02/2002PL 6087/2002Insere parágrafo 2°, ao art. 42, do Código Eleitoral Brasileiro, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, criando o instituto do duplo domicílio eleitoral.Arquivadarelator07/11/2001PL 5685/2001Modifica artigos na Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excluindo a possibilidade de Contrato Tácito de Trabalho.Arquivadarelator05/06/2001PL 4813/2001Acrescenta o art. 456-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as relações de emprego beneficiadas por incentivos e dá outras providências.Arquivadarelator