Projetos de Santinho Furtado
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01/12/1983PL 2793/1983MANTEM AS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA ESTAVEIS POR PRAZO DETERMINADO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2790/1983ASSEGURA AO TRABALHADOR, COM MAIS DE 10 ANOS NA MESMA EMPRESA A LIVRE MOVIMENTAÇÃO DE SUA CONTA NO FGTS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2740/1983DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS E MUNICIPIOS DA QUOTA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E A RESPECTIVA ENTREGA.Arquivadaautor29/11/1983PL 2741/1983PRESERVA NA SITUAÇÃO DE DEPENDENTE O FILHO QUE ESTEJA CURSANDO ENSINO SUPERIOR, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor24/11/1983PLP 115/1983DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL.—autor24/11/1983PL 2794/1983DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO AO ALCOOL A SER UTILIZADO NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor24/11/1983PL 2792/1983ISENTA DO IPI A AQUISIÇÃO DE TRATOR OU CARRO A ALCOOL POR PEQUENO OU MEDIO AGRICULTOR.Arquivadaautor24/11/1983PL 2791/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS E INVALIDOS, VISANDO ELEVAR O VALOR MENSAL A QUE TEM DIREITO.Arquivadaautor21/11/1983PL 2623/1983DETERMINA QUE AS IMPORTANCIAS RECOLHIDAS AO FGTS TENHAM REMUNERAÇÃO IGUAL A DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.Arquivadaautor10/11/1983PL 2651/1983INCLUI REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ABRAVE, NO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor08/11/1983PL 2524/1983INSTITUI A LOTERIA ZOOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1983PL 2481/1983ESTABELECE MEDIDAS SOBRE OS PREMIOS DA LOTERIA FEDERAL E DOS CONCURSOS LOTERICOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1983PL 2447/1983AUTORIZA O ABATIMENTO POR PESSOAS FISICAS, E A IMPUTAÇÃO NAS DESPESAS OPERACIONAIS POR PESSOAS JURIDICAS, DE DOAÇÕES A FAMILIAS NORDESTINAS CARENTES.Arquivadaautor24/10/1983PLP 106/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESTABELECENDO NORMA GERAL APLICÁVEL ÀS TAXAS COBRADAS PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.—autor18/10/1983PL 2407/1983TRANSFERE AOS MUNICIPIOS A PARCELA DO SALARIO-EDUCAÇÃO DESTINADA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.Arquivadaautor30/09/1983PL 2252/1983ESTENDE AS EMPRESAS HOTELEIRAS A TARIFA ESPECIAL DE ENERGIA ELETRICA COBRADA A INDUSTRIA EM GERAL.Arquivadaautor13/09/1983PLP 101/1983ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 91 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.—autor05/09/1983PL 2022/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS PREFEITURAS MUNICIPAIS AS MESMAS VANTAGENS JA ASSEGURADAS AOS PROPRIETARIOS DE TAXIS PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL.Arquivadaautor25/08/1983PL 2012/1983ASSEGURA AS PREFEITURAS PARTICIPAÇÃO NOS CONCURSOS INSTITUIDOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM 10% SOBRE O VOLUME DAS APOSTAS FEITAS NOS LIMITES DE CADA MUNICIPIO.Arquivadaautor24/08/1983PL 1936/1983ISENTA AS ENTIDADES FILANTROPICAS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor23/08/1983PL 1912/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DO AIPIM.Arquivadaautor11/08/1983PL 1727/1983CONSIDERA PENOSAS AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, ASSEGURANDO A SEUS INTEGRANTES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor