Projetos de Sandro Mabel
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23/03/2001PDC 850/2001Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia.Arquivadarelator29/04/1999PL 777/1999Institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências.Arquivadarelator07/08/1998PL 4691/1998Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical.Arquivadarelator15/06/1998PL 4606/1998Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator04/06/1998REC 240/1998RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA PARECER, QUANTO AO MERITO, CONTRARIO AO PROJETO DE LEI 2454, DE 1996, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELISEU PADILHA.Arquivadaautor21/10/1997PL 3740/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da capoeira nos cursos de graduação de educação física e dá outras providênciasArquivadaautor24/09/1997INC 1019/1997Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação e do Desporto, a inclusão do ensino de capoeira nas diretrizes curriculares gerais dos cursos de graduação em Educação Física.Arquivadaautor24/09/1997PL 3668/1997Acrescenta dispositivo ao art. 86 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.—autor24/09/1997PL 3667/1997Assegura ao aluno beneficiado com bolsa de estudo o direito de suspender o pagamento da anuidade escolar, e dá outras providências.—autor24/09/1997PL 3666/1997Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, no capítulo referente à assembléia geral.—autor06/08/1997PL 3459/1997Dá nova redação ao § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e dá outras providências.Arquivadaautor22/07/1997PL 3417/1997Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por Prefeituras Municipais.Arquivadaautor15/07/1997PL 3390/1997Altera a redação dos §§ 2º e 4º do art. 22 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.—autor20/02/1997PL 2775/1997Altera a redação do inciso III do art. 12 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins".Transformado em Norma Jurídicaautor30/10/1996PLP 126/1996DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor03/09/1996PL 2335/1996DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PERICIAIS, NO CODIGO DE PROCESSO PENAL.—autor03/09/1996INC 673/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E AMAZONIA LEGAL, QUE INSTITUA PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DE EMBALAGENS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE CONSUMO DOMESTICO.—autor20/08/1996INC 663/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, AÇÕES NO SETOR HABITACIONAL.—autor25/06/1996INC 628/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DA CASA PROPRIA NO BRASIL, ESTENDENDO OS BENEFICIOS DO PRO-MORADIA A CAMADAS MAIS AMPLAS DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.—autor13/06/1996PL 2050/1996Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadarelator28/05/1996PL 1974/1996Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros sobre o regime de concessão ou permissão, e dá outras providências.Arquivadarelator14/05/1996PL 1902/1996Regulamenta o art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, que institui a figura "juris" da substituição processual.Arquivadarelator30/04/1996PL 1838/1996Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator24/04/1996PL 1819/1996AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA CIDADÃOS ANALFABETOS ACIMA DE 25 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor24/04/1996INC 575/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INSERÇÃO, NO MATERIAL DIDATICO DISTRIBUIDO PELA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - FAE, DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PRINCIPAIS BIOMAS NACIONAIS.—autor11/04/1996INC 564/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO ORÇAMENTARIO AO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, EM PARTICULAR AS EMPRESAS DO ESTADO DO GOIAS.—autor11/04/1996INC 563/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO CREDITICIO AO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, EM PARTICULAR AS EMPRESAS DO RAMO, NO ESTADO DE GOIAS.—autor11/04/1996INC 562/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A INSCRIÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DOS KALUNGA, LOCALIZADA NO ESTADO DE GOIAS, NO RESPECTIVO LIVRO DO TOMBO, COMO BEM CULTURAL INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.—autor02/04/1996PL 1727/1996DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO A PARTICULARES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PENITENCIARIOS DURANTE A EXECUÇÃO MATERIAL DA PENA, BEM COMO SOBRE A PARTICIPAÇÃO, COM IGUAL OBJETIVO, DA COMUNIDADE E DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DURANTE O MESMO PERIODO.—autor07/12/1995INC 475/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A INCLUSÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO DO TURISMO.—autor07/12/1995INC 474/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO AS ATIVIDADES DE TURISMO.—autor07/12/1995INC 473/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO CREDITICIO E CAMBIAL A EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TURISMO INTERNO E A CAPTAÇÃO DOS FLUXOS EXTERNOS DE TURISMO.—autor30/11/1995PL 1300/1995TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DE 'SLOGANS' E DISTICOS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS BRASILEIROS DE EXPORTAÇÃO.Arquivadaautor31/10/1995RIC 1178/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS RELATIVAMENTE A INVASÃO, POR INDIOS CAIAPOS, DE FAZENDAS LOCALIZADAS EM AMBOS OS LADOS DA DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO MATO GROSSO E PARA.—autor27/09/1995PL 1004/1995Altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".Arquivadaautor14/09/1995INC 371/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONCESSÃO DOS INCENTIVOS QUE ESPECIFICA A INDUSTRIA AUTOMOTIVA.—autor31/08/1995INC 350/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE AUXILIO AOS CACAUICULTORES.—autor24/08/1995PL 858/1995AUTORIZA O JUIZ A DETERMINAR QUE OS REUS EM PROCESSOS CRIMINAIS SEJAM SUBMETIDOS AO TESTE DE DNA.Arquivadaautor24/08/1995PL 857/1995DISPÕE SOBRE O TRABALHO POR TEMPORADA NAS LOCALIDADES TURISTICAS.Arquivadaautor15/08/1995INC 318/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE AGILIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE PENSÕES ESPECIAIS AS VITIMAS DA TALIDOMIDA.—autor30/05/1995INC 191/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTITUIR CARTÃO MAGNETICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES.—autor25/05/1995INC 180/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE A VACINA CONTRA A FEBRE AFTOSA COMERCIALIZADA NO ESTADO DE GOIAS.—autor25/05/1995INC 179/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE REAJUSTAMENTO DA TABELA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS.—autor24/05/1995PL 497/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1995INC 176/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE PRIORIDADE NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PONTE SOBRE O RIO PARANAIBA, NO MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.—autor17/05/1995INC 155/1995Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, o exame da oportunidade e conveniência de pagamento do benefício do auxílio-funeral aos familiares de pensionista viúvo que venha a falecer.Arquivadaautor17/05/1995INC 154/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'AJUDE UMA ESCOLA'.—autor26/04/1995INC 117/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE A ADVERTENCIA SOBRE O CARATER NOCIVO DO FUMO, NA PUBLICIDADE PELA TELEVISÃO, TAMBEM SEJA EXPRESSA EM AUDIO.—autor20/04/1995PL 367/1995Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências".Arquivadarelator18/04/1995INC 99/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE CONSELHO ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO SANGUE.—autor