Projetos de Santinho Furtado
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 72 projetos
13/12/1990PL 6080/1990DISPÕE SOBRE O HORARIO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA ATRAVES DO RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor12/12/1990PL 6079/1990ALTERA A LEI Nº 7.087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, PARA FACULTAR AOS SEGURADOS CONGRESSISTAS A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor23/10/1989PL 3925/1989INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1989PL 3692/1989FACULTA AS EMPRESAS A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS SEUS EMPREGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/06/1989PL 2848/1989TRANSFERE AOS MUNICIPIOS A PARCELA DO SALARIO-EDUCAÇÃO DESTINADA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.Arquivadaautor23/06/1989PL 2792/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FGTS, PERMITINDO A LIVRE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA AO TRABALHADOR COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO NUMA MESMA EMPRESA.Arquivadaautor19/06/1989PL 2793/1989PRESERVA, NA SITUAÇÃO DE DEPENDENTE, O FILHO QUE ESTEJA CURSANDO ENSINO SUPERIOR, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor09/06/1989PL 2602/1989DETERMINA QUE AS IMPORTANCIAS RECOLHIDAS AO FGTS TENHAM REMUNERAÇÃO IGUAL A DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.Arquivadaautor21/03/1989PL 1703/1989EQUIPARA, SALARIALMENTE, TODOS OS BANCARIOS COM OS SERVIDORES DO BANCO DO BRASIL S/A.Arquivadaautor21/03/1989PL 1702/1989OBRIGA O AGENTE FINANCEIRO DO SFH A TAMBEM RESPONDER PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DO IMOVEL.Arquivadaautor09/12/1988PL 1354/1988OBRIGA O DIAGNOSTICO PRECOCE DA FENILCETONURIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/12/1988PL 1356/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FGTS, PERMITINDO, AO EMPREGADO QUE CONTE MAIS DE 10 ANOS NUMA EMPRESA, MOVIMENTAR LIVREMENTE SUA CONTA VINCULADA.Arquivadaautor08/12/1988PL 1355/1988FIXA NORMAS EM DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1988PL 1244/1988DETERMINA QUE AS IMPORTANCIAS RECOLHIDAS AO FGTS TENHAM REMUNERAÇÃO IGUAL A DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.Arquivadaautor25/11/1988PL 1243/1988ISENTA AS ENTIDADES FILANTROPICAS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor03/12/1986PL 7543/1986CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BICICLETAS, QUANDO ADQUIRIDAS POR TRABALHADOR QUE PERCEBA ATE TRES SALARIOS MINIMOS MENSAIS.Arquivadaautor04/07/1986PL 7848/1986PERMITE A CONVERSÃO DO MOTOR A ALCOOL EM MOTOR A DIESEL, OU A GASOLINA, NOS VEICULOS UTILITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7847/1986CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 30 ANOS DE SERVIÇO E 60 ANOS DE IDADE, A TAXISTAS E CAMINHONEIROS.Arquivadaautor26/06/1986PL 7896/1986DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA INCAPACIDADE DO ESTUDANTE UNIVERSITARIO.Arquivadaautor13/03/1986PL 7143/1986ESTENDE AS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE IMAGEM E DE SOM A TARIFA ESPECIAL DE ENERGIA ELETRICA COBRADA A INDUSTRIA EM GERAL.Arquivadaautor09/12/1985PL 6998/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR CORRETORES AUTONOMOS E SINDICALIZADOS.Arquivadaautor05/12/1985PL 7078/1985INCLUI OS TRABALHADORES DAS GRANJAS DE CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, ENGORDA E INCUBATORIOS DAS INDUSTRIAS AVICOLAS ENTRE OS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.Arquivadaautor05/12/1985PL 7027/1985CONCEDE APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS CONTADORES E GUARDA-LIVROS.Arquivadaautor03/12/1985PLP 366/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BICICLETAS, QUANDO ADQUIRIDAS POR TRABALHADOR QUE PERCEBA ATE 03 (TRES) SALARIOS MINIMOS MENSAIS.—autor03/12/1985PL 6870/1985DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE AGENCIAS LOTERICAS NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor05/11/1985PL 6682/1985ASSEGURA AOS ESTUDANTES DE TODOS OS GRAUS DESCONTO ESPECIAL DE 70% (SETENTA POR CENTO) NO VALOR DAS PASSAGENS DOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS.Arquivadaautor07/10/1985PL 6479/1985PROIBE A IMPORTAÇÃO DE MAÇÃ NO PERIODO DE FEVEREIRO A MAIO DE CADA ANO.Arquivadaautor03/10/1985PL 6478/1985CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS, APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, QUANDO TRABALHEM EM TURNOS DE REVEZAMENTO EM INDUSTRIAS QUIMICAS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6459/1985DESTINA AOS ESTADOS METADE DA FROTA OFICIAL DE VEICULOS DO GOVERNO FEDERAL E DAS ESTATAIS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6458/1985DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, EM ORTN, DO VALOR DOS SALARIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAS MERCADORIAS EM GERAL VENDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.Arquivadaautor24/09/1985PL 6377/1985CONCEDE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS REMISSÃO DE SUAS DIVIDAS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/09/1985PL 6345/1985ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS DE MADEIRA, ALTERANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor27/08/1985PL 6100/1985ESTENDE AO PEQUENO PRODUTOR RURAL O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, PREVISTO NA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984.Arquivadaautor19/08/1985PL 6063/1985INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL.Arquivadaautor01/08/1985PL 5969/1985ASSEGURA AOS OPERADORES DE MAQUINAS AGRICOLAS APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTA NO ARTIGO 10 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5638/1985DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, EM ORTN'S, DO VALOR DOS SALARIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAS MERCADORIAS EM GERAL VENDIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.Arquivadaautor25/04/1985PL 5321/1985CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AOS ASSALARIADOS QUE PERCEBEM ATE SEIS SALARIOS-MINIMOS.Arquivadaautor19/11/1984PL 4631/1984OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E UNIDADES MEDICAS OFICIAIS DE TODO O PAIS, A PROCEDEREM O 'TESTE GUTHRIE' NOS RECEM-NASCIDOS, PARA EFEITO DE DIAGNOSTICO PRECOCE DE FENILCETONURIA, DEFICIENCIA HEREDITARIA CAUSADORA DE DOENÇAS MENTAIS.Arquivadaautor25/10/1984PLP 221/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, PARAGRAFO OITAVO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE 'ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, APLICAVEIS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor08/10/1984PL 4427/1984OBRIGA O AGENTE FINANCEIRO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO TAMBEM RESPONDER PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DO IMOVEL.Arquivadaautor19/09/1984PL 4309/1984ATRIBUI AO REGISTRO DE ADMISSÕES E DISPENSAS, DO MINISTERIO DO TRABALHO, CRIADO PELA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, A INCUMBENCIA DE MANTER TAMBEM UM SERVIÇO DE REGISTRO DE EMPREGO - SARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1984PL 4027/1984PERMITE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA, PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA, DO DOBRO DAS DESPESAS COM A ALIMENTAÇÃO E A INSTRUÇÃO DE MENOR DE DEZOITO ANOS, LEGALMENTE ADOTADO PELO DECLARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984RQC 228/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE CRITERIOS UTILIZADOS PARA A FIXAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS CONCESSIONARIAS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO UNICA SOBRE TRAFEGO MUTUO.—autor28/06/1984PLP 167/1984REVOGA A ALINEA 'B' DO INCISO II E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 08, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor31/05/1984PL 3671/1984ASSEGURA AOS ESTUDANTES DESEMPREGADOS A UTILIZAÇÃO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SEUS PAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/05/1984PL 3641/1984VEDA A EXIGENCIA DE AVAL NOS EMPRESTIMOS BANCARIOS.Arquivadaautor17/05/1984PRC 159/1984DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS AOS DEPUTADOS PARA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.—autor11/04/1984PL 3257/1984ASSEGURA A DONA-DE-CASA O DIREITO DE FILIAR-SE AO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1984PL 3143/1984EQUIPARA, SALARIALMENTE, TODOS OS BANCARIOS COM OS SERVIDORES DO BANCO DO BRASIL S/A.Arquivadaautor26/03/1984PL 3075/1984FIXA NORMAS EM DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor